Carta às Editoras sobre o artigo de Cardoso et al.

Letter to the Editors on the paper by Cardoso et al.

Carta a las Editoras sobre el artículo de Cardoso et al.

Beatriz Carla Soares Katia Regina Belarminda Blasius Chaiana Esmeraldino Mendes Marcon Liete Francisco Marcelino Sobre os autores

O artigo de Cardoso et al. 11. Cardoso BB, Vieira FMSB, Saraceni V. Aborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais? Cad Saúde Pública 2020; 36 Suppl 1:e00188718. aborda um tema de grande relevância para o mundo. Embora os dados oficiais de saúde não permitam uma estimativa do número de abortos no país, o estudo evidenciou que as mulheres que possuem um maior risco de morte por aborto no Brasil são as mulheres de cor preta, indígenas, com baixa escolaridade, idade superior a 40 anos ou inferior a 14 anos e que vivem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, assim como as que não possuem união conjugal.

O aborto ainda é considerado uma prática ilegal na maioria de seus casos, o que leva a maior parte das mulheres a procurarem serviços clandestinos, com uma infraestrutura precária, aumentando o risco de complicações. O estudo de Cardoso et al. 11. Cardoso BB, Vieira FMSB, Saraceni V. Aborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais? Cad Saúde Pública 2020; 36 Suppl 1:e00188718. evidencia ainda que o aborto impede que as próprias gestantes analisem, de modo equilibrado e transparente, os riscos envolvidos na manutenção ou não da gravidez.

A ilegalidade não só empurra inúmeras mulheres para as clínicas clandestinas, com maior risco de morte, mas também impede que o estado crie mecanismos de apoio e proteção às mulheres que, ao praticarem o aborto voluntário, busquem acompanhamento médico em estabelecimentos da saúde, pois isso evita que elas evoluam para o óbito ou fiquem com sequelas irreversíveis. Sendo assim, descriminar não significa que o número de casos aumentaria, mas que contribuiria para a redução do quadro de complicações e permitiria traçar um novo perfil para essas mulheres 22. Dos Santos EC, De Oliveira DF, Venâncio L, Neumann HR. A descriminalização do aborto como política pública de saúde. Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN) 2019; 3(1). https://periodicos.ufms.br/index.php/EIGEDIN/article/view/8741.
https://periodicos.ufms.br/index.php/EIG...
.

Além disso, pode-se fazer uma análise mais crítica se forem comparados os números de abortos ao perfil das mulheres mais propensas ao óbito em países onde a prática é totalmente legalizada. Uma matéria feita por Aline Gatto Boueri 33. Boueri AG. Portugal, Espanha e Uruguai: o que aconteceu após a legalização do aborto? Gênero e Número 2018; 11 set. http://www.generonumero.media/portugal-espanha-e-uruguai-o-que-aconteceu-após-legalizacao-do-aborto.
http://www.generonumero.media/portugal-e...
evidenciou que nos últimos 10 anos, Portugal, Espanha e Uruguai legalizaram a interrupção voluntária da gravidez depois de décadas de organização social, debates e negociações no legislativo de cada país. Enquanto a despenalização da prática aumentou a autonomia das espanholas, o Uruguai implementou uma política pública de saúde com foco na redução de risco, que reduziu o número de mortes de mulheres por abortos clandestinos. Em Portugal o movimento feminista se aliou aos profissionais de saúde para levar a informação baseada em evidências à sociedade que, desde 2007, disse sim a legalização do aborto em um referendo 33. Boueri AG. Portugal, Espanha e Uruguai: o que aconteceu após a legalização do aborto? Gênero e Número 2018; 11 set. http://www.generonumero.media/portugal-espanha-e-uruguai-o-que-aconteceu-após-legalizacao-do-aborto.
http://www.generonumero.media/portugal-e...
.

Em uma análise crítica, observa-se que o artigo de Cardoso et al. 11. Cardoso BB, Vieira FMSB, Saraceni V. Aborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais? Cad Saúde Pública 2020; 36 Suppl 1:e00188718. busca focar que a ilegalidade do aborto dificulta o levantamento de dados precisos sobre o tema e mascara a possibilidade de se criar um perfil de mulheres com maior risco de óbito. Além disso, pode-se perceber que a legalização traria menos riscos, uma vez que essas mulheres teriam um acompanhamento adequado em estabelecimentos de saúde confiáveis, diminuindo assim o número de óbitos maternos e near miss entre as mulheres, o número de complicações por aborto clandestinos, assim permitindo que seja traçado um novo perfil epidemiológico. Cabe destacar que o aborto é um tema que ainda exige dos profissionais de saúde habilidades no tocante às atitudes corretas para lidar com a problemática, independentemente de juízo de valor, devendo ser imparcial no processo de cuidar.

__________

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    03 Ago 2020
  • Data do Fascículo
    2020

Histórico

  • Recebido
    16 Abr 2020
  • Aceito
    27 Abr 2020
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: cadernos@ensp.fiocruz.br