O uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde em inquéritos de saúde: uma reflexão sobre limites e possibilidades

Eduardo Santana Araujo Cassia Maria Buchalla Sobre os autores

A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF)1Organização Mundial de Saúde (OMS). CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. São Paulo: EDUSP; 2003. é uma ferramenta útil para conhecer as condições de funcionalidade das pessoas, associadas ou não a qualquer doença, assim como para identificar os fatores ambientais e pessoais que favorecem suas atividades e, consequentemente, sua qualidade de vida. Entre os vários usos da CIF está sua aplicação em levantamentos populacionais sobre saúde e incapacidade.

A CIF propõe um modelo conceitual de funcionalidade e incapacidade no qual há uma influência multidirecional entre seus elementos: funções e estruturas do corpo, atividade e participação e fatores contextuais, representados pelo ambiente e por fatores pessoais. Essa composição fez com que o modelo fosse denominado biopsicossocial.

Os inquéritos de saúde, como o Inquérito Domiciliar de Saúde de São Paulo (ISA-Capital), de maneira geral, foram desenhados para identificar as relações existentes entre condições sociais e saúde. Um dos diferenciais dos inquéritos é a possibilidade de se avaliar as condições de saúde das pessoas, incluindo aquelas que não são tratadas em serviços de saúde e, portanto, estão fora das estatísticas habituais do sistema4Campos CEA. Os inquéritos de saúde sob a perspectiva do planejamento. Cad Saúde Públ 1993; 9(2): 190-200.

Krieger N. Theories for social epidemiology in the 21st century: an ecosocial perspective. Int J Epidemiol 2001; 30(4): 668-77.
- 6Viacava F. Informações em saúde: a importância dos inquéritos populacionais. Ciênc Saúde Coletiva 2002; 7(4): 607-21..

No artigo recém publicado nesta Revista, intitulado "Identificação de conteúdo comum entre o questionário do inquérito de saúde ISA-SP e a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF)", os autores estabeleceram relações entre a CIF e o ISA, visando identificar os domínios existentes no inquérito com os códigos da CIF.

Apesar de parte das questões do ISA-Capital 2003 poderem ser referenciadas com categorias da CIF, as possibilidades de resposta não dão informações suficientes para o uso de todos os qualificadores que a classificação oferece. Os qualificadores indicam a extensão de uma alteração estrutural, funcional, de graus de dificuldade ou de influências ambientais. Assim, o estudo conclui que "a CIF não pode ser usada neste inquérito".

Uma das principais questões que se apresentam em relação ao uso da CIF é a sua ampla abordagem. A existência de categorias da CIF para quase todo conteúdo possível sobre funcionalidade humana acaba por denunciar falhas que outras formas de abordagem não conseguem contemplar. Dessa forma, parece ser sempre impossível encaixar a CIF em algo existente, e sim, ao contrário, se a CIF é mais ampla, devemos encaixar as abordagens existentes na CIF, moldando-as de acordo com essa nova ferramenta.

Para se obter os benefícios do uso da CIF, se faz necessário estabelecer relações entre as ferramentas existentes e seu conteúdo8Escorpizo R, Stucki G, Cieza A, Davis K, Stumbo T, Riddle DL. Creating an interface between the International Classification of Functioning, Disability and Health and physical therapist practice. Phys Ther 2010; 90(7): 1053-63., ou seja, é necessário verificar se as questões avaliadas pelos instrumentos (pelo inquérito, por exemplo) estão contidas nos domínios da CIF e também é necessário avaliar se a forma de mensuração dos resultados e respostas pode ser mensurada pelos qualificadores da CIF.

A CIF não substitui as ferramentas comumente utilizadas para mensurar aspectos sobre a funcionalidade e sobre o ambiente, mas identifica e qualifica a situação, diagnosticada por diversos meios, usando uma linguagem comum, que padroniza os conceitos e a nomenclatura9Rauch A, Cieza A, Stucki G. How to apply the International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF) for rehabilitation management in clinical practice. Eur J Phys Rehabil Med 2008; 44(3): 329-42.. Há de se considerar que a interação entre os objetivos do inquérito e a classificação não resulta numa aplicação imediata dos códigos, pois a CIF, de forma abrangente e completa, considera o estudo da funcionalidade humana em seus diversos aspectos. Nos inquéritos, por sua vez, mesmo que a formulação das questões seja adequada, como é o caso do Bloco E do ISA-Capital 2003, ainda não há a abrangência que a CIF permitiria. A classificação, então, pode servir como um guia para criação das questões de um novo inquérito1010 Madans JH, Loeb ME, Altman BM. Measuring disability and monitoring the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities: the work of the Washington Group on Disability Statistics. BMC Public Health 2011; 11(Suppl 4): S4..

As questões do ISA-Capital 2003, de maneira geral, acabam não trazendo subsídios para o conhecimento amplo da situação de funcionalidade, mostrando mais uma vez que o uso da CIF como norteadora da formulação de inquéritos populacionais pode contribuir para uma ferramenta de coleta de dados mais completa. Há um exemplo numa versão para coleta de dados em inquéritos de saúde disponível no Anexo 9 da CIF, apresentada no Quadro 1.

Quadro 1.
Anexo 9 - Dados da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde sugeridos como mínimo e ideais para sistemas de informação de saúde ou para inquéritos de saúde.

Considerando o bloco do questionário tomado como exemplo no estudo em questão, percebe-se que, ao elaborar as questões, não se levou em consideração que os problemas de desempenho, avaliados no ambiente habitual, não são gerados apenas pela presença de deficiências graves, o que, na verdade, teria relação mais próxima com os problemas de capacidade. A capacidade representa o que um indivíduo consegue fazer, considerando o estado das funções e estruturas do corpo. O desempenho considera, além disso, a interação dele com o ambiente, que pode melhorar ou piorar a execução de determinada tarefa ou ação. Pessoas com as mesmas deficiências e com os mesmos problemas de capacidade podem ter problemas de desempenho extremamente diferentes, principalmente graças à influência dos fatores contextuais (ambientais e pessoais). Assim, um dos maiores determinantes da incapacidade é o contexto11.

O inquérito chega a abordar aspectos do ambiente ao avaliar as condições de moradia e do entorno. Tais condições influenciam na limitação de atividades escolares, de lazer e de trabalho de pessoas com deficiências graves (visual, auditiva ou física). Um conhecimento mais aprofundado do ambiente, incluindo a influência tecnológica, geográfica, social e política, permitiria o esclarecimento potencial das causas das limitações das atividades e da restrição da participação social da população envolvida. Os resultados do ISA-Capital, se mais detalhados por meio da CIF, seriam capazes de mostrar que é possível melhorar a vida das pessoas e diminuir suas limitações com estratégias que visem adequar a moradia e o entorno, pois o ambiente é um dos principais geradores da incapacidade humana, devendo ser o foco das políticas públicas voltadas à funcionalidade humana1212 Vall J, Costa CM, Pereira LF, Friesen TT. Application of International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF) in individuals with spinal cord injury. Arq Neuropsiquiatr 2011; 69(3): 513-8..

O modelo conceitual exposto na CIF considera a incapacidade como decorrente da interação entre as condições de saúde, condições ambientais e pessoais. Como o ISA-Capital 2003 apenas avalia condições de entorno e moradia, não existe subsídio para estabelecer, com segurança, uma relação entre os fatores contextuais e o estado de funcionalidade das pessoas. Dentro do escopo da CIF, vários fatores ambientais, tais como tecnologias de acessibilidade, de transporte público, de mobilidade, acesso a serviços e sistema que facilitem a funcionalidade humana são listados no componente complementar da classificação, denominados fatores ambientais1313 Brasileiro IC, Moreira TMM, Jorge MSB. Interveniência dos fatores ambientais na vida de crianças com paralisia cerebral. Acta Fisiátrica 2009; 16(3): 132-7.

14 Riberto M. Core sets da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Rev Bras Enferm 2011; 64(5): 938-46.
- 1515 Castro SS, Castaneda L, Silveira H. Identificação de conteúdo comum entre o questionário do Inquérito de Saúde (ISA-SP) e a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Rev Bras Epidemiol 2014; 17(1): 59-70..

Apesar de ser possível identificar categorias e códigos da CIF a partir dos componentes abordados pelo ISA-Capital 2003, há uma deficiência na abordagem do processo incapacitante pelo ISA, visto que poucos dados referentes aos fatores ambientais são coletados. Mesmo assim, o uso da CIF como ferramenta de base para construção de uma nova versão do ISA contribuirá para facilitar a coleta de dados relacionados às limitações de atividades e restrições da participação social, bem como facilitarão a comparação da situação de funcionalidade entre regiões. Esse uso pode contribuir tanto para melhorar a abrangência dos inquéritos quanto para o desenvolvimento da própria classificação em versões futuras.

Referências bibliográficas

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    Vall J, Costa CM, Pereira LF, Friesen TT. Application of International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF) in individuals with spinal cord injury. Arq Neuropsiquiatr 2011; 69(3): 513-8.
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    Castro SS, Castaneda L, Silveira H. Identificação de conteúdo comum entre o questionário do Inquérito de Saúde (ISA-SP) e a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Rev Bras Epidemiol 2014; 17(1): 59-70.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Jul-Sep 2015

Histórico

  • Recebido
    21 Jul 2014
  • Revisado
    27 Out 2014
  • Aceito
    30 Out 2014
Associação Brasileira de Pós -Graduação em Saúde Coletiva São Paulo - SP - Brazil
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