A Política de Saúde nas páginas da Revista de Saúde Pública

Aylene Bousquat Oswaldo Yoshimi Tanaka Sobre os autores

RESUMO

Foi realizada revisão narrativa da produção científica do campo de Política, Planejamento e Gestão veiculada na Revista de Saúde Pública (RSP), entre 1967 e 2015. Todos os fascículos da RSP, no período, foram acessados via plataforma SciELO, que disponibiliza todos os artigos online. Foram selecionados e classificados os artigos segundo os principais temas da produção científica da área de Política, Planejamento e Gestão. Foram publicados 343 artigos, com crescimento expressivo nas últimas duas décadas. Economia da Saúde, Atenção Primária à Saúde, Acesso e Utilização de Serviços de Saúde e Avaliação de Serviços e Programas foram os temas mais abordados. Na última década, os temas Política e Acesso a Medicamentos e Relação Público-Privado, incluindo a judicialização, ganharam importância. As páginas da RSP abrigaram vasta e diversa produção de Política, Planejamento e Gestão nos seus primeiros 50 anos, contribuindo para consolidação da área no Brasil.

Políticas, Planejamento e Administração em Saúde, tendências; Publicações, tendências; Revisão; Artigo Histórico

INTRODUÇÃO

Nas primeiras páginas da Revista de Saúde Pública (RSP) foi publicado artigo de Rodolfo Mascarenhas5858. Mascarenhas RS. Financiamento dos serviços de saúde pública. Rev Saude Publica. 1967;1(1):24-37. DOI:10.1590/S0034-89101967000100005 que abordava o financiamento dos serviços de Saúde Pública vis-à-vis a estrutura tributária nacional, questão ainda candente no cenário nacional da segunda década do século XXI. Desde então, as Políticas de Saúde brasileiras e latino-americanas ocuparam um lugar de destaque.

O período de surgimento da RSP coincide com a consolidação internacional do campo de estudos da Public Policies, Policy Science ou Policy Studies, que no Brasil foi denominado Análise de Políticas Públicas, entre elas as de Saúde9696. Viana A, Baptista TWF. Análise de políticas de saúde. In: Giovanella L, Escorel S, Lobato L, Noronha J, Carvalho A, editors. Políticas e sistema de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz/CEBES; 2012. p. 59-87.. A análise das Políticas de Saúde incorporam tanto as questões relativas ao poder (politics) quanto àquelas que estabelecem diretrizes, planos e programas de saúde (policy)7575. Paim JS, Teixeira CF. Política, planejamento e gestão em saúde: balanço do estado da arte. Rev Saude Publica. 2006;40(n especial):73-8. DOI:10.1590/S0034-89102006000400011. A organização das práticas e as formas de gestão também compõem o campo da Política, Planejamento e Gestão (PPG), um dos eixos de constituição da Saúde Coletiva brasileira7373. Onocko-Campos RT, Campos GW, Ferrer AL, Corrêa CR, Madureira PR, Gama CA et al. Evaluation of innovative strategies in the organization of Primary Health Care. Rev Saude Publica. 2012;46(1):43-50. DOI:10.1590/S0034-89102011005000083,9292. Teixeira C. Produção científica na área de política, planejamento e gestão em saúde 1975-2010: temas e teorias. In: Baptista TWF, Azevedo C, Machado C, editores. Política, planejamento e gestão em saúde abordagens e métodos de pesquisa. Rio de Janeiro (RJ): Editora Fiocruz; 2015. p. 81-111..

Nestes últimos 50 anos, o Brasil mudou substantivamente seu perfil demográfico, social, político e econômico. O sistema de saúde brasileiro também mudou: o modelo meritocrático, com acesso condicionado à inserção no mercado formal de trabalho, foi substituído por um sistema universal com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Incontáveis foram as conquistas e os desafios enfrentados nesse processo. Entretanto, apesar do importante aumento do acesso aos serviços de saúde, a garantia da universalidade e da integralidade ainda permanece um desafio7676. Paim JS, Travassos C, Almeida C, Bahia L, Macinko J. The Brazilian health system: history, advances, and challenges. Lancet. 2011;377(9779):1778-97. DOI:10.1016/S0140-6736(11)60054-8. As imbricadas e complexas relações público-privadas no setor, alinhadas a um subfinanciamento crônico com predomínio dos gastos privados, também são elementos centrais na discussão contemporânea da área de PPG.

Nas páginas da RSP publicadas nos últimos 50 anos, podem ser lidas as grandes mudanças descritas no parágrafo anterior, bem como os diversos debates travados pelos pesquisadores da área. Nada mais apropriado que, por ocasião do 50o aniversário da RSP, todo esse período seja revisitado. Desta forma, o objetivo deste artigo é descrever a produção do campo de PPG veiculada entre 1967 e 2015 na RSP.

MÉTODOS

Neste estudo de revisão narrativa, todos os fascículos da RSP foram acessados via plataforma SciELO, que disponibiliza todos os artigos online nela publicados. Os artigos foram selecionados e classificados segundo os principais temas da produção científica da área da PPG, elencados previamente em pesquisas realizadas por Levcovitz et al.4949. Levcovitz E, Baptista T, Uchôa S, Nesploli G, Mariani M. Produção de conhecimento em política, planejamento e gestão em saúde e políticas de saúde no Brasil (1974-2000). Brasília (DF): Organização Pan-Americana de Saúde; 2003 (Série Técnica Projeto de Desenvolvimento de Sistemas de Serviços de Saúde, Vol 2)., Paim e Teixeira7575. Paim JS, Teixeira CF. Política, planejamento e gestão em saúde: balanço do estado da arte. Rev Saude Publica. 2006;40(n especial):73-8. DOI:10.1590/S0034-89102006000400011, Viana e Baptista9696. Viana A, Baptista TWF. Análise de políticas de saúde. In: Giovanella L, Escorel S, Lobato L, Noronha J, Carvalho A, editors. Políticas e sistema de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz/CEBES; 2012. p. 59-87. e Teixeira9292. Teixeira C. Produção científica na área de política, planejamento e gestão em saúde 1975-2010: temas e teorias. In: Baptista TWF, Azevedo C, Machado C, editores. Política, planejamento e gestão em saúde abordagens e métodos de pesquisa. Rio de Janeiro (RJ): Editora Fiocruz; 2015. p. 81-111..

Foram incluídos todos os artigos publicados, classificados como: artigos originais, artigos especiais, comentários, notas, atualizações e revisões. Notas Técnicas Institucionais e, mais recentemente, artigos publicados na seção Prática de Saúde Pública também foram analisados.

RESULTADOS

Nas páginas da RSP nos últimos 50 anos, foram publicados 343 artigos da área de PPG. Durante esse período, a RSP passou de publicação semestral nos primeiros cinco anos, a trimestral nos nove anos subsequentes e a bimestral nos últimos 36 anos. Abordagens com métodos quantitativos foram as mais comuns; os temas relacionados diretamente às questões do poder na análise das Políticas de Saúde (Politics) foram veiculados mais raramente.

Um olhar transversal ao longo das cinco décadas da RSP evidencia a continuidade de alguns assuntos. Os temas mais abordados foram: Economia e Saúde; Atenção Primária à Saúde; Acesso e Utilização de Serviços de Saúde; e Avaliação de Serviços e Programas. Mais recentemente, os temas da Política e Acesso a Medicamentos e a Relação Público-Privado, incluindo a judicialização, vêm ganhando importância.

A evolução do número de artigos publicados ao longo dos decênios (blocos) e triênios (linha) pode ser visualizada na Figura. A partir do ano 2000, observa-se tendência de aumento progressivo na veiculação de artigos, seguindo a tendência de crescimento da produção científica da área de PPG no País9292. Teixeira C. Produção científica na área de política, planejamento e gestão em saúde 1975-2010: temas e teorias. In: Baptista TWF, Azevedo C, Machado C, editores. Política, planejamento e gestão em saúde abordagens e métodos de pesquisa. Rio de Janeiro (RJ): Editora Fiocruz; 2015. p. 81-111.,9696. Viana A, Baptista TWF. Análise de políticas de saúde. In: Giovanella L, Escorel S, Lobato L, Noronha J, Carvalho A, editors. Políticas e sistema de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz/CEBES; 2012. p. 59-87.. Duas práticas editoriais contribuíram para maior veiculação de artigos da área: os Informes Técnicos Institucionais e a Seção de Prática de Saúde Pública em 2013. Os Informes Técnicos eram elaborados por diferentes secretarias do Ministério da Saúde ou por Secretarias de Estado de Saúde com o propósito de divulgar seus Programas e Políticas de Saúde. A veiculação dos Informes Técnicos Institucionais contribuiu para consolidar a RSP como importante espaço de debate da área de PPG. A seção de Prática de Saúde Pública, com apoio do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, objetiva destacar os artigos com aplicação mais imediata para o planejamento, implementação e avaliação de Políticas de Saúde, contribuindo para o fortalecimento do SUS. Esses dois momentos explicitam a tradição e vocação da RSP para divulgar “conhecimentos que tenham a possibilidade de ser efetivamente incorporados às ações da política pública de saúde, resultando em melhorias para a saúde da população”1010. Barata R. Prática de saúde pública: uma nova seção. Rev Saude Publica. 2013;47(1):1. DOI:10.1590/S0034-89102013000100001 (pag. 1).

Figura
Número de artigos da área de Política, Planejamento e Gestão, segundo decênios (blocos) e triênios (linhas). Revista de Saúde Pública, 1967-2015.

No período de 1967 a 1976, foram publicados 44 artigos que dialogavam com o cenário político nacional e estadual. Os estudos de João Yunes9999. Yunes J. Situação dos serviços oficiais de saúde pública na região da Grande São Paulo em 1967. Rev Saude Publica. 1969;3(1):51-8. DOI:10.1590/S0034-89101969000100007

100. Yunes J, Bromberg R. A assistência hospitalar geral e especializada na área metropolitana de São Paulo. Rev Saude Publica. 1971;5(1):23-39. DOI:10.1590/S0034-89101971000100003
-101101. Yunes J, Bromberg R. Situação da rede pública de assistencia médico sanitária na área metropolitana da Grande São Paulo. Rev Saude Publica. 1971;5(2):221-36. DOI:10.1590/S0034-89101971000200005 são considerados pioneiros da construção do pensamento sanitário brasileiro1616. Campos GW. Comentário: reforma da Secretaria de Estado de São Paulo durante os anos 70 e o Sistema Único de Saúde (SUS). Rev Saude Publica. 2006;40(1):34-6. DOI:10.1590/S0034-89102006000100006. Seus artigos caracterizam a oferta dos então chamados serviços de saúde no estado de São Paulo e apresentam as diretrizes de importante reforma administrativa da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo2929. Elias PEM. Comentário: Reforma da assitência médico-sanitária na Grande São Paulo na década de 70. Rev Saude Publica. 2006;40(1):20-38. DOI:10.1590/S0034-89102006000100007. Alguns dos tópicos elencados nos diagnósticos (localização e distribuição desigual dos serviços; qualidade deficiente da atenção; insuficiência de meios) ainda permanecem como desafios a serem superados no Brasil do século XXI.

A oferta de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares à população previdenciária, por meio do Instituto Nacional de Previdência Social, foi discutida nos artigos de Lima Gonçalves et al.5151. Lima Gonçalves EL, Dias MJ, Mattos HB. Assistência Hospitalar no âmbito da previdência social no Estado de São Paulo, Brasil. Rev Saude Publica. 1972;6(1):35-43. DOI:10.1590/S0034-89101972000100005,5252. Lima-Gonçalves EL, Fuchs M, Almeida A, Oguisso T. Plano de reformulação da assistência ambulatorial do Instituto Nacional de Previdência Social na cidade de São Paulo. Rev Saude Publica. 1972;6(2):135-46. DOI:10.1590/S0034-89101972000200003, alinhando a RSP a importante debate político e acadêmico do período. Chama atenção a publicação de artigos com temas e abordagens características da Economia da Saúde, que não era habitual nas discussões da área66. Araújo J. O custo da doença: repercussão econômica no município de Salvador, BA, Brasil. Rev Saude Publica. 1975;9(2):155-68. DOI:10.1590/S0034-89101975000200007,77. Araújo J. Saúde e desenvolvimento econômico: atualização de um tema. Rev Saude Publica. 1975;9(4):515-28. DOI:10.1590/S0034-89101975000400007.

A década de 1980 foi momento de crescimento da produção da área de PPG: as propostas de reforma do setor no País; o fim da ditadura militar; a experiência de constituição de diversos sistemas locais de saúde; e a proposta para criação do SUS inspiraram inúmeros estudos9696. Viana A, Baptista TWF. Análise de políticas de saúde. In: Giovanella L, Escorel S, Lobato L, Noronha J, Carvalho A, editors. Políticas e sistema de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz/CEBES; 2012. p. 59-87.. No entanto, a segunda década da RSP (1977-1986) foi a de menor veiculação de artigos da área, com apenas 20 publicações. Os temas abordados neste período foram bastante diversos (Atenção Primária à Saúde [APS], administração hospitalar, organização de serviços de saúde, financiamento, planejamento, entre outros). Na segunda década da RSP os artigos de Maria Lúcia Lebrão4747. Lebrão ML. Classificação internacional de motivos de consulta para assistência primária: teste em algumas áreas brasileiras. Rev Saude Publica. 1985;19(1):69-78. DOI:10.1590/S0034-89101985000100008 e Carlyle Guerra de Macedo5454. Macedo CG. Saúde nas Américas, perspectivas para o ano 2000. Rev Saude Publica. 1984;18(n spe):67-74. DOI:10.1590/S0034-89101984000700004 merecem destaque. Lebrão avaliou a viabilidade de aplicação da Classificação Internacional de Motivos de Consulta nos serviços de APS no Brasil, tópico importante e até hoje pouco explorado4646. Landsberg GAP, Savassi LCM, Souza AB, Freitas JMR, Nascimento JS, Azagra R. Análise de demanda em Medicina de Família no Brasil utilizando a Classificação Internacional de Atenção Primária. Cienc Saude Coletiva. 2012;17(11). DOI:10.1590/S1413-81232012001100019. A apresentação de Macedo quando do cinquentenário da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo foi apropriadamente transcrita5454. Macedo CG. Saúde nas Américas, perspectivas para o ano 2000. Rev Saude Publica. 1984;18(n spe):67-74. DOI:10.1590/S0034-89101984000700004. O autor apresenta acurado diagnóstico sobre a situação do setor saúde diante da crise econômica mundial da década de 1980 e do crescimento das propostas neoliberais para o setor, afirmando: “o que mais nos preocupa nessa crise não são tanto as características da própria crise, mas, sobretudo, as soluções que se pretende aplicar para a superação da crise” (p.68). As dramáticas consequências para a população de uma política de ajuste fiscal e seus cortes nas áreas sociais são discutidas, infelizmente a atual situação política e econômica do país permite que alguns destes trechos se tornem novamente pertinentes

Entre 1987 e 1996, foram publicados 44 artigos da área de PPG. Os principais temas abordados foram Economia da Saúde88. Arredondo A, Lockett LY, Icaza E. Cost of diseases in Brazil: breast cancer, enteritis, cardiac valve disease and bronchopneumonia. Rev Saude Publica. 1995;29(5):349-54. DOI:10.1590/S0034-89101995000500008,4141. Hernández Peña PH, Arredondo A, Ortiz C, Rosenthal G. Avances y retos de la economía de la salud. Rev Saude Publica. 1995;29(4):326-32. DOI:10.1590/S0034-89101995000400011,4242. Iunes RF. Impacto econômico das causas externas: um esforço de mensuração. Rev Saude Publica. 1997;31(4 Supp):38-46. DOI:10.1590/S0034-89101997000500004,7777. Pereira JC, Saes SG. Avaliação de estratégias de gestão de ciência e tecnologia: um estudo de caso. Rev Saude Publica. 1995;29(4):308-17. DOI:10.1590/S0034-89101995000400009,8282. Sa E. Notas sobre o setor saúde e saneamento no orçamento público de Estado de São Paulo para 1987. Rev Saude Publica. 1987;21(3):276-8. DOI:10.1590/S0034-89101987000300015 e Avaliação de Serviços, especialmente de APS4040. Halal IS, Sparrenberger F, Bertoni AM, Ciacomet C, Seibel C, Lahude FM et al. Avaliação da qualidade de assistência primária à saúde em localidade urbana da região sul do Brasil. Rev Saude Publica. 1994;28(1994):131-6. DOI:10.1590/S0034-89101994000200007,8383. Sala A, Cohen DD, Dalmaso AA, Lima A,M Teixeira RR. Avaliação do processo de atendimento a pacientes portadores de doença crônico-degenerativa em uma unidade básica de saúde. Rev Saude Publica. 1993;27(6):463-71. DOI:10.1590/S0034-89101993000600009. O panorama geral das Políticas de Saúde no Brasil e no Estado de São Paulo também foi objeto de estudos7979. Queiroz MS, Viana AL. Padrão de política estatal em saúde e o sistema de assistência médica no Brasil atual. Rev Saude Publica. 1992;26(2):132-40. DOI:10.1590/S0034-89101992000200011,9191. Tanaka OY, Escobar EMA, Gimenez ASM, Camargo KG, LellI CS, Yoshida TM. Gerenciamento do setor saúde na década de 80, no Estado de São Paulo, Brasil. Rev Saude Publica. 1992;26(3):185-94. DOI:10.1590/S0034-89101992000300010. Dialogando com o contexto político da época, fortemente marcado pela criação do SUS, Sueli Dallari2626. Dallari SG. O direito à saúde. Rev Saude Publica. 1988;22(1):57-63. DOI:10.1590/S0034-89101988000100008,2727. Dallari SG. O papel do município no desenvolvimento de políticas de saúde. Rev Saude Publica. 1991;25(5):401-5. DOI:10.1590/S0034-89101991000500013 discorre sobre conceitos importantes à Saúde Coletiva brasileira: o direito à saúde e à igualdade, em consonância com o processo de municipalização em curso. Sonia Fleury3232. Fleury S. Iniqüidades nas políticas de saúde: o caso da América Latina. Rev Saude Publica. 1995;29(3) . DOI:10.1590/S0034-89101995000300013 discute os modelos de Proteção Social na América Latina e as iniquidades sociais, estudo clássico das relações entre Estado, Políticas de Proteção Social e Saúde.

Teixeira9292. Teixeira C. Produção científica na área de política, planejamento e gestão em saúde 1975-2010: temas e teorias. In: Baptista TWF, Azevedo C, Machado C, editores. Política, planejamento e gestão em saúde abordagens e métodos de pesquisa. Rio de Janeiro (RJ): Editora Fiocruz; 2015. p. 81-111. identifica que, no campo da Saúde Coletiva, a área de PPG desenvolveu importante diálogo tanto com a Epidemiologia quanto com as Ciências Sociais. Na RSP, o diálogo com a Epidemiologia foi muito frutífero e se expressou nos inúmeros trabalhos que analisaram a utilização e o acesso aos serviços de saúde, especialmente por meio do uso de inquéritos de base populacional. Cesar et al.1919. Cesar CLG, Figueiredo G, Westphal M, Cardoso M, Costa M, Gattás V. Morbidade referida e utilização de serviços de saúde em localidades urbanas brasileiras: metodologia. Rev Saude Publica. 1996;30(2):153-60. DOI:10.1590/S0034-89101996000200007 e Costa e Fachinni2424. Costa JSD, Facchini LA. Utilização de serviços ambulatoriais em Pelotas: onde a população consulta e com que freqüência. Rev Saude Publica. 1997;31(4):360-9. DOI:10.1590/S0034-89101997000400005 foram pioneiros no uso de inquéritos de base populacional com esta finalidade. Sem dúvida, essa abordagem se consolidou como importante ferramenta para analisar e fornecer subsídios à formulação e implementação de políticas de saúde.

O crescimento do campo de PPG se acelera sobremaneira nos últimos anos do século XX e no início do século XXI, com inclusão progressiva de temas de interesse e de novas abordagens teóricas9292. Teixeira C. Produção científica na área de política, planejamento e gestão em saúde 1975-2010: temas e teorias. In: Baptista TWF, Azevedo C, Machado C, editores. Política, planejamento e gestão em saúde abordagens e métodos de pesquisa. Rio de Janeiro (RJ): Editora Fiocruz; 2015. p. 81-111.,9696. Viana A, Baptista TWF. Análise de políticas de saúde. In: Giovanella L, Escorel S, Lobato L, Noronha J, Carvalho A, editors. Políticas e sistema de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz/CEBES; 2012. p. 59-87.. Nos últimos 20 anos, muitos temas foram publicados nas páginas da RSP, tais como: as relações intergovernamentais no cenário do federalismo brasileiro5555. Machado CV, Lima LD, Viana AL, Oliveira RG, Iozzi FL, Albuquerque MV et al. Federalismo e política de saúde: comissões intergovernamentais no Brasil. Rev Saude Publica. 2014;48(4):642-65. DOI:10.1590/S0034-8910.2014048005200, as políticas de saúde e a garantia da equidade44. Antunes J, Narvai P. Políticas de saúde bucal no Brasil e seu impacto sobre as desigualdades em saúde. Rev Saude Publica. 2010;44(2):360-5. DOI:10.1590/S0034-89102010000200018,1717. Carneiro Junior N, Elias P. Controle público e eqüidade no acesso a hospitais sob gestão pública não estatal. Rev Saude Publica. 2006;40(5):914-20. DOI:10.1590/S0034-89102006000600023; a descentralização11. Abrantes Pêgo R, Arjonilla Alday S. Descentralización del sector de salud y conflictos con el gremio médico en México. Rev Saude Publica. 2002;36(3):324-9. DOI:10.1590/S0034-8910200200030001,99. Arredondo A, Orozco E. Effects of health decentralization, financing and governance in Mexico. Rev Saude Publica. 2006;40(1):152-60. DOI:10.1590/S0034-89102006000100023 e a regionalização dos serviços de saúde2828. Dourado DA, Elias PEM. Regionalização e dinâmica política do federalismo sanitário brasileiro. Rev Saude Publica. 2011;45(1):204-11. DOI:10.1590/S0034-89102011000100023; a governança regional8585. Santos AM, Giovanella L. Governança regional:estratégias e disputas para gestão em saúde. Rev Saude Publica. 2014;48(4):622-31. DOI:10.1590/S0034-8910.2014048005045; o uso da informação para tomada de decisão2323. Cohn A, Westphal MF, Elias PEM. Informação e decisão política em saúde. Rev Saude Publica. 2005;39(1):114-21. DOI:10.1590/S0034-89102005000100015; o setor privado de saúde1212. Bersan S, Amaral C, gomes I, Cherchiglia M. Letalidade e internações de pacientes em hemodiálise em plano de saúde. Rev Saude Publica. 2013;47(3):624-33. DOI:10.1590/S0034-8910.2013047004016,1414. Bós A, Bós A. Determinantes na escolha entre atendimento de saúde privada e pública por idosos. Rev Saude Publica. 2004;38(1):113-20. DOI:10.1590/S0034-89102004000100016,4444. Kanamura AH, Viana ALD. Gastos elevados em plano privado de saúde: com quem e em quê. Rev Saude Publica. 2007;41(5):814-20. DOI:10.1590/S0034-89102007000500016,5050. Lima MS, Portela MC, Ugá MA, Barbosa PR, Gerschman S, Vasconcellos MM. Hospitais filantrópicos e a operação de planos de saúde próprios no Brasil. Rev Saude Publica. 2007;41(1):116-23. DOI:10.1590/S0034-89102007000100016,8080. Rocha JS, Simões BJ. Estudo da assistência hospitalar pública e privada em bases populacionais, 1986-1996. Rev Saude Publica. 1999;33(1):44-54. DOI:10.1590/S0034-89101999000100007,9494. Veras RP, Caldas CP, Araújo DV, Kuschnir R, Mendes W. Características demográficas dos idosos vinculados ao sistema suplementar de saúde no Brasi. Rev Saude Publica. 2008;42(3):497-502. DOI:10.1590/S0034-89102008005000024; e as relações público-privado7171. Oliveira R, Elias PE. Conceitos de regulação em saúde no Brasil. Rev Saude Publica. 2012;46(3):571-6. DOI:10.1590/S0034-89102012000300020,8181. Rocha JS, Monteiro RA, Moreira ML. Fluxo de hospitalização nos sistemas público e privado no estado de São Paulo. Rev Saude Publica. 2015;49:69. DOI:10.1590/S0034-8910.2015049005696.

Nesse mesmo período, os Informes Técnicos Institucionais apresentaram temas centrais das políticas de saúde: Programa Saúde da Família6262. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica. Programa Saúde da Família. Rev Saude Publica. 2000;34(3):316-9. DOI:10.1590/S0034-89102000000300018; Promoção da Saúde6060. Ministério da Saúde. Programa Nacional de Promoção da Atividade Física “Agita Brasil”: Atividade física e sua contribuição para a qualidade de vida. Rev Saude Publica. 2002;36(2):254-6. DOI:10.1590/S0034-89102002000200022,6161. Ministério da Saúde. A promoção da saúde no contexto escolar. Rev Saude Publica. 2002;36(2):533-5. DOI:10.1590/S0034-89102002000400022; Avaliação da incorporação de tecnologias6363. Ministério da Saúde. Departamento de Ciência e Tecnologia. Avaliação de tecnologias em saúde: institucionalização das ações no Ministério da Saúde. Rev Saude Publica. 2006;40(4):743-7. DOI:10.1590/S0034-89102006000500029; Qualidade dos serviços hospitalares55. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Acreditação: a busca pela qualidade nos serviços de saúde. Rev Saude Publica. 2004;38(2):335-6. DOI:10.1590/S0034-89102004000200029; Política Nacional de Medicamentos8888. Secretaria de Políticas de Saúde. Política Nacional de Medicamentos. Rev Saude Publica. 2000;34(2):206-9. DOI:10.1590/S0034-89102000000200018; entre outros.

As políticas específicas foram importante tema na RSP, com destaque para a Saúde Bucal44. Antunes J, Narvai P. Políticas de saúde bucal no Brasil e seu impacto sobre as desigualdades em saúde. Rev Saude Publica. 2010;44(2):360-5. DOI:10.1590/S0034-89102010000200018,6565. Moysés S, Pucca Junior G, Paludetto Junior M, Moura L. The Oral Health Surveillance Policy in Brazil: progresses and challenges. Rev Saude Publica. 2013;47(Supl 3):1-7. DOI:10.1590/S0034-8910.2013047004329,8787. Scherer CI, Scherer MDA. Avanços e desafios da saúde bucal após uma década de Programa Brasil Sorridente. Rev Saude Publica. 2015;49:98. DOI:10.1590/S0034-8910.2015049005961. A Saúde Mental6666. Nascimento AF, Galvanese AT. Avaliação da estrutura dos centros de atenção psicossocial do município de São Paulo, SP. Rev Saude Publica. 2009;43(Suppl 1):8-15. DOI:10.1590/S0034-89102009000800003,7272. Onocko-Campos R, Furtado J, Passos E, Miranda L, Gama C. Avaliação da rede de centros de atenção psicossocial: entre a saúde coletiva e a saúde mental. Rev Saude Publica. 2009;43(supl 1):16-22. DOI:10.1590/S0034-89102009000800004 e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)5656. Machado CV, Salvador F, O’Dwyer G. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência: análise da política brasileira. Rev Saude Publica. 2011;45(3):519-28. DOI:10.1590/S0034-89102011005000022 também foram discutidos. Sem dúvida, os artigos com foco na APS e, mais recentemente, na Estratégia de Saúde da Família foram frequentes em todos os 50 anos da RSP, com especial incremento nas últimas duas, refletindo o peso político e acadêmico dessa proposta de implementação da APS no País. O acesso e utilização dos serviços de APS tiveram destaque nas publicações da RSP1515. Bousquat A, Alves MCGP, Elias PE. Utilização do Programa de Saúde da Família em regiões metropolitanas- abordagem metodológica. Rev Saude Publica. 2008;42(5):4. DOI:10.1590/S0034-89102008000500016,3131. Fernandes L, Bertoldi A, Barros A. Utilização dos serviços de saúde pela população coberta pela Estratégia de Saúde da Família. Rev Saude Publica. 2009(43):595-60. DOI:10.1590/S0034-89102009005000040,3737. Goldbaum M, Gianini RJ, Novaes HM, Cesar CL. Utilização de serviços de saúde em áreas cobertas pelo programa saúde da família (Qualis) no Município de São Paulo. Rev Saude Publica. 2005;39(1):90-9. DOI:10.1590/S0034-89102005000100012. Outros temas também compuseram os estudos sobre a APS, como as Estratégias Inovadoras7373. Onocko-Campos RT, Campos GW, Ferrer AL, Corrêa CR, Madureira PR, Gama CA et al. Evaluation of innovative strategies in the organization of Primary Health Care. Rev Saude Publica. 2012;46(1):43-50. DOI:10.1590/S0034-89102011005000083, as práticas de humanização6868. Nora CR, Junges JR. Política de humanização na atenção básica: revisão sistemática. Rev Saude Publica. 2013;47(6):1186-200. DOI:10.1590/S0034-89102013000901186, as práticas integrativas33. Antonio GD, Tesser CD, Moretti-Pires RO. Fitoterapia na atenção primária à saúde. Rev Saude Publica. 2014;48(3):541-53. DOI:10.1590/S0102-311X2007000600021,8686. Santos FA, Souza IM, Gurgel IG, Bezerra AF, Barros NF. Política de práticas integrativas em Recife: análise da participação dos atores. Rev Saude Publica. 2011;45(6):1154-9. DOI:10.1590/S0034-89102011000600018 e a atuação de Agentes Comunitários de Saúde na promoção da Saúde Bucal3333. Frazão P, Marques D. Efetividade de programa de agentes comunitários na promoção da saúde bucal. Rev Saude Publica. 2009;43(3):463-71. DOI:10.1590/S0034-89102009000300033. Mais recentemente, foram discutidas questões importantes, por exemplo, sobre o Núcleo de Apoio à Saúde da Família4545. Lancman S, Gonçalves RM, Cordone NG, Barros JO. Estudo do trabalho e do trabalhar no Núcleo de Apoio à Saúde da Família. Rev Saude Publica. 2013;47(5):968-75. DOI:10.1590/S0034-8910.2013047004770 e sobre o apoio institucional e o matriciamento8484. Santos A, Machado A, Reis C, Abreu D, Araújo L, Rodrigues S, et al. Apoio institucional e matricial e sua relação com o cuidado na atenção básica à saúde. Rev Saude Publica. 2015;49:54. DOI:10.1590/S0034-8910.2015049005519.

Nos últimos anos, a RSP começou a abordar a Política e Acesso aos Medicamentos, questão que se encontra no centro das agendas dos mais distintos sistemas de saúde em todo o mundo. O artigo de Granjeiro et al.3838. Grangeiro A, Teixeira l, Bastos FI, Teixeira P. Sustentabilidade da política de acesso a medicamentos anti-retrovirais no Brasil. Rev Saude Publica. 2006;40 Suppl 1:60-9. DOI:10.1590/S0034-89102006000800009 analisou a sustentabilidade financeira da política de acesso aos medicamentos antirretrovirais. Os autores indicaram a necessidade de fortalecimento do setor produtivo nacional, com ênfase nas drogas não protegidas por patentes. Por outro lado, o acesso e utilização de medicamentos foram estudados nos mais diferentes cenários: idosos em área urbana do Nordeste2121. Coelho Filho JM, Marcopito LF, Castelo A. Perfil de utilização de medicamentos por idosos em área urbana do Nordeste do Brasil. Rev Saude Publica. 2004;38(4):557-64. DOI:10.1590/S0034-89102004000400012; portadores de deficiência em São Paulo1818. Castro S, Pelicioni A, Cesar C, Carandina L, Barros M, Alves MC et al. Uso de medicamentos por pessoas com deficiências em áreas do estado de São Paulo. Rev Saude Publica. 2010;44(4):601-10. DOI:10.1590/S0034-89102010000400003; população quilombola5959. Medeiros DS, Moura CS, Guimarães MD, Acurcio FA. Utilização de medicamentos pela população quilombola: inquérito no Sudoeste da Bahia. Rev Saude Publica. 2013;47(5):905-13. DOI:10.1590/S0034-8910.2013047004817; e na América Central3030. Emmerick I, Luiza V, Camacho L, Ross-Degnan, D. Acesso a medicamentos para doenças agudas em países de renda média da América Central. Rev Saude Publica. 2013;47(6):1069-79. DOI:10.1590/S0034-89102013000901069. Também foram tópicos de estudo: a Assistência Farmacêutica no cenário da APS6767. Naves JO, Silver LD. Avaliação da assistência farmacêutica na atenção primária no Distrito Federal. Rev Saude Publica. 2005;39(2):223-30. DOI:10.1590/S0034-89102005000200013; os preços e disponibilidade de medicamentos no Programa Farmácia Popular do Brasil7979. Queiroz MS, Viana AL. Padrão de política estatal em saúde e o sistema de assistência médica no Brasil atual. Rev Saude Publica. 1992;26(2):132-40. DOI:10.1590/S0034-89101992000200011; e a Política de Regulação dos Preços de Medicamentos6464. Miziara N, Coutinho D. Problemas na política regulatória do mercado de medicamentos. Rev Saude Publica. 2015;49:35 . DOI:10.1590/S0034-8910.2015049005779.

A acesso aos medicamentos tem interface com dois temas centrais nas análises das políticas de saúde no século XXI: a judicialização e a avaliação da incorporação tecnológica, que serão destacados a seguir.

O SUS tem sido atingido por crescentes demandas judiciais que, se por um lado explicitam as imbricações entre os sistemas de saúde e jurídico no País, por outro, remetem aos temas da equidade e da relação entre os direitos individuais e coletivos. Os artigos de Marques e Dallari5757. Marques SB, Dallari SG. Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo. Rev Saude Publica. 2007;41(1):101-7. DOI:10.1590/S0034-89102007000100014 e Vieira9898. Vieira FS. Ações judiciais e direito à saúde: reflexão sobre a observância aos princípios do SUS. Rev Saude Publica. 2008;42(2):365-9. DOI:10.1590/S0034-89102008000200025 podem ser considerados marcos nesse campo. Posteriormente, foram publicados diversos artigos sobre as demandas judiciais por medicamentos em vários estados do País2222. Coelho T, Ferré F, Campos Neto O, Acurcio F, Cherchiglia M, Andrade E. Variáveis jurídicas e de saúde no deferimento de liminares por medicamentos em Minas Gerais. Rev Saude Publica. 2014;48(5):808-16. DOI:10.1590/S0034-8910.2014048005286,5353. Lopes L, Barberato-FIlho S, Costa A, Osório-de-Castro C. Uso racional de medicamentos antineoplásicos e ações judiciais no Estado de São Paulo. Rev Saude Publica. 2010;44(4):620-8. DOI:10.1590/S0034-89102010000400005,9090. Stamford A, Cavalcanti M. Decisões judiciais sobre acesso aos medicamentos em Pernambuco. Rev Saude Publica. 2012;46(5):791-9. DOI:10.1590/S0034-89102012000500005. As relações entre o setor produtivo de medicamentos com alta incorporação tecnológica e o sistema jurídico foram desvendadas por Chieffi e Barata2020. Chieffi A, Barata R. Ações judiciais: estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos. Rev Saude Publica. 2010;44(3):421-9. DOI:10.1590/S0034-89102010000300005, que identificaram que um número reduzido de advogados respondia pela maioria das ações judiciais impetradas contra o SUS.

Artigos sobre a avaliação de incorporação de medicamentos, a partir de estudos de custo efetividade, foram publicados nos últimos anos na RSP22. Almeida A, Silva A, Brandão C, Cherchiglia M, Andrade E, Oliveira G et al. Custo-efetividade dos análogos de nucleosídeos/nucleotídeos para hepatite crônica B. Rev Saude Publica. 2012;46(6):942-9. DOI:10.1590/S0034-89102012000600003,3939. Guerra Junior A, Silva G, Andrade E, Cherchiglia M, Costa J, Almeida A, et al. Análise de custo-efetividade: ciclosporina versus tacrolimo para transplante renal no Brasil. Rev Saude Publica. 2015;49:13. DOI:10.1590/S0034-8910.2015049005430,7070. Oliveira GL, Almeida AM, Silva AL, Brandao CM, Andrade EI, Cherchiglia ML et al. Antivirais incorporados no Brasil para hepatite B crônica: análise de custo-efetividade. Rev Saude Publica. 2013;47(4):769-80. DOI:10.1590/S0034-8910.2013047004529. Essa abordagem é uma das utilizadas pela Economia da Saúde, tema que aglutinou o maior número de artigos da área de PPG nessas primeiras cinco décadas da RSP. Vale recordar que as teorias econômicas vêm sendo introduzidas crescentemente nas análises das políticas de saúde desde a década de 1960 e 1970. A crise dos modernos sistemas de proteção social impulsionou ainda mais estas abordagens. Os temas comumente tratados pela Economia da Saúde são: oferta e demanda; macroeconomia; financiamento e alocação de recursos; e avaliação econômica; todos presentes na RSP desde seu primeiro volume88. Arredondo A, Lockett LY, Icaza E. Cost of diseases in Brazil: breast cancer, enteritis, cardiac valve disease and bronchopneumonia. Rev Saude Publica. 1995;29(5):349-54. DOI:10.1590/S0034-89101995000500008,1313. Boing A, Bertoldi A, Posenato L, Peres K. Influência dos gastos em saúde no empobrecimento de domicílios no Brasil. Rev Saude Publica. 2014;48(5):797-807. DOI:10.1590/S0034-8910.2014048005113,3535. Gadelha CA, Costa LS. Saúde e desenvolvimento no Brasil: avanços e desafios. Rev Saude Publica. 2012;46(Suppl 1):13-20. DOI:10.1590/S0034-89102012005000062,4141. Hernández Peña PH, Arredondo A, Ortiz C, Rosenthal G. Avances y retos de la economía de la salud. Rev Saude Publica. 1995;29(4):326-32. DOI:10.1590/S0034-89101995000400011,4343. Jacinto P, Tejada C, Tanara R. Efeitos das condições macroeconômicas sobre a saúde no Brasil. Rev Saude Publica. 2010;44(2):310-7. DOI:10.1590/S0034-89102010000200011,4848. Leitão RJ, Ferraz MB, Chaves AC, Mari JJ. Custos da esquizofrenia: custos diretos e utilização de recursos no Estado de São Paulo. Rev Saude Publica. 2006;40(2):304-9. DOI:10.1590/S0034-89102006000200017,9797. Vieira FS, Zucchi P. Diferenças de preços entre medicamentos genéricos e de referência no Brasil. Rev Saude Publica. 2006;40(3):444-9. DOI:10.1590/S0034-89102006000300012.

Mais recentemente, diversas críticas foram tecidas ao caráter mais formalista da Economia da Saúde. Vem sendo desenvolvidas propostas para discutir a saúde a partir de suas especificidades enquanto mercadoria e bem econômico, como direito social e como espaço de acumulação de capital e as contradições daí decorrentes9595. Viana A, Silva H, Elias P. Economia política da saúde: introduzindo o debate. Saúde em Debate. 2007;37:16-39.. Dessa nova perspectiva, passam a ser centrais questões como a desmercantilização do acesso, mercantilização da oferta, formação do complexo econômico industrial da saúde e articulações entre Saúde e Desenvolvimento, bem como as inovações. Esses tópicos foram objeto de diversos artigos, especialmente na última década da RSP1111. Barbosa P, Gadelha C. O papel dos hospitais na dinâmica de inovação em saúde. Rev Saude Publica. 2012;46(Suppl 1):68-75. DOI:10.1590/S0034-89102012005000064,2525. Costa LS, Gadelha CA, Borges TR, Burd P, Maldonado J, Vargas M. A dinâmica inovativa para a reestruturação dos serviços de saúde Rev Saude Publica. 2012;46(Supl.1):76-82. DOI:10.1590/S0034-89102012000700011,3434. Gadelha CA. Desenvolvimento, complexo industrial da saúde e política industrial. Rev Saude Publica. 2006;40(N Esp):11-23. DOI:10.1590/S0034-89102006000400003,3535. Gadelha CA, Costa LS. Saúde e desenvolvimento no Brasil: avanços e desafios. Rev Saude Publica. 2012;46(Suppl 1):13-20. DOI:10.1590/S0034-89102012005000062,6969. Novaes H. Da produção à avaliação de tecnologias dos sistemas de saúde: desafios do século XXI. Rev Saude Publica. 2006;40(n esp):133-40. DOI:10.1590/S0034-89102006000400018,8989. Silva H, Petramale C, Elias F. Avanços e desafios da política nacional de gestão de tecnologias em saúde. Rev Saude Publica. 2012;46(supl 1):83-90. DOI:10.1590/S0034-89102012005000060,9393. Vargas M, Gadelha CA, Costa LS, Maldonado J. Inovação na indústria química e biotecnológica em saúde: em busca de uma agenda virtuosa. Rev Saude Publica. 2012;46(Supl 1):37-40. DOI:10.1590/S0034-89102012000700006, inclusive com a publicação de um suplemento especial sobre Saúde e Desenvolvimento, em 2012.

Considerações Finais

As páginas da RSP abrigaram uma vasta e diversa produção de PPG nos seus 50 anos, contribuindo para consolidação da área no Brasil. A comunidade acadêmica e os formuladores de política encontraram, nas páginas da RSP, espaço para o debate fraterno, para a discussão das principais propostas políticas para os serviços e sistemas de saúde brasileiro e latino americanos; para novas abordagens metodológicas; e para introdução de novos temas de interesse.

O objetivo da Saúde Coletiva brasileira de construir um sistema universal de saúde em um país com imensas desigualdades sociais como o Brasil se refletiu em muitas das linhas publicadas na RSP. Os desafios e obstáculos dessa construção têm sido objeto de reflexão cada vez mais frequente nos volumes da RSP.

Nos seus 50 anos de trajetória, a RSP explicitou seu compromisso com os princípios do SUS e com a melhoria das condições de vida e saúde dos mais de 200 milhões de brasileiros. A área de PPG tem muitos desafios; entre eles, o estudo das complexas relações políticas e econômicas do sistema de saúde brasileiro é uma tarefa eternamente inacabada, que com certeza continuará presente nas próximas páginas da RSP.

Referências bibliográficas

  • 1
    Abrantes Pêgo R, Arjonilla Alday S. Descentralización del sector de salud y conflictos con el gremio médico en México. Rev Saude Publica 2002;36(3):324-9. DOI:10.1590/S0034-8910200200030001
  • 2
    Almeida A, Silva A, Brandão C, Cherchiglia M, Andrade E, Oliveira G et al. Custo-efetividade dos análogos de nucleosídeos/nucleotídeos para hepatite crônica B. Rev Saude Publica 2012;46(6):942-9. DOI:10.1590/S0034-89102012000600003
  • 3
    Antonio GD, Tesser CD, Moretti-Pires RO. Fitoterapia na atenção primária à saúde. Rev Saude Publica 2014;48(3):541-53. DOI:10.1590/S0102-311X2007000600021
  • 4
    Antunes J, Narvai P. Políticas de saúde bucal no Brasil e seu impacto sobre as desigualdades em saúde. Rev Saude Publica 2010;44(2):360-5. DOI:10.1590/S0034-89102010000200018
  • 5
    Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Acreditação: a busca pela qualidade nos serviços de saúde. Rev Saude Publica 2004;38(2):335-6. DOI:10.1590/S0034-89102004000200029
  • 6
    Araújo J. O custo da doença: repercussão econômica no município de Salvador, BA, Brasil. Rev Saude Publica 1975;9(2):155-68. DOI:10.1590/S0034-89101975000200007
  • 7
    Araújo J. Saúde e desenvolvimento econômico: atualização de um tema. Rev Saude Publica 1975;9(4):515-28. DOI:10.1590/S0034-89101975000400007
  • 8
    Arredondo A, Lockett LY, Icaza E. Cost of diseases in Brazil: breast cancer, enteritis, cardiac valve disease and bronchopneumonia. Rev Saude Publica 1995;29(5):349-54. DOI:10.1590/S0034-89101995000500008
  • 9
    Arredondo A, Orozco E. Effects of health decentralization, financing and governance in Mexico. Rev Saude Publica 2006;40(1):152-60. DOI:10.1590/S0034-89102006000100023
  • 10
    Barata R. Prática de saúde pública: uma nova seção. Rev Saude Publica 2013;47(1):1. DOI:10.1590/S0034-89102013000100001
  • 11
    Barbosa P, Gadelha C. O papel dos hospitais na dinâmica de inovação em saúde. Rev Saude Publica 2012;46(Suppl 1):68-75. DOI:10.1590/S0034-89102012005000064
  • 12
    Bersan S, Amaral C, gomes I, Cherchiglia M. Letalidade e internações de pacientes em hemodiálise em plano de saúde. Rev Saude Publica 2013;47(3):624-33. DOI:10.1590/S0034-8910.2013047004016
  • 13
    Boing A, Bertoldi A, Posenato L, Peres K. Influência dos gastos em saúde no empobrecimento de domicílios no Brasil. Rev Saude Publica 2014;48(5):797-807. DOI:10.1590/S0034-8910.2014048005113
  • 14
    Bós A, Bós A. Determinantes na escolha entre atendimento de saúde privada e pública por idosos. Rev Saude Publica 2004;38(1):113-20. DOI:10.1590/S0034-89102004000100016
  • 15
    Bousquat A, Alves MCGP, Elias PE. Utilização do Programa de Saúde da Família em regiões metropolitanas- abordagem metodológica. Rev Saude Publica 2008;42(5):4. DOI:10.1590/S0034-89102008000500016
  • 16
    Campos GW. Comentário: reforma da Secretaria de Estado de São Paulo durante os anos 70 e o Sistema Único de Saúde (SUS). Rev Saude Publica 2006;40(1):34-6. DOI:10.1590/S0034-89102006000100006
  • 17
    Carneiro Junior N, Elias P. Controle público e eqüidade no acesso a hospitais sob gestão pública não estatal. Rev Saude Publica 2006;40(5):914-20. DOI:10.1590/S0034-89102006000600023
  • 18
    Castro S, Pelicioni A, Cesar C, Carandina L, Barros M, Alves MC et al. Uso de medicamentos por pessoas com deficiências em áreas do estado de São Paulo. Rev Saude Publica 2010;44(4):601-10. DOI:10.1590/S0034-89102010000400003
  • 19
    Cesar CLG, Figueiredo G, Westphal M, Cardoso M, Costa M, Gattás V. Morbidade referida e utilização de serviços de saúde em localidades urbanas brasileiras: metodologia. Rev Saude Publica 1996;30(2):153-60. DOI:10.1590/S0034-89101996000200007
  • 20
    Chieffi A, Barata R. Ações judiciais: estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos. Rev Saude Publica 2010;44(3):421-9. DOI:10.1590/S0034-89102010000300005
  • 21
    Coelho Filho JM, Marcopito LF, Castelo A. Perfil de utilização de medicamentos por idosos em área urbana do Nordeste do Brasil. Rev Saude Publica 2004;38(4):557-64. DOI:10.1590/S0034-89102004000400012
  • 22
    Coelho T, Ferré F, Campos Neto O, Acurcio F, Cherchiglia M, Andrade E. Variáveis jurídicas e de saúde no deferimento de liminares por medicamentos em Minas Gerais. Rev Saude Publica 2014;48(5):808-16. DOI:10.1590/S0034-8910.2014048005286
  • 23
    Cohn A, Westphal MF, Elias PEM. Informação e decisão política em saúde. Rev Saude Publica 2005;39(1):114-21. DOI:10.1590/S0034-89102005000100015
  • 24
    Costa JSD, Facchini LA. Utilização de serviços ambulatoriais em Pelotas: onde a população consulta e com que freqüência. Rev Saude Publica 1997;31(4):360-9. DOI:10.1590/S0034-89101997000400005
  • 25
    Costa LS, Gadelha CA, Borges TR, Burd P, Maldonado J, Vargas M. A dinâmica inovativa para a reestruturação dos serviços de saúde Rev Saude Publica 2012;46(Supl.1):76-82. DOI:10.1590/S0034-89102012000700011
  • 26
    Dallari SG. O direito à saúde. Rev Saude Publica 1988;22(1):57-63. DOI:10.1590/S0034-89101988000100008
  • 27
    Dallari SG. O papel do município no desenvolvimento de políticas de saúde. Rev Saude Publica 1991;25(5):401-5. DOI:10.1590/S0034-89101991000500013
  • 28
    Dourado DA, Elias PEM. Regionalização e dinâmica política do federalismo sanitário brasileiro. Rev Saude Publica. 2011;45(1):204-11. DOI:10.1590/S0034-89102011000100023
  • 29
    Elias PEM. Comentário: Reforma da assitência médico-sanitária na Grande São Paulo na década de 70. Rev Saude Publica 2006;40(1):20-38. DOI:10.1590/S0034-89102006000100007
  • 30
    Emmerick I, Luiza V, Camacho L, Ross-Degnan, D. Acesso a medicamentos para doenças agudas em países de renda média da América Central. Rev Saude Publica 2013;47(6):1069-79. DOI:10.1590/S0034-89102013000901069
  • 31
    Fernandes L, Bertoldi A, Barros A. Utilização dos serviços de saúde pela população coberta pela Estratégia de Saúde da Família. Rev Saude Publica 2009(43):595-60. DOI:10.1590/S0034-89102009005000040
  • 32
    Fleury S. Iniqüidades nas políticas de saúde: o caso da América Latina. Rev Saude Publica 1995;29(3) . DOI:10.1590/S0034-89101995000300013
  • 33
    Frazão P, Marques D. Efetividade de programa de agentes comunitários na promoção da saúde bucal. Rev Saude Publica 2009;43(3):463-71. DOI:10.1590/S0034-89102009000300033
  • 34
    Gadelha CA. Desenvolvimento, complexo industrial da saúde e política industrial. Rev Saude Publica 2006;40(N Esp):11-23. DOI:10.1590/S0034-89102006000400003
  • 35
    Gadelha CA, Costa LS. Saúde e desenvolvimento no Brasil: avanços e desafios. Rev Saude Publica 2012;46(Suppl 1):13-20. DOI:10.1590/S0034-89102012005000062
  • 36
    Georg AE, Duncan BB, Toscano CM, Schmidt MI, Mengue S, Duarte C et al. Análise econômica de programa para rastreamento do diabetes mellitus no Brasil. Rev Saude Publica 2005;39(3):452-60. DOI:10.1590/S0034-89102005000300017
  • 37
    Goldbaum M, Gianini RJ, Novaes HM, Cesar CL. Utilização de serviços de saúde em áreas cobertas pelo programa saúde da família (Qualis) no Município de São Paulo. Rev Saude Publica 2005;39(1):90-9. DOI:10.1590/S0034-89102005000100012
  • 38
    Grangeiro A, Teixeira l, Bastos FI, Teixeira P. Sustentabilidade da política de acesso a medicamentos anti-retrovirais no Brasil. Rev Saude Publica 2006;40 Suppl 1:60-9. DOI:10.1590/S0034-89102006000800009
  • 39
    Guerra Junior A, Silva G, Andrade E, Cherchiglia M, Costa J, Almeida A, et al. Análise de custo-efetividade: ciclosporina versus tacrolimo para transplante renal no Brasil. Rev Saude Publica 2015;49:13. DOI:10.1590/S0034-8910.2015049005430
  • 40
    Halal IS, Sparrenberger F, Bertoni AM, Ciacomet C, Seibel C, Lahude FM et al. Avaliação da qualidade de assistência primária à saúde em localidade urbana da região sul do Brasil. Rev Saude Publica 1994;28(1994):131-6. DOI:10.1590/S0034-89101994000200007
  • 41
    Hernández Peña PH, Arredondo A, Ortiz C, Rosenthal G. Avances y retos de la economía de la salud. Rev Saude Publica 1995;29(4):326-32. DOI:10.1590/S0034-89101995000400011
  • 42
    Iunes RF. Impacto econômico das causas externas: um esforço de mensuração. Rev Saude Publica 1997;31(4 Supp):38-46. DOI:10.1590/S0034-89101997000500004
  • 43
    Jacinto P, Tejada C, Tanara R. Efeitos das condições macroeconômicas sobre a saúde no Brasil. Rev Saude Publica 2010;44(2):310-7. DOI:10.1590/S0034-89102010000200011
  • 44
    Kanamura AH, Viana ALD. Gastos elevados em plano privado de saúde: com quem e em quê. Rev Saude Publica 2007;41(5):814-20. DOI:10.1590/S0034-89102007000500016
  • 45
    Lancman S, Gonçalves RM, Cordone NG, Barros JO. Estudo do trabalho e do trabalhar no Núcleo de Apoio à Saúde da Família. Rev Saude Publica 2013;47(5):968-75. DOI:10.1590/S0034-8910.2013047004770
  • 46
    Landsberg GAP, Savassi LCM, Souza AB, Freitas JMR, Nascimento JS, Azagra R. Análise de demanda em Medicina de Família no Brasil utilizando a Classificação Internacional de Atenção Primária. Cienc Saude Coletiva 2012;17(11). DOI:10.1590/S1413-81232012001100019
  • 47
    Lebrão ML. Classificação internacional de motivos de consulta para assistência primária: teste em algumas áreas brasileiras. Rev Saude Publica 1985;19(1):69-78. DOI:10.1590/S0034-89101985000100008
  • 48
    Leitão RJ, Ferraz MB, Chaves AC, Mari JJ. Custos da esquizofrenia: custos diretos e utilização de recursos no Estado de São Paulo. Rev Saude Publica 2006;40(2):304-9. DOI:10.1590/S0034-89102006000200017
  • 49
    Levcovitz E, Baptista T, Uchôa S, Nesploli G, Mariani M. Produção de conhecimento em política, planejamento e gestão em saúde e políticas de saúde no Brasil (1974-2000). Brasília (DF): Organização Pan-Americana de Saúde; 2003 (Série Técnica Projeto de Desenvolvimento de Sistemas de Serviços de Saúde, Vol 2).
  • 50
    Lima MS, Portela MC, Ugá MA, Barbosa PR, Gerschman S, Vasconcellos MM. Hospitais filantrópicos e a operação de planos de saúde próprios no Brasil. Rev Saude Publica 2007;41(1):116-23. DOI:10.1590/S0034-89102007000100016
  • 51
    Lima Gonçalves EL, Dias MJ, Mattos HB. Assistência Hospitalar no âmbito da previdência social no Estado de São Paulo, Brasil. Rev Saude Publica 1972;6(1):35-43. DOI:10.1590/S0034-89101972000100005
  • 52
    Lima-Gonçalves EL, Fuchs M, Almeida A, Oguisso T. Plano de reformulação da assistência ambulatorial do Instituto Nacional de Previdência Social na cidade de São Paulo. Rev Saude Publica 1972;6(2):135-46. DOI:10.1590/S0034-89101972000200003
  • 53
    Lopes L, Barberato-FIlho S, Costa A, Osório-de-Castro C. Uso racional de medicamentos antineoplásicos e ações judiciais no Estado de São Paulo. Rev Saude Publica 2010;44(4):620-8. DOI:10.1590/S0034-89102010000400005
  • 54
    Macedo CG. Saúde nas Américas, perspectivas para o ano 2000. Rev Saude Publica 1984;18(n spe):67-74. DOI:10.1590/S0034-89101984000700004
  • 55
    Machado CV, Lima LD, Viana AL, Oliveira RG, Iozzi FL, Albuquerque MV et al. Federalismo e política de saúde: comissões intergovernamentais no Brasil. Rev Saude Publica 2014;48(4):642-65. DOI:10.1590/S0034-8910.2014048005200
  • 56
    Machado CV, Salvador F, O’Dwyer G. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência: análise da política brasileira. Rev Saude Publica 2011;45(3):519-28. DOI:10.1590/S0034-89102011005000022
  • 57
    Marques SB, Dallari SG. Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo. Rev Saude Publica 2007;41(1):101-7. DOI:10.1590/S0034-89102007000100014
  • 58
    Mascarenhas RS. Financiamento dos serviços de saúde pública. Rev Saude Publica 1967;1(1):24-37. DOI:10.1590/S0034-89101967000100005
  • 59
    Medeiros DS, Moura CS, Guimarães MD, Acurcio FA. Utilização de medicamentos pela população quilombola: inquérito no Sudoeste da Bahia. Rev Saude Publica 2013;47(5):905-13. DOI:10.1590/S0034-8910.2013047004817
  • 60
    Ministério da Saúde. Programa Nacional de Promoção da Atividade Física “Agita Brasil”: Atividade física e sua contribuição para a qualidade de vida. Rev Saude Publica 2002;36(2):254-6. DOI:10.1590/S0034-89102002000200022
  • 61
    Ministério da Saúde. A promoção da saúde no contexto escolar. Rev Saude Publica 2002;36(2):533-5. DOI:10.1590/S0034-89102002000400022
  • 62
    Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica. Programa Saúde da Família. Rev Saude Publica 2000;34(3):316-9. DOI:10.1590/S0034-89102000000300018
  • 63
    Ministério da Saúde. Departamento de Ciência e Tecnologia. Avaliação de tecnologias em saúde: institucionalização das ações no Ministério da Saúde. Rev Saude Publica 2006;40(4):743-7. DOI:10.1590/S0034-89102006000500029
  • 64
    Miziara N, Coutinho D. Problemas na política regulatória do mercado de medicamentos. Rev Saude Publica 2015;49:35 . DOI:10.1590/S0034-8910.2015049005779
  • 65
    Moysés S, Pucca Junior G, Paludetto Junior M, Moura L. The Oral Health Surveillance Policy in Brazil: progresses and challenges. Rev Saude Publica 2013;47(Supl 3):1-7. DOI:10.1590/S0034-8910.2013047004329
  • 66
    Nascimento AF, Galvanese AT. Avaliação da estrutura dos centros de atenção psicossocial do município de São Paulo, SP. Rev Saude Publica 2009;43(Suppl 1):8-15. DOI:10.1590/S0034-89102009000800003
  • 67
    Naves JO, Silver LD. Avaliação da assistência farmacêutica na atenção primária no Distrito Federal. Rev Saude Publica 2005;39(2):223-30. DOI:10.1590/S0034-89102005000200013
  • 68
    Nora CR, Junges JR. Política de humanização na atenção básica: revisão sistemática. Rev Saude Publica 2013;47(6):1186-200. DOI:10.1590/S0034-89102013000901186
  • 69
    Novaes H. Da produção à avaliação de tecnologias dos sistemas de saúde: desafios do século XXI. Rev Saude Publica 2006;40(n esp):133-40. DOI:10.1590/S0034-89102006000400018
  • 70
    Oliveira GL, Almeida AM, Silva AL, Brandao CM, Andrade EI, Cherchiglia ML et al. Antivirais incorporados no Brasil para hepatite B crônica: análise de custo-efetividade. Rev Saude Publica 2013;47(4):769-80. DOI:10.1590/S0034-8910.2013047004529
  • 71
    Oliveira R, Elias PE. Conceitos de regulação em saúde no Brasil. Rev Saude Publica 2012;46(3):571-6. DOI:10.1590/S0034-89102012000300020
  • 72
    Onocko-Campos R, Furtado J, Passos E, Miranda L, Gama C. Avaliação da rede de centros de atenção psicossocial: entre a saúde coletiva e a saúde mental. Rev Saude Publica 2009;43(supl 1):16-22. DOI:10.1590/S0034-89102009000800004
  • 73
    Onocko-Campos RT, Campos GW, Ferrer AL, Corrêa CR, Madureira PR, Gama CA et al. Evaluation of innovative strategies in the organization of Primary Health Care. Rev Saude Publica 2012;46(1):43-50. DOI:10.1590/S0034-89102011005000083
  • 74
    Paim JS, Almeida Filho N. Saúde coletiva: uma “nova saúde pública” ou campo aberto a novos paradigmas? Rev Saude Publica 1998;32(4):299-316. DOI:10.1590/S0034-89101998000400001
  • 75
    Paim JS, Teixeira CF. Política, planejamento e gestão em saúde: balanço do estado da arte. Rev Saude Publica 2006;40(n especial):73-8. DOI:10.1590/S0034-89102006000400011
  • 76
    Paim JS, Travassos C, Almeida C, Bahia L, Macinko J. The Brazilian health system: history, advances, and challenges. Lancet 2011;377(9779):1778-97. DOI:10.1016/S0140-6736(11)60054-8
  • 77
    Pereira JC, Saes SG. Avaliação de estratégias de gestão de ciência e tecnologia: um estudo de caso. Rev Saude Publica 1995;29(4):308-17. DOI:10.1590/S0034-89101995000400009
  • 78
    Pinto CB, Miranda ES, Emmerick IC, Costa NR, Osório-Castro CG. Preços e disponibilidade de medicamentos no Programa Farmácia Popular do Brasil. Rev Saude Publica 2010;44(4):611-9. DOI:10.1590/S0034-89102010005000021
  • 79
    Queiroz MS, Viana AL. Padrão de política estatal em saúde e o sistema de assistência médica no Brasil atual. Rev Saude Publica 1992;26(2):132-40. DOI:10.1590/S0034-89101992000200011
  • 80
    Rocha JS, Simões BJ. Estudo da assistência hospitalar pública e privada em bases populacionais, 1986-1996. Rev Saude Publica 1999;33(1):44-54. DOI:10.1590/S0034-89101999000100007
  • 81
    Rocha JS, Monteiro RA, Moreira ML. Fluxo de hospitalização nos sistemas público e privado no estado de São Paulo. Rev Saude Publica 2015;49:69. DOI:10.1590/S0034-8910.2015049005696
  • 82
    Sa E. Notas sobre o setor saúde e saneamento no orçamento público de Estado de São Paulo para 1987. Rev Saude Publica 1987;21(3):276-8. DOI:10.1590/S0034-89101987000300015
  • 83
    Sala A, Cohen DD, Dalmaso AA, Lima A,M Teixeira RR. Avaliação do processo de atendimento a pacientes portadores de doença crônico-degenerativa em uma unidade básica de saúde. Rev Saude Publica 1993;27(6):463-71. DOI:10.1590/S0034-89101993000600009
  • 84
    Santos A, Machado A, Reis C, Abreu D, Araújo L, Rodrigues S, et al. Apoio institucional e matricial e sua relação com o cuidado na atenção básica à saúde. Rev Saude Publica 2015;49:54. DOI:10.1590/S0034-8910.2015049005519
  • 85
    Santos AM, Giovanella L. Governança regional:estratégias e disputas para gestão em saúde. Rev Saude Publica. 2014;48(4):622-31. DOI:10.1590/S0034-8910.2014048005045
  • 86
    Santos FA, Souza IM, Gurgel IG, Bezerra AF, Barros NF. Política de práticas integrativas em Recife: análise da participação dos atores. Rev Saude Publica 2011;45(6):1154-9. DOI:10.1590/S0034-89102011000600018
  • 87
    Scherer CI, Scherer MDA. Avanços e desafios da saúde bucal após uma década de Programa Brasil Sorridente. Rev Saude Publica 2015;49:98. DOI:10.1590/S0034-8910.2015049005961
  • 88
    Secretaria de Políticas de Saúde. Política Nacional de Medicamentos. Rev Saude Publica 2000;34(2):206-9. DOI:10.1590/S0034-89102000000200018
  • 89
    Silva H, Petramale C, Elias F. Avanços e desafios da política nacional de gestão de tecnologias em saúde. Rev Saude Publica 2012;46(supl 1):83-90. DOI:10.1590/S0034-89102012005000060
  • 90
    Stamford A, Cavalcanti M. Decisões judiciais sobre acesso aos medicamentos em Pernambuco. Rev Saude Publica 2012;46(5):791-9. DOI:10.1590/S0034-89102012000500005
  • 91
    Tanaka OY, Escobar EMA, Gimenez ASM, Camargo KG, LellI CS, Yoshida TM. Gerenciamento do setor saúde na década de 80, no Estado de São Paulo, Brasil. Rev Saude Publica 1992;26(3):185-94. DOI:10.1590/S0034-89101992000300010
  • 92
    Teixeira C. Produção científica na área de política, planejamento e gestão em saúde 1975-2010: temas e teorias. In: Baptista TWF, Azevedo C, Machado C, editores. Política, planejamento e gestão em saúde abordagens e métodos de pesquisa. Rio de Janeiro (RJ): Editora Fiocruz; 2015. p. 81-111.
  • 93
    Vargas M, Gadelha CA, Costa LS, Maldonado J. Inovação na indústria química e biotecnológica em saúde: em busca de uma agenda virtuosa. Rev Saude Publica 2012;46(Supl 1):37-40. DOI:10.1590/S0034-89102012000700006
  • 94
    Veras RP, Caldas CP, Araújo DV, Kuschnir R, Mendes W. Características demográficas dos idosos vinculados ao sistema suplementar de saúde no Brasi. Rev Saude Publica 2008;42(3):497-502. DOI:10.1590/S0034-89102008005000024
  • 95
    Viana A, Silva H, Elias P. Economia política da saúde: introduzindo o debate. Saúde em Debate. 2007;37:16-39.
  • 96
    Viana A, Baptista TWF. Análise de políticas de saúde. In: Giovanella L, Escorel S, Lobato L, Noronha J, Carvalho A, editors. Políticas e sistema de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz/CEBES; 2012. p. 59-87.
  • 97
    Vieira FS, Zucchi P. Diferenças de preços entre medicamentos genéricos e de referência no Brasil. Rev Saude Publica 2006;40(3):444-9. DOI:10.1590/S0034-89102006000300012
  • 98
    Vieira FS. Ações judiciais e direito à saúde: reflexão sobre a observância aos princípios do SUS. Rev Saude Publica 2008;42(2):365-9. DOI:10.1590/S0034-89102008000200025
  • 99
    Yunes J. Situação dos serviços oficiais de saúde pública na região da Grande São Paulo em 1967. Rev Saude Publica 1969;3(1):51-8. DOI:10.1590/S0034-89101969000100007
  • 100
    Yunes J, Bromberg R. A assistência hospitalar geral e especializada na área metropolitana de São Paulo. Rev Saude Publica 1971;5(1):23-39. DOI:10.1590/S0034-89101971000100003
  • 101
    Yunes J, Bromberg R. Situação da rede pública de assistencia médico sanitária na área metropolitana da Grande São Paulo. Rev Saude Publica 1971;5(2):221-36. DOI:10.1590/S0034-89101971000200005

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    10 Nov 2016

Histórico

  • Recebido
    3 Ago 2016
  • Aceito
    12 Ago 2016
Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo São Paulo - SP - Brazil
E-mail: revsp@org.usp.br