RESUMO

Com este ensaio, objetivou-se descrever e analisar a evolução do sistema público de saúde no Ceará, nas décadas de 1980 e 1990, organizando fatos históricos, conforme tipologia proposta por Andrade, em 2007, em eixos político, discursivo e paradigmático. Foram revisadas publicações de autores centrais na discussão da Reforma Sanitária e nos documentos oficiais. O Ceará é referência na implantação do Sistema Único de Saúde, com destaque para descentralização dos serviços e Atenção Primária. Concluiu-se que a via institucional foi uma experiência que gerou transformações positivas nos saberes e nas práticas de saúde, contrastando com o cenário natural e político-administrativo adverso.

PALAVRAS-CHAVES
Reforma dos serviços de saúde; Movimento; Sistemas de saúde

ABSTRACT

This essay aimed at describing and analyzing the evolution of the public health system in Ceará in the 1980s and 1990s, organizing historical facts in political, discursive and paradigmatic axes how it was proposed by Andrade, in 2007. We reviewed publications of the main authors that discussed health reform and official documents. Ceará is a reference in the implementation of the National Health System, especially by its health services decentralization and primary health care. We conclude that the institutional path was an experience that led to positive changes in knowledge and health practices, in contrast to the natural and political-administrative adversities.

KEYWORDS
Health Care Reform; Movement; Health systems

Introdução

Este ensaio objetiva fazer uma análise crítica da evolução do sistema de saúde no Estado do Ceará nas décadas de 1980 e 1990, considerando a mobilização da sociedade civil e a inserção no aparelho de Estado do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB). Para elaboração deste estudo, foram revisadas publicações de autores centrais na discussão da Reforma Sanitária, tais como Paim (2008)PAIM, J. S. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EdUFBA; Rio de Janeiro: Fiocruz, 2008., Escorel (1999)ESCOREL, S. Reviravolta na Saúde: origens e articulações do movimento sanitário. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1999. p. 19-30., Cohn (2009)COHN, A. Reforma sanitária brasileira após 20 anos do SUS: reflexões. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 27, p. 1614-1616, jul., 2009. e tantos outros pesquisadores interessados em registrar e compreender essa história no Ceará, a exemplo de Abu-El-Haj (1999)ABU-EL-HAJ, J. A mobilização do capital social no Brasil: o caso da reforma sanitária no ceará. São Paulo: Annablume, 1999., Tendler (1998)TENDLER, J. Bom governo nos trópicos – Uma visão crítica. Rio de Janeiro: Revan; Brasília, DF: ENAP, 1998., Andrade (1998)ANDRADE, F. M. O. O Programa de Saúde da Família no Ceará. Fortaleza: Expressão Gráfica e editorial Ltda, 1998. e Andrade (1992)ANDRADE, L. O. M.; GOYA, N. Sistemas locais de saúde em municípios de pequeno porte. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 1992.. Recorreu-se também à revisão de documentos oficiais das três esferas de Governo na saúde e instituições de Ensino Superior.

A justificativa deste trabalho se ancora na importância do registro histórico e da sistematização teórica, considerando uma produção escassa das questões centrais tratadas, principalmente quando se remete à experiência da Reforma Sanitária e da organização dos serviços de saúde no Estado e na relevância da construção de conhecimento, emergindo de atores politicamente implicados com a Reforma Sanitária Brasileira. O Ceará é referência na implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente no que diz respeito à descentralização dos serviços e à Atenção Primária de saúde (TENDLER, 1998TENDLER, J. Bom governo nos trópicos – Uma visão crítica. Rio de Janeiro: Revan; Brasília, DF: ENAP, 1998.).

Foi prioritário realizar a reflexão aqui apresentada utilizando a perspectiva de sujeito implicado e aquele epistêmico, considerando que os pesquisadores possuem intencionalidade política na produção de seus objetos de pesquisa, e que a pesquisa científica tradicional não oferece suporte às implicações subjetivas no desenvolvimento destes construtos teóricos. Os próximos autores ajudam a compreender a importância de uma produção científica politicamente implicada:

Considerando as questões indicadas, Cohn (2009)COHN, A. Reforma sanitária brasileira após 20 anos do SUS: reflexões. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 27, p. 1614-1616, jul., 2009. ressalta a importância de ser resgatado o arcabouço discursivo da MRSB considerando seus avanços históricos com a implantação do SUS e desafios. Assim, a autora apresenta seu pensamento:

Paim (2008)PAIM, J. S. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EdUFBA; Rio de Janeiro: Fiocruz, 2008., outro autor que discute o MRSB, se apropria da matriz sociológica crítico-dialética no desenvolvimento de seu pensamento e refere que tal reforma expressa uma visão claramente marxista, optando pelo pensamento Gramsciano. Assim, ele a entende como um fenômeno histórico e social. Trata-se de um objeto que tem historicidade na medida em que corresponde a construtos sociais realizados por sujeitos em cada conjuntura.

De acordo com Feuerwerker (2005)FEUERWERKER, L. Modelos tecnicoassistenciais, gestão e organização do trabalho em saúde: nada é indiferente no processo de luta para a consolidação do SUS. Revista Interface – Comunicação, Saúde, Educação, v. 9, n. 18, p. 489-506, 2005., as principais ideias-força que orientaram o MRSB foram: o modelo de democracia, a proposta de reconceitualição da saúde e a crítica às práticas hegemônicas de saúde. A autora traz uma crítica de que não há mais um movimento sanitário enquanto movimento social organizado, mas atores interessados em construir um SUS inspirado nos pressupostos do MRSB.

Esta leitura apresenta a importância de considerar o processo de organização do SUS inspirado em elementos de reflexão crítica sobre os saberes, as práticas de saúde e a organização social. Articulando com os pressupostos apontados por Paim (2008)PAIM, J. S. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EdUFBA; Rio de Janeiro: Fiocruz, 2008., é necessário resgatar de forma permanente a centralidade das ideias-força na medida em que este processo está em construção permanente, com capacidade produtiva de transformação cotidiana (COHN, 2009COHN, A. Reforma sanitária brasileira após 20 anos do SUS: reflexões. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 27, p. 1614-1616, jul., 2009.).

A reforma do sistema de saúde brasileiro foi impulsionada pela sociedade civil e não por partidos políticos, governo ou organizações internacionais, conforme atesta Paim (2011)PAIM, J.S.; TRAVASSOS, C.; ALMEIDA, C. BAHIA, L.; MACINKO, J. O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios. The Lancet, v. 377, n. 9779, maio, 2011, p. 1719-1806..

Para a análise em foco, utilizou-se a tipologia adotada por Andrade (2007)ANDRADE L. O. M. Onze mil noites de construção da reforma sanitária brasileira: proposta de uma nova tipologia de análise. In: ANDRADE, L. O; BARRETO, I. SUS passo a passo: história, regulamentação, financiamento, políticas nacionais. São Paulo: Editora Hucitec, 2007, p. 1127-1141., que refletiu sobre a produção de saber e de práxis no campo da saúde pública brasileira nas décadas de 1970, 1980 e 1990, lançando mão de uma figura geométrica composta por três eixos que se movimentam na linha do tempo conforme a predominância de um de seus vetores. Os três eixos desta figura são: político, discursivo e paradigmático. O autor registra que a ideia de compor os eixos está referenciada em Japiassu (1992)JAPIASSÚ, H. Introdução ao pensamento epistemológico. Rio de Janeiro: Martins Fontes, 1992., Arouca (1975)AROUCA, A. S. O Dilema Preventivista. Contribuição para a compreensão e crítica da Medicina Preventiva. Tese (Doutoramento) – Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas. Campinas, 1975. 197 p. e Teixeira apud Dâmaso (1989).

Para Andrade (2007)ANDRADE L. O. M. Onze mil noites de construção da reforma sanitária brasileira: proposta de uma nova tipologia de análise. In: ANDRADE, L. O; BARRETO, I. SUS passo a passo: história, regulamentação, financiamento, políticas nacionais. São Paulo: Editora Hucitec, 2007, p. 1127-1141., o eixo discursivo trabalha a coerência da produção discursiva em torno do MRSB; o político trata da articulação da produção discursiva com a práxis que produz construções políticas na busca da afirmação de seu discurso no interior do Estado brasileiro; e o paradigmático discute o diálogo estabelecido entre a práxis e os saberes discursivos, com o paradigma científico de saúde hegemônico no período.

Compreendendo o estado do Ceará

O Estado do Ceará foi criado em julho de 1903 e seu nome emerge da antiga denominação de parte da capitania de Pernambuco durante o período colonial: ‘Siará Grande’. Sua área geográfica é de 148.825,602 km².

As terras de Siará Grande não provocaram o interesse imediato da colônia portuguesa no início da ocupação colonial. Somente com o processo de char-queadas, carnes salgadas por tropeiros, iniciou-se um ciclo econômico no estado, o que garantiu a fixação de colonizadores na capitania com o objetivo de garantir a propagação de núcleos urbanos e o início de um mercado interno. Apenas no século 20 é que outro ciclo econômico importante foi implantado, o da cultura do algodão (GIRÃO, 1995GIRÃO, R.; FILHO, A. M. O Ceará. 3. ed. Fortaleza: Instituto do Ceará, 1995.).

O Estado sempre foi periférico na dinâmica econômica e política do Brasil. Com seus solos pouco férteis, poucas chuvas, ausência de grandes ciclos econômicos, além do persistente domínio por parte de uma forte aristocracia local, que sempre atuou a reboque da condução política e econômica do nível central de Governo.

Tal processo de centralização político-administrativa passou por transformações ao longo do tempo, com a mudança dos grupos políticos, mas carregou em si as marcas e os elementos de uma sociedade conservadora, tradicional, voltada aos interesses das oligarquias e grupos específicos, as quais estavam tanto na arena de poder quanto também, mais tarde, serviram aos interesses econômicos de desenvolvimento do capitalismo.

As elites cearenses acumularam riqueza geralmente oriunda da agropecuária, do comércio e do exercício de atividades liberais ou de funções na máquina pública. A concentração de renda do Estado era extremamente forte e, historicamente, o poder local foi constituído por alianças e acordos entre grupos oligárquicos, minimizando a ascensão de grupos políticos comprometidos com a promoção do bem-estar e equidade social (FARIAS, 2009FARIAS, A. História do Ceará. Fortaleza: Edições Livro Técnico, 2009.).

Apesar desse cenário histórico pouco convidativo à mobilização social, o Estado foi um espaço de importante avanço dos movimentos sociais, os quais, com a implantação da Ditadura Militar, foram sistematicamente perseguidos e tiveram suas lideranças, tanto operárias quanto sindicais e camponesas, submetidas “... a uma vida clandestina para escapar dos arbítrios dos golpistas” (FARIAS, 2009, p. 332FARIAS, A. História do Ceará. Fortaleza: Edições Livro Técnico, 2009.).

No período autoritário, emergem-se as lideranças políticas surgidas do movimento estudantil, das greves de professores da rede pública e de castanheiras da Brasil Oiticica, do movimento contra a carestia, do movimento feminista pela anistia, dentre outros grupos políticos, os quais buscaram transformar as relações de opressão social, política e econômica operadas por setores conservadores. Ao tratar-se de movimentos sociais emergentes, Farias (2009)FARIAS, A. História do Ceará. Fortaleza: Edições Livro Técnico, 2009. relata a importância da organização política comunitária que emergiu a partir da tradição da Teologia da Libertação.

O autor atribui ao ‘Grupo de Jovens Empresários’, organizados no Centro Industrial do Ceará (CIC) na década de 1980, o protagonismo no processo de transição que pôs fim ao coronelismo que dominava a política e a economia do Estado até então.

O ápice da transição do comando de grupos e oligarquias políticas para o do ‘Grupo de Jovens Empresários’, de cunho liberal, ocorreu no processo de eleição de Tasso Jereissati ao Governo do Estado, o qual derrotou o pacto dos coronéis. Tal processo de transição rompeu com as oligarquias políticas rurais anteriores e instituiu interesses estatais focados no desenvolvimento econômico-industrial.

Como contraponto ao conservadorismo dos grupos políticos dominantes no Estado, podem ser citadas algumas conquistas no campo da saúde, realizadas no Ceará, que expressam o pioneirismo de alguns atores históricos, a exemplo da luta de Rodolfo Teófilo contra a varíola, conseguindo produzir a vacina e imunizar a população, o que levou à extinção da doença no Estado em 1903. Este fato é único no contexto do Brasil à época (BARBOSA, 1994BARBOSA, J. P. A. História da saúde pública no Ceará: da colônia a Vargas. Fortaleza: Edições UFC, 1994. 148 p.).

Outro fenômeno relevante foi a implantação do Instituto de Medicina Preventiva (IMEP), em 1963, pela Universidade Federal do Ceará (UFC), antes da Reforma Universitária de 1968, que obrigou todas as universidades de Medicina a implantarem os Departamentos de Medicina Preventiva. O IMEP adotava como referência o ideário preventivista que preconizava a medicina integral como prática e considerava os fatores sociais entre as causas das doenças (MONTEIRO, 1997MONTEIRO, F. da C. D. O instituto de medicina preventiva (IMEP): uma história do ensino da medicina preventiva na Universidade Federal do Ceará. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, 1997.).

Década de 1980: transformações nas práticas de saúde no Ceará pela via institucional

O Quadro 1 apresenta a classificação de fatos históricos no Ceará, segundo a tipologia proposta por Andrade (2007)ANDRADE L. O. M. Onze mil noites de construção da reforma sanitária brasileira: proposta de uma nova tipologia de análise. In: ANDRADE, L. O; BARRETO, I. SUS passo a passo: história, regulamentação, financiamento, políticas nacionais. São Paulo: Editora Hucitec, 2007, p. 1127-1141..

A crise econômica e a da Previdência Social brasileira, no início dos anos 1980, colocaram entraves sérios para a continuidade do modelo médico-assistencial privatista (LUZ, 1991LUZ, M. T. Notas sobre as políticas de saúde no Brasil de “transição democrática” – anos 80. Physis, v. 1, n. 1, p. 77-96, 1991.), uma vez que limitou a ação da rede de interesses formada pelos fornecedores privados, políticos e segmentos burocráticos. No mesmo momento, observa-se que os críticos do modelo de saúde dos anos 1970, mais à vontade dado o clima de democratização, passavam à ofensiva, ocupando cargos públicos e promovendo intensos debates sobre saúde pública.

A partir de 1985, deu-se o nascimento de um considerável movimento de múltiplos atores do campo ideológico socialista chamado de Movimento pela Reforma Sanitária no Ceará (ABU-EL-HAJ, 1999ABU-EL-HAJ, J. A mobilização do capital social no Brasil: o caso da reforma sanitária no ceará. São Paulo: Annablume, 1999.).

Analisando o Quadro 1, pode-se observar, quanto ao eixo paradigmático, o surgimento do Movimento Pró-mudanças que aglutinou intelectuais, funcionários públicos e partidos de oposição, articulando um projeto de reformas políticas e sociais, o qual apresentou opções democráticas após três décadas de clientelismo coronelista. Dentro deste movimento, criou-se o Comitê de Saúde, reunindo os nomes mais expressivos na defesa da Reforma Sanitária no Ceará e de onde saíram os secretários de saúde e técnicos responsáveis pelas mudanças (SILVA, 1999SILVA, A. C. Viva criança: os caminhos da sobrevivência infantil no Ceará. Fortaleza: Edições Fundação Demócrito Rocha, 1999.).

Considerando o eixo político no tocante à racionalização e ao ordenamento dos gastos públicos, o Estado encontrava-se em uma situação financeira calamitosa, causada especialmente pelo agravamento do empreguismo, ou seja, a troca de empregos públicos por lealdade política. Entre 1983 e 1987, os dados da Secretaria da Administração do Governo do Ceará revelaram uma expansão da ordem de 43% do número total de funcionários públicos estaduais. O Governo, então, realizou um ajuste fiscal com diminuição dos gastos com pessoal e melhoramento de arrecadação, o que resultou num salto de investimentos públicos entre 1989 e 1990, aumentando a eficiência do Estado e, consequentemente, melhorando os indicadores de saúde (ABU-EL-HAJ, 1999ABU-EL-HAJ, J. A mobilização do capital social no Brasil: o caso da reforma sanitária no ceará. São Paulo: Annablume, 1999.).

No que diz respeito ao eixo discursivo, destaca-se o Congresso de Saúde realizado no Ceará em 1985. Este foi um evento que fomentou a participação de delegados do Estado na Oitava Conferência Nacional de Saúde, contando com a participação efetiva de vários segmentos da sociedade, tais como movimentos sociais, profissionais de saúde, professores e estudantes e constituindo uma das maiores delegações.

De acordo com Abu-El-Haj (1999)ABU-EL-HAJ, J. A mobilização do capital social no Brasil: o caso da reforma sanitária no ceará. São Paulo: Annablume, 1999., sob a orientação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), o secretário estadual de saúde automaticamente ocuparia a superintendência do INAMPS, a presidência do conselho deliberativo da Fundação de Saúde do Estado do Ceará (FUSEC) e a direção da Secretaria Estadual da Saúde (SESA). O SUDS se constituiu em uma estratégia de gestão que objetivava racionalizar gastos da máquina previdenciária estabelecendo um comando único.

Neste caso, um comando único seria assegurado dando uma coordenação central, fato importante na década de 1980 no Estado do Ceará, que aconteceu por meio da unificação das instituições de saúde pública sobre um comando único e a delegação de atribuições administrativas para as Comissões Interinstitucionais de Saúde (CIS). Esses grupos de trabalhos eram compostos por servidores e técnicos das instituições públicas, encarregados da implantação do modelo administrativo hierárquico de serviços e gestão dos distritos sanitários (ABU-EL-HAJ, 1999ABU-EL-HAJ, J. A mobilização do capital social no Brasil: o caso da reforma sanitária no ceará. São Paulo: Annablume, 1999.).

O autor destaca que a unificação era vista como contrária aos interesses do complexo médico-hospitalar privatista, na medida em que livraria o setor público da pressão política dos governadores, permitindo uma otimização da intervenção do Estado na saúde.

Fazendo uma discussão do eixo político, destaca-se que, na primeira metade dos anos 1980, foi realizada em Jucás uma experiência precursora ao Programa Agentes de Saúde, denominado auxiliar de saúde (SILVA, 1999SILVA, A. C. Viva criança: os caminhos da sobrevivência infantil no Ceará. Fortaleza: Edições Fundação Demócrito Rocha, 1999.). Seguindo essa ideia, em 1987, o Programa Agentes de Saúde (PAS) se configurou como parte de um programa emergencial de geração de empregos para socorrer a população cearense da seca daquele ano, o que resultou em melhorias na saúde das crianças, reduzindo a mortalidade infantil de 107/1.000 (o dobro da média brasileira) para 65/1.000 entre 1987 e 1990, elevando a cobertura vacinal contra sarampo e pólio a um percentual de 90%. Tal programa rendeu ao Ceará, em 1993, o prêmio Maurice Pate, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), concedido a programas de assistência à infância, sendo o único governo latinoamericano a ganhar este prêmio desde a sua instituição. Tal foi o sucesso do PAS que o Governo Estadual resolveu oficializá-lo em 1988 com financiamento permanente (TENDLER, 1998TENDLER, J. Bom governo nos trópicos – Uma visão crítica. Rio de Janeiro: Revan; Brasília, DF: ENAP, 1998.).

A valorização do PAS pode ser observada também, segundo Silva (1999)SILVA, A. C. Viva criança: os caminhos da sobrevivência infantil no Ceará. Fortaleza: Edições Fundação Demócrito Rocha, 1999., quando enfatiza o mérito da experiência do agente de saúde, por ter despertado nas comunidades pobres do interior do Ceará o sentimento de que, por seus próprios líderes e sua organização interna, poderiam mudar o paradigma da saúde dos filhos e das famílias.

Década de 1990: sistema de saúde com foco na atenção primária

Para continuar com a discussão dos eixos, reporta-se agora ao Quadro 2, que trata da década de 1990.

Na década de 1990 tem-se, como um dos destaques no eixo paradigmático, a efetivação da participação da comunidade com o fortalecimento dos conselhos de saúde. Feuerwerker (2005)FEUERWERKER, L. Modelos tecnicoassistenciais, gestão e organização do trabalho em saúde: nada é indiferente no processo de luta para a consolidação do SUS. Revista Interface – Comunicação, Saúde, Educação, v. 9, n. 18, p. 489-506, 2005. menciona que um dos pressupostos do MRSB é a participação popular, que se constitui como ideia-força e diretriz na organização da política de saúde brasileira. A participação popular foi regulamentada por meio da Lei Orgânica da Saúde (Leis 8.080/90 e 8.142/90).

De acordo com Escorel e Moreira (2008, p. 1000)ESCOREL, S.; MOREIRA, M. R. Participação Social. In: ESCOREL, S.; LOBATO, L. V. C.; NORONHA, J. C.; CARVALHO, A. I. Políticas e sistemas de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2008, p. 979-1010.:

No Ceará, o Conselho Estadual de Saúde (Cesau)¹, uma das instâncias de participação popular, foi consolidado por meio da Resolução 07/89 da CIS, no dia 1 de março de 1989, com o objetivo de efetivar os mecanismos de participação e controle social do SUS no Estado.

De acordo com Abu-El-Haj, a Secretaria Estadual de Saúde deu apoio ao controle social, estimulando a criação dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) em parceria com o Cesau. O autor afirma que: “o Cesau, enquanto em outros estados, é visto como um adversário pelas secretarias de saúde, no Ceará se transformou num aliado na identificação das demandas sociais” (1999, p. 44).

Pode-se assinalar que muitos destes conselhos municipais, sobretudo em pequenos municípios, foram implantados para atender as exigências da Lei 8.142/90 e do processo de municipalização com repasse ‘fundo a fundo’, que só seria permitido a partir da existência legalizada dos mesmos. A criação dos conselhos municipais de saúde no Estado ocorreu entre 1990 e 1997 (MOREIRA, 2010).

Tendo em vista o histórico de clientelismo arraigado no Estado, percebeu-se a existência de conselhos municipais manipulados pela gestão à base da oferta de emprego a conselheiros, principalmente dos representantes de usuários, segmento mais fragilizado economicamente.

No que concerne ao eixo político, pode-se citar a implantação do Programa Saúde da Família (PSF) no município de Quixadá durante um governo municipal de orientação socialista, em 1993. Essa experiência, considerada bem-sucedida, teve como fruto a elaboração de uma nova proposta de (re)organização da atenção primária à saúde, sugerida pelo Unicef e apresentada ao Ministério da Saúde pelo secretário municipal de saúde (NEGRI; VIANA, 2002).

Em dezembro de 1993, ocorreu uma reunião em Brasília da qual participaram o Ministro da Saúde, secretários estaduais de saúde, representantes da Unicef e o secretário municipal de saúde de Quixadá, no Ceará, para apresentação do novo modelo de atenção à saúde (NEGRI; VIANA, 2002).

Na mesma perspectiva, Abu-El-Haj (1999, p. 63) afirma que:

No entanto, o autor afirma que a primeira experiência de trabalho em equipes multiprofissionais no Ceará ocorreu no início da gestão municipal de Fortaleza, em 1990. Nesse sentido, foram implantadas equipes na periferia da cidade, sendo compostas por um agente de saúde para cada 200 famílias, um enfermeiro para cada 1.000 e um médico para cada 2.000 (ABU-EL-HAJ, 1999).

A expansão da cobertura do PSF foi rápida: em apenas dois anos, o número de municípios do Estado com equipes funcionando aumentou de três, no início de 1994, para 32, chegando a 150 equipes cadastradas em 1996. As equipes assistiam a 143.570 famílias, beneficiando 617.351 habitantes, correspondendo a uma cobertura de 64% da população das 32 cidades onde havia o programa. No final desta década, 96% dos municípios cearenses aderiram ao PSF, totalizando 785 equipes cadastradas em 177 cidades (CEARÁ, 2002).

No município de Icapuí, em 1991, criou-se um dos primeiros Fundos Municipais de Saúde (FMS) do país, tendo grande repercussão política interna e externa ao município em função da destinação de um percentual dos recursos municipais especificamente para a saúde. A secretaria de saúde do município, que desde sua criação foi dirigida por sanitaristas, passou a ser gerida com mais autonomia da área técnica, que buscava cumprir os princípios constitucionais. O FMS era constituído principalmente por recursos provenientes do Governo Federal e Municipal, tendo como coordenador o secretário municipal de saúde (ANDRADE, 1992).

A partir de então, vários outros Fundos Municipais foram implantados no Estado representando um aumento na transparência da aplicação dos recursos públicos.

No eixo discursivo, é importante assinalar alguns acontecimentos na área do ensino no início da década de 1990, como a criação do programa de pós-graduação do Departamento de Saúde Comunitária da Universidade Federal do Ceará (UFC), que, em 1994, iniciou o Mestrado em Saúde Pública, com área de concentração em epidemiologia. Em 1999, a área de concentração passou a ser a saúde coletiva, tendo como linhas de pesquisa: epidemiologia das doenças transmissíveis e não-transmissíveis; produção, ambiente, cultura e saúde; e políticas, gestão e avaliação em saúde. O Mestrado contava com aproximadamente 20 professores, mestres e doutores.

O Mestrado Acadêmico em Saúde Pública do Centro de Ciências da Saúde, da Universidade Estadual do Ceará (UECE), foi aprovado em 1993 e iniciou a primeira turma em 1994 com a área de concentração em Políticas e Serviços de Saúde. Esse programa objetivava desde o seu princípio formar mestres aptos a desenvolver ensino, pesquisa e prestação de serviços no campo de referência, por meio da formação de consciência crítica do processo saúde-doença (UECE, 2011).

Ainda em relação ao ensino na década de 1990, é importante salientar a criação da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP), em 1993, no intuito de atender à demanda da lei 8.080/90, na qual o SUS é responsável pela formação de recursos humanos. A ESP teve como foco desde o seu princípio na pós-graduação lato sensu educação continuada de profissionais já inseridos no sistema de saúde.

Em sintonia com o processo de municipalização que ocorria no Estado na década de 1990, a Escola apontava, em suas diretrizes, a formação de profissionais em Sistemas Locais de Saúde (SILOS) e o aprimoramento da administração do SUS no Ceará (CEARÁ, 2002).

Considerações finais

A tipologia proposta por Andrade (2007) ajudou a compreender fatos históricos que marcaram a implantação do SUS no Ceará.

Na década de 1980, o discurso que foi produzido pelo Movimento da Reforma Sanitária ganhou repercussões no campo das políticas públicas, possibilitando arranjos institucionais que desembocaram na unificação dos serviços públicos de saúde, por meio do SUDS e na incorporação do Programa Agentes de Saúde como política estadual. No início da década, houve predominância do eixo discursivo e, a partir de 1987, fortalecimento do político.

Na década de 1990, houve a extensão de cobertura por meio do PACS e PSF, configurando uma ampliação das ações estatais, que refletiram em melhoria dos indicadores de saúde da criança. Destaca-se também o fortalecimento dos Conselhos de Saúde e as iniciativas no campo da educação para profissionais de saúde, tendo como fato principal a criação da Escola de Saúde Pública do Ceará.

Neste momento, compreende-se que a via institucional foi, no Ceará, uma experiência válida na medida em que gerou transformação nos saberes e nas práticas de saúde, tais como: a extensão da cobertura dos serviços de atenção primária e secundária de saúde e a participação popular. A implantação do SUS no Estado contrastou com o cenário de pobreza, as adversidades climáticas e geográficas, além de um governo historicamente centralizador e autoritário.

As mudanças perpassam os eixos político e discursivo, provocando uma ‘tensão paradigmática’ no modelo biomédico, ainda hoje hegemônico, principalmente pelo esforço dos sanitaristas de ocuparem o aparelho de Estado e, a partir dele, implantarem políticas públicas de saúde. Outro fator contribuinte foi o alinhamento estratégico entre o grupo político empresarial liberal e o movimento sanitário cearense, apesar de suas distintas correntes ideológicas.

Referências

Datas de Publicação

Histórico