Lavinas L. The takeover of social policy by financialization: the brazilian paradox. New York: Palgrave Macmillan; 2017.

José Maurício Domingues Sobre o autor
Lavinas, L. . The takeover of social policy by financialization: the brazilian paradox. New York: Palgrave Macmillan; 2017.

O neoliberalismo é uma realidade em todo o mundo, de fato, há várias décadas. Ele se associa muito estreitamente ao processo de acentuação da globalização econômica que vem se verificando no mesmo período. Este, por seu turno, se vincula a uma expansão sem precedentes, penetrando todos os domínios da vida social, do capital financeiro. O círculo se fecha com, na prática, o neoliberalismo se juntando às operações do capital financeiro, como política econômica e justificação. Isto vai mais além, porém, uma vez que, todos juntos, implicam uma forma de construção da subjetividade que penetra até o seu âmago. O Brasil está experimentando isso a olhos vistos e, após a subida de Michel Temer, por meios escusos, à Presidência da República, em 2016, o prospecto é de um aprofundamento desse processo. Terá começado, de fato, aí?

É disso que trata o recente livro de Lena Lavinas, 'The takeover of social policy by financialization: the brazilian paradox'11 Lavinas L. The takeover of social policy by financialization: the brazilian paradox. New York: Palgrave Macmillan; 2017.. Ela examina os governos do Partido dos Trabalhadores e nos mostra que essa financeirização da economia e o avanço do neoliberalismo global entre nós não se detiveram durante esse período, muito ao contrário. Se o processo se iniciou com a crise dos anos 1980 e teve, nos governos de Fernando Henrique Cardoso, um forte aprofundamento, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff embrenharam-se ainda mais por esse caminho. Na verdade, trata-se de uma avaliação muito severa do projeto - ainda que, sobretudo, dos resultados - do 'social desenvolvimentismo', aplicado no período, que visava à construção de um mercado de massas como alavanca do desenvolvimento brasileiro. Segundo a autora, o projeto fracassou e seus resultados problemáticos são visíveis agora. Isto se deveu, em parte, às políticas desses próprios governos, que privilegiaram a privatização e a financeirização de suas atividades e de suas políticas públicas. Deveu-se, em parte, contudo, à falta de atualidade dessa política econômica, pendente do desenvolvimentismo de meados do século XX, com o qual não conseguiu impulsionar a indústria e viu o consumo realizar-se, sobretudo, mediante o aumento das importações.

Lavinas estuda em detalhes os aspectos sociológicos da questão (por exemplo, as 'novas classes médias') e, do ponto de vista de sua especialidade, particularmente as políticas econômicas e sociais que foram implementadas nesses anos. Ela trata do desenvolvimento econômico de modo geral, e visita a educação, a saúde, o programa Bolsa Família, outros benefícios sociais como o seguro desemprego e o Benefício de Prestação Continuada, destacando positivamente o aumento do salário mínimo.

Este é um dos poucos aspectos, porém, da política governamental a merecer seu elogio - e mesmo aí, assinala que esse aumento não foi acompanhado do incremento da produtividade do trabalho. Quanto ao restante das políticas sociais dos governos Lula e Dilma, sublinha como a financeirização e, ainda, a focalização - cuja contrapartida é a retirada, na prática, do caráter universal dos serviços públicos, em alcance e/ou qualidade - predominaram, opondo-se, assim, a políticas de ampliação da cidadania propriamente dita. Eis o mundo social do neoliberalismo, ao mesmo tempo em que os grandes conglomerados privados avançaram sobre todos esses serviços, entremeando-os com a explosão do débito de indivíduos e famílias frente à máquina do capital financeiro, nem que fosse pela simples expansão do sistema bancário, tal qual preconizada pelo Banco Mundial como elemento de (sic) 'democratização do crédito'.

A expansão do mercado interno, e mesmo a manutenção mais intensa de parte da população em seu seio, bateu nesse limite, ao que se soma a expansão de empregos de baixa qualidade e remuneração. Obviamente, quando a crise econômica mundial se desatou, isso se agravou e as medidas utilizadas - em especial, por Rousseff, mas não só por ela, como por Lula, anteriormente, também - para fazer-lhe frente, levaram a uma situação ainda mais problemática. Isso teve seu aspecto mais negativo nas massivas e famigeradas isenções fiscais - que, supostamente, levariam a novos investimentos - atingindo em cheio o financiamento das políticas sociais, particularmente a previdência social - e, na virada da presidenta eleita em seu segundo mandato, rumo a um ajuste fiscal bruto -, configurando-se claro estelionato eleitoral (o qual, acrescente-se, destruiu sua base de apoio em seu próprio eleitorado).

O texto de Lavinas é extremante claro e bem escrito, com narrativa e análise de cada uma das políticas sobre as quais se debruça, com uma sequência temporal e uma avaliação geral muito bem articuladas e fundamentadas. Nem por isso, é menos polêmico. Certamente, nem todos concordarão com suas perspectivas; alguns se engalfinharão - publicamente ou se calando - com seus argumentos. Exatamente por isto, em um país que deixou de discutir há bastante tempo, trata-se de contribuição fundamental para nos trazer de volta ao debate. No que diz respeito à área da saúde, destaque-se que a autora faz consistente análise do Sistema Único de Saúde (SUS) e do avanço dos planos privados, além de vários outros aspectos da política econômica e social que se relacionam mais indiretamente a ela.

Com a derrota sofrida pela esquerda nos últimos anos - e, também, devido a sua falta de atenção e vontade de combater o neoliberalismo e a financeirização da economia e da vida em geral, antes disso -, está em curso um esforço para aprofundar esses aspectos das políticas públicas e da vida social brasileiras. Enfrenta dificuldades no governo Michel Temer, em certos aspectos, embora em outros se mostre visivelmente vitorioso (e não apenas no que diz respeito aos altíssimos juros, em comparação global, que o estado paga sobre sua dívida pública, ou quanto à reforma trabalhista). É preciso reinventar o desenvolvimento e retomar a política social, na contramão, de fato, da financeirização, para que possamos alterar nossa rota, sem ilusões sobre inflexões que não mudem os fundamentos dos processos que já vivemos há décadas. Criar um novo tipo de solidariedade e tornar o Brasil capaz de enfrentar integradamente os desafios do século XXI são tarefas urgentes, inclusive para podermos renovar a democracia. Lena Lavinas nos põe no rumo certo para chegarmos lá.

  • Suporte financeiro: não houve

Referência

  • 1
    Lavinas L. The takeover of social policy by financialization: the brazilian paradox. New York: Palgrave Macmillan; 2017.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Apr-Jun 2018

Histórico

  • Recebido
    15 Ago 2017
  • Aceito
    23 Jan 2018
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