RESUMO

A execução de políticas como a de Assistência Farmacêutica (AF) é complexa e envolve superação de desafios, especialmente em áreas singulares como é o caso da região amazônica. Esse trabalho apresenta resultados da avaliação da AF na Atenção Primária à Saúde em municípios da região amazônica. Estudo avaliativo realizado em 2022 com indicadores validados. Os dados foram coletados por entrevistas, visitas técnicas e análise documental. Participaram 137 pessoas (gestores, profissionais e usuários). O estudo traz, pela primeira vez, uma avaliação abrangente e participativa da gestão da AF em municípios da região. Os resultados foram distintos, um dos municípios apresentou melhores resultados, apesar dos menores indicadores sociodemográficos, demonstrando que há diversos aspectos que impactam na capacidade de gestão da AF. Aspectos basilares, como a normatização da área e a qualificação do serviço de dispensação precisam ser priorizados, e, considerando as características da região, a qualificação do transporte dos medicamentos faz-se urgente. Como condições favoráveis destacaram-se as adaptações na logística dos medicamentos, priorizando as unidades das zonas rurais e ribeirinhas. Assim, considerando a relevância do processo de implementação de uma política de saúde na perspectiva de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), são fundamentais estudos como este para acompanhamento em diferentes contextos.

PALAVRAS-CHAVES
Assistência Farmacêutica; Avaliação em saúde; Atenção Primária à Saúde; Região amazônica

ABSTRACT

Implementing policies such as Pharmaceutical Services (AF) is complex and involves overcoming challenges, especially in unique areas as the Amazon region. This paper presents the assessment results of AF in Primary Health Care in municipalities of the Amazon region. This assessment study was carried out in 2022 using validated indicators. Data were collected through interviews, technical visits and document analysis. 137people participated (managers, professionals and users) and brings, for the first time, a comprehensive and participatory assessment of AF management in municipalities in the region. The results were different, one of the municipalities presented better results, despite lower sociodemographic indicators, demonstrating that there are several aspects that impact the capacity to manage AF. Basic aspects, such as the standardization of the area and the qualification of the dispensing service need to be prioritized, and considering the characteristics of the region, the qualification of medicine transport is urgent. Favorable conditions included adaptations to medication logistics, prioritizing units in rural and riverside areas. Thus, considering the relevance of the process of implementing a health policy from the perspective of consolidating the Unified Health System (SUS), studies like this are essential for monitoring in different contexts.

KEYWORDS
Pharmaceutical Services; Health evaluation; Primary Health Care; Amazon region

Introdução

A região Amazônica possui características geográficas, climáticas e populacionais específicas, com extensas distâncias territoriais, locais com baixa e alta densidade demográfica, áreas com fluxo migratório e municípios cujo acesso é predominantemente pela via fluvial ou em estradas precárias. A dinâmica dos rios, marcada por períodos de seca e cheia, exerce influência direta sobre o modo de vida da população e acesso aos serviços de saúde¹1 Couto RCS. Saúde e ambiente na Amazônia brasileira. NAEA. 2021;23(3):167-178. DOI: http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v23i3.7280
http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v23i3.7280... , ²2 Garnelo L. Especificidades e desafios das políticas públicas de saúde na Amazônia. Cad Saúde Pública. 2019;35(12):e00220519. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00220519
https://doi.org/10.1590/0102-311X0022051... , ³3 Kadri MRE, Freitas CM. Um SUS para a Amazônia: contribuições do pensamento de Boaventura de Sousa Santos. Ciênc saúde coletiva. 2021;26:3459-3466. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232021269.2.3077201
https://doi.org/10.1590/1413-81232021269... , ⁴4 Lima JG, Giovanella L, Bousquat A, et al. Barreiras de acesso à Atenção Primária à Saúde em municípios rurais remotos do Oeste do Pará. Trab Educ Saúde. 2022;20:e00616190. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-7746-ojs616
https://doi.org/10.1590/1981-7746-ojs616... . No Sistema Único de Saúde (SUS) é necessário considerar essas particularidades regionais no planejamento, financiamento, execução e avaliação das diversas políticas de saúde, visando um modelo efetivo e equitativo³3 Kadri MRE, Freitas CM. Um SUS para a Amazônia: contribuições do pensamento de Boaventura de Sousa Santos. Ciênc saúde coletiva. 2021;26:3459-3466. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232021269.2.3077201
https://doi.org/10.1590/1413-81232021269... .

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (AF)⁵5 Conselho Nacional de Saúde (BR). Resolução nº 338 de 06 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 2004 maio 6; Seção I:52-53., apesar de preconizar a descentralização das ações e serviços, exigindo a atuação dos entes federativos, possui um financiamento de aquisição dos medicamentos que segue uma lógica nacional, dos Componentes Básico (CBAF), Estratégico (Cesaf) e Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf)⁶6 Ministério da Saúde (BR). Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007. Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 2007jan 31; Seção I:45-51., ⁷7 Rover MRM, Faraco EB, Vargas-Peláez CM, et al. Acesso a medicamentos de alto preço: desigualdades na organização e resultados entre estados brasileiros. Ciênc saúde coletiva. 2021;26(11):5499-5508. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-812320212611.27402020
https://doi.org/10.1590/1413-81232021261... . Especialmente para o CBAF, a responsabilidade pela aquisição, organização e dispensação dos medicamentos é dos municípios e o aporte de recursos considera o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e a base populacional⁸8 Ministério da Saúde (BR), Gabinete do Ministro. Portaria GM/MS nº 5.634, de 25 de outubro de 2024. Define o valor dos repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2024. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 2024 out 29; Edição 209; Seção I:126.. Assim, apesar das políticas existentes, continuamente verificam-se dificuldades para garantir o acesso aos medicamentos, o que resulta em prejuízos para a saúde da população⁹9 Chaves LA, Chaves GC, Vianna MNS, et al. Desabastecimento de medicamentos na literatura científica da saúde: uma revisão narrativa. Physis. 2019;29(1):e290107. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-73312019290107
https://doi.org/10.1590/S0103-7331201929... , ¹⁰10 Bermudez JAZ, Luiza VL, Silva RM. Assistência Farmacêutica e acesso a medicamentos: superando a utopia. In: Bermudez JA, Costa JCS, Noronha JC. Desafios do acesso a medicamentos no Brasil [Internet]. Rio de Janeiro: Edições Livres; 2020 [acesso em 2024 ago 20]. p. 19-62. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/41803
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict... .

Para responder a esses desafios, a avaliação torna-se um instrumento importante de gestão, ao possibilitar uma análise destas especificidades, auxiliar na tomada de decisão e no alcance dos objetivos definidos pelas políticas e programas¹¹11 Lima LL, D’Ascenzi L. Implementação e avaliação de políticas públicas: intersecções, limites e continuidades. In: Lotta G, organizadora. Teoria e análises sobre implantação de políticas públicas no Brasil [Internet]. Brasília, DF: Enap; 2019 [acesso em 2024 abr 20]. p. 128-153. Disponível em: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4162
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/... . No Brasil, embora diversos estudos tenham sido direcionados à gestão da AF⁷7 Rover MRM, Faraco EB, Vargas-Peláez CM, et al. Acesso a medicamentos de alto preço: desigualdades na organização e resultados entre estados brasileiros. Ciênc saúde coletiva. 2021;26(11):5499-5508. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-812320212611.27402020
https://doi.org/10.1590/1413-81232021261... , ¹²12 Leite SN, Farias MR, Manzini F, et al. Gestão da Assistência Farmacêutica: proposta para avaliação no contexto municipal: a experiência em Santa Catarina [Internet]. Florianópolis: Editora da UFSC; 2015 [acesso em 2024 set 15]. 167 p. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/187614
https://repositorio.ufsc.br/handle/12345... , ¹³13 Rover MRM, Peláez CMV, Faraco EB, et al. Avaliação da capacidade de gestão do componente especializado da assistência farmacêutica. Ciênc saúde coletiva. 2017;22(8):2487-2499. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232017228.01602017
https://doi.org/10.1590/1413-81232017228... , ¹⁴14 Gerlack LF, Karnikowski MGO, Areda CA, et al. Gestão da assistência farmacêutica na atenção primária no Brasil. Rev Saúde Pública. 2017;51(supl2):15s. DOI: https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051007063
https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017... , ¹⁵15 Fatel KO, Rover MRM, Mendes SJ, et al. Desafios na gestão de medicamentos de alto preço no SUS: avaliação da Assistência Farmacêutica em São Paulo, Brasil. Ciênc saúde coletiva. 2021;26(11):5481-5498. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-812320212611.00842021
https://doi.org/10.1590/1413-81232021261... , pouco se investigou sobre o impacto do fator amazônico¹1 Couto RCS. Saúde e ambiente na Amazônia brasileira. NAEA. 2021;23(3):167-178. DOI: http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v23i3.7280
http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v23i3.7280... na AF da região norte do país. Segundo Teixeira¹⁶16 Teixeira JB. A Amazônia e a interface com o SUAS. In: Colin DRA, Crus JF, Tapajós LMS, et al. 20 anos da Lei Orgânica de Assistência Social. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 2013. p. 188-203. a expressão ‘fator amazônico’ é citada como parte do discurso do planejamento do desenvolvimento da Amazônia no período da ditadura militar e descrevia de forma negativa algumas características da região, como as longas distâncias, o clima quente e úmido, as chuvas torrenciais e seus insetos. O termo foi ressignificado, particularmente no contexto das políticas públicas de proteção social, e considera que a diversidade da riqueza florestal e animal, os mananciais de água potável, a localização privilegiada de minérios, a pluralidade cultural das etnias e a vastidão territorial são ativos regionais que devem ser consideradas no atendimento de demandas próprias da região¹⁷17 Campos EB. As Sociedades Amazônicas e o SUAS. In: Colin DRA, Crus JF, Tapajós LMS, Albuquerque SA. 20 anos da Lei Orgânica de Assistência Social. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 2013. p. 204-223..

Considerar o fator amazônico¹1 Couto RCS. Saúde e ambiente na Amazônia brasileira. NAEA. 2021;23(3):167-178. DOI: http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v23i3.7280
http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v23i3.7280... é reconhecer a dinâmica única desta região, para que as políticas possam ser capazes de levar saúde para a população¹⁸18 Martins FM, Schweickardt KH, Schweickardt JC, et al. Produção de existências em ato na Amazônia, Brasil: “território líquido” que se mostra à pesquisa como travessia de fronteiras. Interface (Botucatu). 2022;26:e210361. DOI: https://doi.org/10.1590/interface.210361
https://doi.org/10.1590/interface.210361... . Alguns aspectos locais já mencionados impõem desigualdades significativas no acesso, com logística complexa, custos e tempos mais elevados comparado às demais regiões do País¹⁹19 Gama ASM, Fernandes TG, Parente RCP, et al. Inquérito de saúde em comunidades ribeirinhas do Amazonas, Brasil. Cad Saúde Pública. 2018;34(2):e00002817. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00002817
https://doi.org/10.1590/0102-311x0000281... . Parte destes certamente repercute negativamente nos indicadores da Atenção Primária à Saúde (APS) da região Norte²⁰20 Rache R, Mrejen M, Rosa L, et al. A saúde dos estados em perspectiva comparada: uma análise dos indicadores estaduais do Portal IEPS. Nota Técnica n. 28. São Paulo: IEPS; 2022. 6 p.. O estado do Pará, por exemplo, considerado o segundo estado em extensão territorial do país, possui 13 regionais de saúde distribuídas entre os 144 municípios, visando promover a descentralização dos serviços de saúde e reduzir as barreiras geográficas²¹21 Secretaria de Estado de Saúde Pública (PA). Regionais de Saúde [Internet]. Belém: Sespa; 2025 [acesso em 2025 jan 28]. Disponível em: http://www.saude.pa.gov.br/a-secretaria/regionais-de-saude/
http://www.saude.pa.gov.br/a-secretaria/... . Todavia, estudos demonstraram barreiras de acesso à APS e dificuldades na oferta de serviços especializados, oriundos do cenário socioambiental que requer estratégias singulares na oferta e disponibilização dos serviços⁴4 Lima JG, Giovanella L, Bousquat A, et al. Barreiras de acesso à Atenção Primária à Saúde em municípios rurais remotos do Oeste do Pará. Trab Educ Saúde. 2022;20:e00616190. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-7746-ojs616
https://doi.org/10.1590/1981-7746-ojs616... .

Com base nestes entendimentos, foram recentemente validados indicadores para avaliar a gestão da AF no contexto da APS direcionado a municípios da região amazônica, cuja construção com atores locais permitiu contemplar características singulares deste território²¹21 Secretaria de Estado de Saúde Pública (PA). Regionais de Saúde [Internet]. Belém: Sespa; 2025 [acesso em 2025 jan 28]. Disponível em: http://www.saude.pa.gov.br/a-secretaria/regionais-de-saude/
http://www.saude.pa.gov.br/a-secretaria/... . Assim, o presente estudo apresenta os resultados da avaliação da gestão da AF na APS, em municípios da região amazônica, utilizando estes indicadores.

Material e métodos

Trata-se de um estudo avaliativo, realizado no período de janeiro a dezembro de 2022. Utilizaram-se os dezessete indicadores de Gomes e colaboradores²²22 Gomes IS, Farias MR, Leite SN, et al. Indicadores para avaliar a assistência farmacêutica municipal: Um olhar direcionado para a região amazônica. Rev Gestão & Saúde. 2023;14(1):21-36. DOI: https://doi.org/10.26512/gs.v14i1.47262
https://doi.org/10.26512/gs.v14i1.47262... , adaptados e validados para o contexto dos municípios da região amazônica, divididos em três dimensões: cinco na organizacional, cinco na operacional e sete na sustentabilidade. Estes indicadores contemplam especificidades locais, com destaque as adequações da logística às necessidades das unidades da zona rural e ribeirinha, considerando distâncias e épocas sazonais; a instituição de estratégias regionais e a existência de projetos/estratégias que reconheçam as práticas populares/tradicionais em relação ao cuidado em saúde.

Local e participantes do estudo

O estudo foi realizado em dois municípios do estado do Pará, selecionados intencionalmente por suas características distintas que representam a diversidade do território amazônico. O nome dos municípios estudados foi omitido no artigo com objetivo de preservar o anonimato e a confidencialidade das informações, garantindo a proteção dos participantes e respeitando os princípios éticos aplicáveis à pesquisa científica²³23 Ministério da Saúde (BR); Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos e revoga as Resoluções CNS nos. 196/96, 303/2000 e 404/2008. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 2013 jun 13; Seção I:549., ²⁴24 Ministério da Saúde (BR); Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 2016 maio 24; Seção I:44..

O município 01 (M1) classificado como de grande porte (>100 mil habitantes), localizado na mesorregião do Baixo Amazonas, está entre os maiores aglomerados urbanos do Pará, no qual ‘o rio’ tem forte influência tanto no fluxo de abastecimento como nas atividades turísticas e de lazer²⁰20 Rache R, Mrejen M, Rosa L, et al. A saúde dos estados em perspectiva comparada: uma análise dos indicadores estaduais do Portal IEPS. Nota Técnica n. 28. São Paulo: IEPS; 2022. 6 p.. O município 02 (M2), de médio porte (25 a 100 mil habitantes), pertencente à mesorregião do Sudoeste Paraense, está entre as primeiras cidades construídas na rodovia Transamazônica, e têm sua dinâmica fortemente influenciada pela ‘rodovia’²⁵25 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BR). Cidades [Internet]. [Rio de Janeiro]: IBGE; 2022 [acesso em 2023 ago 10]. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/
https://cidades.ibge.gov.br/... , ²⁶26 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BR). Classificação e caracterização dos espaços rurais e urbanos do Brasil: uma primeira aproximação [Internet]. Rio de Janeiro: Coordenação de Geografia IBGE; 2017 [acesso em 2023 ago 10]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/tipologias-do-territorio/15790-classificacao-e-caracterizacao-dos-espacos-rurais-e-urbanos-do-brasil.html
https://www.ibge.gov.br/geociencias/orga... , ²⁷27 Fausto MCR, Fonseca HMS, Penzin VM. Atenção primária à saúde em territórios rurais e remotos no brasil: Relatório Final [Internet]. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz; 2020 [acesso em 2023 jan 18]. 404 p. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/47633
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict... .

A amostra de unidades de saúde pesquisadas foi definida em conjunto com a gestão municipal, buscando contemplar as diferentes áreas geográficas dos municípios: Unidades

Básicas de Saúde (UBS) das áreas urbana, rural e ribeirinha. Foram selecionados informantes chaves que tivessem envolvimento com a AF na APS, visando a compreensão aprofundada do objeto de estudo e diferentes perspectivas. Os profissionais incluídos no estudo deveriam atuar nas UBS há pelo menos 3 meses e estar envolvidos com a AF na APS, seja por meio da prescrição, seleção, programação ou dispensação dos medicamentos. Os usuários deveriam ser maiores de 18 anos e ter recebido medicamentos para o tratamento da Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) na farmácia da UBS nos últimos 6 meses.

Coleta de dados

A coleta de dados foi realizada no período de setembro a dezembro de 2022, por meio de visitas técnicas e entrevistas semiestru-turadas direcionadas aos informantes-chave, além da coleta de dados secundários. Os dados secundários foram extraídos de documentos e sistemas de informação: Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES)²⁸28 Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (BR). Consulta de estabelecimento de saúde [Internet]. [Brasília, DF]: CNES; 2023 [acesso em 2023 jan 18]. Disponível em: https://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp
https://cnes.datasus.gov.br/pages/estabe... ; portal da transparência; sites das prefeituras; legislação (portarias e diretrizes); planos e relatórios de gestão de saúde dos municípios. As visitas técnicas foram realizadas na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), e nas farmácias das UBS, com registro da observação por meio de um checklist dos parâmetros regulamentados para estruturação das farmácias e almoxarifados na APS²⁹29 Ministério da Saúde (BR), Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica. Diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do Sistema Único de Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2009. 44 p., ³⁰30 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (BR). Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF. 2009 ago 18..

Adicionalmente, características dos municípios avaliados, como densidade demográfica, Produto Interno Bruto (PIB) e IDHM foram consultadas²⁵25 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BR). Cidades [Internet]. [Rio de Janeiro]: IBGE; 2022 [acesso em 2023 ago 10]. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/
https://cidades.ibge.gov.br/... .

AVALIAÇÃO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

As informações coletadas foram analisadas considerando cada um dos indicadores propostos por Gomes et al.²²22 Gomes IS, Farias MR, Leite SN, et al. Indicadores para avaliar a assistência farmacêutica municipal: Um olhar direcionado para a região amazônica. Rev Gestão & Saúde. 2023;14(1):21-36. DOI: https://doi.org/10.26512/gs.v14i1.47262
https://doi.org/10.26512/gs.v14i1.47262... . A avaliação foi fundamentada na análise crítica dos resultados, buscando identificar as fraquezas e fortalezas da gestão da AF dos municípios investigados. Os dados foram tabulados no software Microsoft Excel® e realizado o cálculo dos indicadores seguindo as medidas e os parâmetros estabelecidos²²22 Gomes IS, Farias MR, Leite SN, et al. Indicadores para avaliar a assistência farmacêutica municipal: Um olhar direcionado para a região amazônica. Rev Gestão & Saúde. 2023;14(1):21-36. DOI: https://doi.org/10.26512/gs.v14i1.47262
https://doi.org/10.26512/gs.v14i1.47262... .

O juízo de valor para cada um dos indicadores e para cada dimensão foi definido por meio de uma escala numérica, com pontos de corte que variaram de 25%, 50%, 75% e 100%, de acordo com os percentuais de respostas esperadas. Posteriormente, o resultado foi convertido para uma escala de cores, na qual a coloração verde representa uma situação ideal, tendo em vista os parâmetros atribuídos, a cor laranja representa uma situação de alerta a cor amarela, cuidado e a vermelha uma situação de urgência (quadro 1). Após a soma da pontuação de cada indicador, obteve-se uma pontuação por dimensão, à qual também foi atribuída uma cor, com o objetivo de sintetizar os resultados encontrados¹³13 Rover MRM, Peláez CMV, Faraco EB, et al. Avaliação da capacidade de gestão do componente especializado da assistência farmacêutica. Ciênc saúde coletiva. 2017;22(8):2487-2499. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232017228.01602017
https://doi.org/10.1590/1413-81232017228... .

Aspectos éticos

A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da Universidade Federal de Santa Catarina (CEPSH/UFSC) sob parecer de número 5.185.434 e CAAE: 52629421.0.0000.0121²³23 Ministério da Saúde (BR); Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos e revoga as Resoluções CNS nos. 196/96, 303/2000 e 404/2008. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 2013 jun 13; Seção I:549., ²⁴24 Ministério da Saúde (BR); Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 2016 maio 24; Seção I:44..

Resultados

Os resultados dos indicadores por dimensão são apresentados nos quadros 2, 3 e 4. No município 01 foram visitadas a CAF, cinco UBS da área urbana (uma de cada zona), uma da área rural e uma Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF). Ao todo foram entrevistadas 83 pessoas (entre gestores, farmacêuticos, enfermeiros, prescritores e usuários). De acordo com o Plano Municipal de Saúde (PMS) e o site da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), apesar de ser uma das cidades polo da região Oeste do Pará, esta ainda enfrenta desafios para a disponibilização dos serviços de saúde, atrelados a sua dimensão territorial considerada extensa e complexa. A via fluvial é, das três vias (terrestre, fluvial e aérea), a mais importante forma de locomoção de cargas e passageiros, em virtude dos rios que formam a rede hidrográfica do município.

Este município (M1) não apresentou nenhum indicador com pontuação ideal (verde). Aspectos organizacionais (quadro 2), como a institucionalidade e a autonomia, tiveram menor pontuação (31,5). Este não possuía uma coordenação de AF, contava apenas com um Núcleo de Abastecimento e Distribuição Farmacêutica (NABDF), que atuava de forma limitada a questões logísticas. Também não possuía uma Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) municipal e nem participava de uma CFT regional.

Dos 17 indicadores avaliados, 8 tiveram desempenho mediano (amarelo) que foram: planejamento (quadro 2); condições técnicas, infraestrutura, boas práticas em logística (quadro 3); estratégias de comunicação, força de trabalho, satisfação e transparência (quadro 4).

Ponto positivo observado no M1 foi o investimento em infraestrutura recente, com mudança do local da CAF, reformas em UBS e implantação do prontuário eletrônico do cidadão em uma UBS. Também, o abastecimento da área ribeirinha era priorizado, por conta das distâncias e períodos de seca e cheias dos rios. Entretanto, alguns aspectos ainda precisavam ser aprimorados, como a utilização de critérios técnicos para a programação destes medicamentos (boas práticas em logísticas).

No que tange o planejamento, embora o monitoramento da AF, na época, ser baseado apenas no consumo das UBS, avaliando-se o PMS observaram-se algumas metas e ações voltadas para a AF como: implantação de farmácias satélites com a presença do profissional farmacêutico; garantia de abastecimento farmacêutico de acordo com os repasses dos entes federados; implantação do HÓRUS e elaboração da Relação Municipal de Medicamentos (Remume).

Não foram citados meios formais de comunicação entre as UBS e a coordenação da AF. Além disso, o vínculo do responsável pela AF era temporário (cargo comissionado), e capacitações para os profissionais não foram citadas (força de trabalho).

Aspecto preocupante nos dois municípios, principalmente considerando as grandes distâncias entre os centros urbanos e as áreas rurais e as condições climáticas da região, foi a ausência de controle ou garantia das condições físicas e ambientais no transporte dos medicamentos. Também não foram identificadas estratégias/projetos que reconhecem as práticas populares/tradicionais em relação ao cuidado em saúde nestes municípios.

O município 02, uma cidade com desenvolvimento recente, a partir da expansão das rodovias Transamazônica (BR-230) e Santarém-Cuiabá (BR-163), é classificado como município rural remoto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Possui áreas sem pavimentação e com precário acesso. Neste, foram visitadas a CAF, duas UBS da área urbana, duas da rural e acompanhou-se uma ação da Equipe de Estratégia de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR). Ao todo foram entrevistadas 44 pessoas (entre gestores, farmacêuticos, enfermeiros, prescritores e usuários).

Neste município (M2) foram os aspectos operacionais (quadro 3) que obtiveram menor pontuação, como as condições técnicas e a normatização da área (49 e 25). Nenhuma das UBS do município contava com a presença do profissional farmacêutico e em uma foram encontrados medicamentos vencidos e fracionados sem a data de validade. Além disso, não existia Procedimento Operacional Padrão (POP) para dispensação nas UBS e, tanto na secretaria como na APS, era inexistente o Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), existia apenas um fluxo não padronizado.

Os aspectos melhor avaliados foram as condições estratégicas, a participação, as boas práticas em logística (quadro 3) e as estratégias de comunicação (quadro 4). O responsável pela AF era farmacêutico e todos os entrevistados o reconheciam como coordenador da AF. Existia no município uma Remume baseada na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2022, mas não formalizada. A respeito da participação, mais de 70% dos entrevistados relataram conhecer e ter participado de alguma forma da elaboração do PMS; o gestor da AF participava nas discussões do Conselho Municipal de Saúde (CMS), em reuniões de planejamento e avaliação da APS, e colaborou na elaboração do relatório anual de gestão.

Nas boas práticas em logística, a programação para a aquisição dos medicamentos considerava o perfil epidemiológico e a demanda das unidades. Ocorriam adequações na aquisição conforme os períodos sazonais e as dificuldades de acesso ao município, com aumento do quantitativo para evitar a falta de medicamentos. Além disso, a distribuição dos medicamentos era realizada mensalmente para as UBS e semanalmente para a equipe da ESFR, conforme a programação das ações por esta realizada. Além disso, no M2, todos os participantes do estudo afirmaram sobre a existência de estratégias de comunicação efetivas entre a coordenação da AF e as UBS.

Apesar das fragilidades anteriormente apresentadas, a satisfação dos usuários, em ambos os municípios, foi alta. Nos dois municípios, mais de 74%, 90% e 73% dos usuários declararam estar satisfeitos com o recebimento dos medicamentos, com o atendimento recebido e com as condições físicas dos serviços, respectivamente. Já dos profissionais, menos da metade relatou que a diversidade e a quantidade de medicamentos para o tratamento da HAS eram suficientes para atender as demandas das UBS.

Discussão

Garantir acesso equitativo e oportuno aos medicamentos envolve medidas relativas à gestão e um processo de superação das deficiências na oferta dos serviços à população, principalmente nas regiões remotas, como o caso da Amazônia brasileira⁴4 Lima JG, Giovanella L, Bousquat A, et al. Barreiras de acesso à Atenção Primária à Saúde em municípios rurais remotos do Oeste do Pará. Trab Educ Saúde. 2022;20:e00616190. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-7746-ojs616
https://doi.org/10.1590/1981-7746-ojs616... . Aspectos relacionados ao fator amazônico (extensa dimensão territorial, questões climáticas, influência dos rios, baixa densidade demográfica, entre outros) têm influenciado na execução da AF, impactando no desenvolvimento dos serviços e no acesso à saúde como um todo⁴4 Lima JG, Giovanella L, Bousquat A, et al. Barreiras de acesso à Atenção Primária à Saúde em municípios rurais remotos do Oeste do Pará. Trab Educ Saúde. 2022;20:e00616190. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-7746-ojs616
https://doi.org/10.1590/1981-7746-ojs616... , ³¹31 Atlas Brasil (BR). Atlas do desenvolvimento humano no Brasil [Internet]. [local desconhecido]: Atlas Brasil; 2023 [acesso em 2023 ago 10]. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/
http://www.atlasbrasil.org.br/... , ³²32 Santarém (PA). Plano Municipal de Saúde – PMS 2022 a 2025 [Internet]. Santarém: SMS; 2022 [acesso em 2023 jan 10]. Disponível em: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/saude/plano-municipal-saude/plano-municipal-de-saude-2022-2025-62e0154d5c4b5
https://transparencia.santarem.pa.gov.br... .

Os resultados apresentados neste estudo visam contribuir com a disponibilidade de informações sobre a AF na região, com intuito de compreender melhor os desafios e as potencialidades destes territórios. Considerando a influência do contexto social, econômico, histórico e da rede de serviços estabelecida, um estudo sobre a capacidade de gestão da AF e índices socioeconômicos de 507 municípios brasileiros, identificou melhores resultados na AF em municípios com melhor desempenho socioeconômico. Entretanto, isso só foi observado quando houve investimento para a qualificação da infraestrutura do sistema de saúde e da força de trabalho da APS e maior participação do controle social³³33 Faraco EB, Rover MRM, Cunha LNOL, et al. Pharmaceutical services management capacity and the municipal socioeconomic scenario: Persistent inequalities. Research Square; 2023. DOI: https://doi.org/10.21203/rs.3.rs-3011499/v1
https://doi.org/10.21203/rs.3.rs-3011499... . Estes achados podem justificar os melhores resultados observados no município rural remoto (M2), que embora com menor IDHM comparado ao M1, aspectos associados à capacidade de gestão da AF apresentaram-se mais desenvolvidos.

Ainda no estado do Pará, o município de Ananindeua, com a segunda maior população do estado e maior IDHM, porém com menor PIB per capita que o M1, também apresentou lacunas no cumprimento de práticas de governança, gestão, planejamento, monitoramento e avaliação da AF²⁵25 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BR). Cidades [Internet]. [Rio de Janeiro]: IBGE; 2022 [acesso em 2023 ago 10]. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/
https://cidades.ibge.gov.br/... , ³¹31 Atlas Brasil (BR). Atlas do desenvolvimento humano no Brasil [Internet]. [local desconhecido]: Atlas Brasil; 2023 [acesso em 2023 ago 10]. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/
http://www.atlasbrasil.org.br/... , ³⁴34 Torres ASF, Brito ML, Costa BWB, et al. A institucionalização da assistência farmacêutica no município de Ananindeua, Pará. RSD. 2021;10(14):e576101422368. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v10i14.22368
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i14.2236... . A carência desses processos gera ausência de dados fundamentais para o aperfeiçoamento da gestão, pois são essenciais para a definição das ações necessárias para a melhoria dos resultados em saúde³⁵35 Guimarães MCL, Santos SMC, Melo C, et al. Avaliação da capacidade de gestão de organizações sociais: uma proposta metodológica em desenvolvimento. Cad Saúde Pública. 2004;20(6):1642-1650. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2004000600023
https://doi.org/10.1590/S0102-311X200400... .

Já em municípios como Benevides-PA, com população menor, IDHM semelhante e PIB per capita maior que o Ml e como Augusto Corrêa-PA, com características semelhantes ao M2, quanto a população e IDHM, porém com menor PIB, percebe-se a existência da coordenação de AF, porém com ausência de CFT²⁵25 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BR). Cidades [Internet]. [Rio de Janeiro]: IBGE; 2022 [acesso em 2023 ago 10]. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/
https://cidades.ibge.gov.br/... , ³⁶36 Torres ASF, Soler O. Institucionalização da assistência farmacêutica no município de Benevides, Pará. RSD. 2023;12(4):e10212440992. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v12i4.40992
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i4.40992... , ³⁷37 Ferreira TLS, Silva TCM, Costa BWB, et al O. Institucionalização da assistência farmacêutica no município de Augusto Corrêa, Pará. RSD. 2022;11(2):e22611225610. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v11i2.25610
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i2.25610... . Todos estes dados confirmam a complexidade da execução das políticas públicas e que há diversos aspectos, para além de econômicos, que impactam na capacidade de gestão da AF, e por consequência, no acesso da população aos medicamentos.

Os municípios estudados demonstraram avanços como a institucionalização da coordenação da AF (M2). Entretanto, o estabelecimento da CFT local ou regional para considerar as necessidades e características locais e desenvolver ações em prol da melhoria da assistência prestada³⁸38 Grochocki MHC, Oliveira JC, Pinheiro RM. Seleção de medicamentos. In: Farias MR, Diehl EE, Buendgens FB, et al., organizadores. Seleção de medicamentos. Florianópolis: Ed. da UFSC; 2016. p. 53-145. ainda não foi alcançado.

Não só no estado, mas em muitas outras localidades do país, é preciso avançar quanto à presença do profissional farmacêutico na APS e na coordenação da AF. Este profissional, como membro da equipe de saúde, integra as ações de cuidado, objetivando a promoção da saúde e o uso racional dos medicamentos³⁹39 Barros DSL, Silva DLM, Leite SN. Serviços farmacêuticos clínicos na atenção primária à saúde do Brasil. Trab Educ Saúde. 2020;18(1):e0024071. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00240
https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol002... , ⁴⁰40 Peixoto RT, Campos MR, Luiza VL, et al. O farmacêutico na Atenção Primária à Saúde no Brasil: análise comparativa 2014-2017. Saúde debate. 2022;46(133):358-375. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104202213308
https://doi.org/10.1590/0103-11042022133... . Além disso, apesar de a AF ser uma área multidisciplinar, é o profissional com maior capacitação técnica para o conjunto de atividades relacionadas, ou seja, a sua inserção amplia as chances da oferta de serviços farmacêuticos de qualidade⁴¹41 Silveira TF, Flores LM, Durigon V, et al. Assistência Farmacêutica Municipal na percepção dos seus atores. RSD. 2022;11(17):e178111738735. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v11i17.38735
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i17.3873... . Destaca-se que atrair e fixar profissionais qualificados em regiões remotas é um desafio adicional observado na região⁴²42 Franco CM, Lima JG, Giovanella L. Atenção primária à saúde em áreas rurais: acesso, organização e força de trabalho em saúde em revisão integrativa de literatura. Cad Saúde Pública. 2021;37(7):e00310520. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00310520
https://doi.org/10.1590/0102-311X0031052... , ⁴³43 Fausto MCR, Giovanella L, Lima JG, et al. Primary Health Care sustainability in rural remote territories at the fluvial Amazon: organization, strategies, and challenges. Ciênc saúde coletiva. 2022;27(4):1605-1618. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232022274.01112021
https://doi.org/10.1590/1413-81232022274... .

Certamente a precariedade de vínculo empregatício e a falta de estímulo à qualificação profissional agrava ainda mais a situação. Dados da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM) demonstraram que no país, com exceção das regiões Sul e Sudeste, houve similaridade numérica de gestores da AF municipal com vínculo efetivo e temporário⁴⁴44 Carvalho MN, Álvares J, Costa KS, et al. Força de trabalho na assistência farmacêutica da atenção básica do SUS, Brasil. Rev Saúde Pública. 2017;51(supl2):16s. DOI: https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051007110
https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017... . Outro estudo, avaliando municípios com alto IDMH, também verificou fragilidades relacionadas à força de trabalho da AF⁴⁵45 Bernardo NLM, Soares L, Leite SN. A sociotechnical approach to analyze pharmaceutical policy and services management in Primary Health Care in a Brazilian Municipality. Pharmacy (Basel). 2021;9(1):39. DOI: https://doi.org/10.3390/pharmacy9010039
https://doi.org/10.3390/pharmacy9010039... .

Na análise da existência da relação de medicamentos, condição estratégica, o município rural remoto (M2) possuía uma Remume, embora não formalizada. Em estudo sobre a presença de medicamentos traçadores definidos pela Organização Mundial da Saúde nas Remume dos municípios brasileiros no Pará, em 11 regiões de saúde, a compatibilidade entre os elencos variou imensamente, de 7% na região Metropolitana (III) a 96% na do Tapajós, região a qual o município 02 pertence⁴⁶46 Soler O, Leitão VBG. Compatibilização dos elencos de medicamentos nas regiões de saúde do levantamento nacional sobre a relação municipal de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica [Internet]: Brasília, DF: Conasems; 2022 [acesso em 2023 jan 10]. 123 p. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1xIAFNALbEiCn2xl-DGJfDZv0z0NYJXOM/view
https://drive.google.com/file/d/1xIAFNAL... . A não formalização associada a essa heterogeneidade dificulta a manutenção das ações desenvolvidas na região. Estudos com municípios de outras regiões do país, com características diversas dos aqui apresentados, também observaram a necessidade de avanços nesta área⁴⁷47 Monteiro ER, Lacerda JT, Natal S. Avaliação da gestão municipal na promoção do uso racional de medicamentos em municípios de médio e grande porte de Santa Catarina, Brasil. Cad Saúde Pública. 2021;37(5):e00112920. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00112920
https://doi.org/10.1590/0102-311X0011292... .

Um aspecto positivo a ser mencionado no estudo foi a participação dos profissionais farmacêuticos no planejamento em saúde do município (PMS), quesito central na definição das ações a serem priorizadas no âmbito da saúde⁴⁸48 Ministério da Saúde (BR), Gabinete do Ministro. Portaria nº 2.135, de 25 de setembro de 2013. Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Brasília, DF. 2013 set 26; Seção I:60.. Há alguns anos, estudo em municípios brasileiros analisou a participação dos profissionais responsáveis pela AF neste processo e verificou que apenas pouco mais da metade informaram ter participado da elaboração deste instrumento de gestão⁴⁹49 Nora LCD, Costa KS, Araújo SQ, et al. Análise da assistência farmacêutica no planejamento: participação dos profissionais e a qualificação da gestão. Cad Saúde Colet. 2019;27(3):278-286. DOI: https://doi.org/10.1590/1414-462X201900030359
https://doi.org/10.1590/1414-462X2019000... . A participação crescente dos profissionais é mandatória para ampliar as discussões sobre a área, e a inclusão de ações e metas que possam contemplar o desenvolvimento da AF municipal.

Considerando as particularidades regionais já citadas (por ex. clima – temperatura e umidade elevados – e tempo de deslocamento), a adequação na programação para a distribuição dos medicamentos nos diferentes territórios dos municípios foi satisfatória. Ocorriam adequações conforme os períodos sazonais e as dificuldades de acesso ao município, com aumento do quantitativo para evitar a falta de medicamentos. Estas ações indicam iniciativa da gestão para a manutenção do acesso da população aos medicamentos, assegurando melhores condições para a AF na rede de saúde⁵⁰50 Luz TCB, Tavares, NUL, organizadoras. Diagnóstico Situacional da Assistência Farmacêutica Municipal: uma síntese de evidências no contexto da Atenção Primária à Saúde. Belo Horizonte: Instituto René Rachou; 2023. 247 p..

Todavia, é urgente atender à regulamentação vigente quanto ao transporte dos medicamentos (em ambos os municípios), evitando problemas de estabilidade e integridade dos mesmos e para a segurança e qualidade dos tratamentos⁵¹51 Ministério da Saúde (BR); Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Diretoria Colegiada. Resolução – RDC nº 304, de 17 de setembro de 2019. Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenamento e Transporte de Medicamentos. Diário Oficial da União [Internet], Brasília, DF. 2019 set 18 [acesso em 2023 mar 12]; Edição 181, Seção I:64. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucaordc-n-304-de-17-de-setembro-de-2019-216803526
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resoluca... . Também o desenvolvimento de ações/projetos relacionados às práticas populares/tradicionais em saúde, como uso de plantas medicinais, farmácia viva e fitoterapia, riquezas da região e extensamente utilizadas pela população, não podem ser negligenciados⁵²52 Organización Mundial de la Salud. Estrategia de la OMS sobre medicina tradicional 2014-2023 [Internet]. Geneva: OMS; 2013 [acesso em 2023 mar 12]. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789241506096
https://www.who.int/publications/i/item/... , ⁵³53 Albuquerque UP, Medeiros PM, Ramos MA, et al. Are ethnopharmacological surveys useful for the discovery and development of drugs from medicinal plants? Rev Bras Farmacogn. 2014;24(2):110-115. DOI: https://doi.org/10.1016/j.bjp.2014.04.003
https://doi.org/10.1016/j.bjp.2014.04.00... . Desconsiderar tais elementos é reiterar persistentemente o equívoco de não compreender elementos que se colocam determinantes na consolidação das políticas de saúde brasileiras.

Apesar dos avanços observados, com destaque para as adaptações na logística dos medicamentos, priorizando as áreas de mais difícil acesso, aspectos basilares como sistema de informação e prontuário eletrônico, em um dos municípios (M1), a normatização da área e a qualificação da dispensação, em ambos, precisam ser priorizados. Não obstante, a satisfação dos usuários foi alta nos dois municípios e divergiu da satisfação dos profissionais. Mesmo entendendo que a satisfação é influenciada pelas expectativas e experiências individuais, e pelas características dos participantes⁵⁴54 Vaitsman J, Andrade GRB. Satisfação e responsividade: formas de medir a qualidade e a humanização da assistência à saúde. Ciênc saúde coletiva. 2005;10(3):599-613. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232005000300017
https://doi.org/10.1590/S1413-8123200500... , ⁵⁵55 Mendes SJ, Manzini F, Farias MR, et al. Gestão da assistência farmacêutica avaliação de um município catarinense. Rev Gestão & Saúde [Internet]. 2015 [acesso em 2023 mar 12];6(1):4-29. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rgs/article/view/2520.
https://periodicos.unb.br/index.php/rgs/... , ⁵⁶56 Bonadiman RL, Santanna AF, Brasil GA, et al. Nível de satisfação dos usuários e verificação do conhecimento dos farmacêuticos em farmácias públicas do Espírito Santo, Brasil. Ciênc saúde coletiva. 2018;23(2):627-638. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232018232.03462016
https://doi.org/10.1590/1413-81232018232... , a necessidade de considerar e entender a perspectiva dos atores envolvidos é cada vez mais reconhecida⁵⁷57 Humphreys K, McLellan AT. A policy-oriented review of strategies for improving the outcomes of services for substance use disorder patients. Addiction. 2011;106(12):2058-2066. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1360-0443.2011.03464.x
https://doi.org/10.1111/j.1360-0443.2011... . Nesse sentido, precisa-se avançar para o entendimento que os serviços farmacêuticos vão muito além da disponibilização dos medicamentos, e que a qualidade dos produtos e serviços impactam significativamente nos cuidados em saúde⁵⁸58 Maximo SA, Andreazza R, Cecilio LCO. Assistência farmacêutica no cuidado à saúde na Atenção Primária: tão perto, tão longe. Physis. 2020;30(1):e300107. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-73312020300107
https://doi.org/10.1590/S0103-7331202030... , ⁵⁹59 Soares LSS, Brito ES, Galato D. Percepções de atores sociais sobre Assistência Farmacêutica na atenção primária: a lacuna do cuidado farmacêutico. Saúde debate. 2020;44(125):411-426. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104202012510
https://doi.org/10.1590/0103-11042020125... .

Como limitações deste estudo destaca-se o número de municípios investigados, que embora possuam características marcantes da região, não possibilita a generalização dos achados para outros contextos. Este estudo está sendo ampliado como parte do projeto ‘Amazônia-AF: Assistência Farmacêutica na Amazônia’, incluindo novos municípios do estado do Pará e do Amazonas. Outrossim, dificuldades encontradas na coleta de dados, principalmente pela falta de sistemas de informações e dados públicos atualizados se tornaram limitações para este estudo.

Por fim, apesar da identificação de estratégias para a superação de barreiras para o acesso (priorização das áreas de mais difícil acesso e adequações conforme os períodos sazonais), infere-se que há a necessidade de avanços na capacidade de gestão da AF em aspectos relacionados à capacidade de decisão, de execução e de sustentabilidade dos resultados, para que garantam de forma oportuna o acesso aos medicamentos. Entretanto, não se pode discutir estes resultados sem considerar que os custos operacionais e logísticos nestes cenários são muito mais onerosos, o que compromete a sustentabilidade financeira e, por consequência, a oferta de saúde à população. Assim, estudos como este visam fornecer dados que possibilitem o pensar políticas públicas considerando as diferentes realidades.

Conclusões

Este estudo traz, pela primeira vez, uma avaliação participativa da gestão da AF em municípios da região amazônica. Os resultados demonstraram divergências na capacidade de gestão da AF entre os municípios e que aspectos basilares para garantia do acesso e uso racional de medicamentos na APS precisam ser priorizados. Considerando as características da região, a qualificação do transporte dos medicamentos faz-se urgente. Como condições favoráveis a serem mantidas destacaram-se as adaptações na logística dos medicamentos, priorizando as unidades das zonas rurais e ribeirinhas, considerando as dificuldades de acesso adicionais. Assim, considerando a relevância do processo de implementação de uma política de saúde na perspectiva de consolidação do SUS, são fundamentais estudos como este para acompanhar esse processo em diferentes contextos.

Referências

Datas de Publicação

Histórico