Resumo em Português:

Este artigo contextualiza as políticas aplicadas ao campo da saúde na década de 1990 a partir de dois eixos contraditórios: o mandato da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Saúde (LOAS) de 1990; e a onda neoliberal que influenciou as reformas de Estado em toda a América Latina. O texto detalha os percursos e os percalços do setor saúde na implantação de uma agenda de descentralização fundamentada nos princípios constitucionais de universalização, eqüidade e participação cidadã. E conclui que a reforma da saúde, tal como prevista na LOAS, está se realizando com oscilações, avanços e recuos que traduzem ambigüidades, conflitos e contradições em relação às mudanças no papel do Estado brasileiro a partir da década de 1990. Ele perdeu sua capacidade de formular e implementar políticas nacionais de desenvolvimento, centrou-se no ajuste fiscal e está permeado pelas pressões da globalização do capital.

Resumo em Inglês:

This article analyzes Brazilian policies applied to the field of health in the 1990s from two contradictory angles: the mandate of the 1988 Federal Constitution and the 1990 National Health Act (LOAS) on the one hand and the neoliberal wave that influenced public sector reforms throughout Latin America on the other. The paper discusses pathways and obstacles in the health sector during the implementation of a decentralization agenda based on the constitutional principles of universal access, equity, and citizens' participation. It concludes that the health reform provided for under the National Health Act is being achieved with ups and downs that express contradictions related to changes in the role of the Brazilian public sector beginning in the 1990s. The state lost its capacity to formulate and implement national development policies, focused on fiscal adjustment, and is permeated by pressure from globalization of capital.

Resumo em Português:

Este trabalho examina interfaces pública-privadas do mercado de planos e seguros no Brasil, procurando questionar as relações de autonomia e dependência das empresas de assistência médica suplementar com o SUS e alguns dos pressupostos que orientam o processo de regulação governamental. A análise desse mercado se apóia em referenciais extraídos da literatura e sobre informações provenientes de fontes oficiais, empresas de consultoria, dados de empresas de planos e seguros e depoimentos de seus dirigentes. Sugere-se a necessidade de ampliar a agenda de debates e pesquisas sobre o mosaico público-privado que estrutura o sistema de saúde brasileiro.

Resumo em Inglês:

This paper surveys public-private interfaces within the health insurance market in Brazil, seeking to question the relationships of autonomy and dependence between the supplementary health care enterprises and SUS, as well as some aspects conditioning government regulation. The analysis of this market is referenced on the related literature and on information provided by official sources, consulting businesses, health plans and insurances enterprises and their owners' accounts. One suggests the need for broadening the agenda on the public-private mosaic structuring the Brazilian health system.

Resumo em Português:

As transformações observadas a partir da implementação da reforma do Estado brasileiro destacam antigos problemas e introduzem outros novos para a área de recursos humanos em saúde. Este trabalho examina o desenvolvimento da área de recursos humanos (RH) nas políticas públicas, tendo como referencial as reformas da política nacional de saúde na década de 1990 no Brasil. Aponta para a necessidade de ampliação e aprofundamento do conhecimento sobre o trabalho desenvolvido na área de saúde que envolve a abordagem da administração geral, da sociologia do trabalho e das profissões e especialidades, do desenvolvimento tecnológico, das análises econômicas, dos processos de aprendizagem, entre outras. Identifica dimensões críticas para a abordagem de recursos humanos em saúde que necessitam ser analisadas e acompanhadas de mecanismos de intervenção específica e não excludentes: a dimensão gerencial, a dimensão estrutural e a dimensão regulatória. Destaca a necessidade de intervenções que reintroduzam os profissionais de saúde na centralidade do debate como participantes da implementação das políticas em seus aspectos político, administrativo, técnico e social.

Resumo em Inglês:

The transformations brought by the Brazilian State reforms detach old problems and present new ones to health human resources. This paper examines the development of human resources in public policy concerning the State reforms in the 90's. It points out the need of enlargement and improvement of the knowledge about the work developed in health which envolves general administration, professional sociology, technologic knowledge, economical analyses, learning processes, among others. It identifies three critical dimensions to the approach of health human resources that need to be analyzed and followed by special mechanisms of specific and not excluding intervention: the management, the structural and the regulatory dimensions. It emphasizes the need to reintroduce the health professionals as active members of the implementation policies in political, management, technical and social aspects.

Resumo em Português:

O artigo analisa comparativamente aspectos político-institucionais das transformações do sistema de saúde implementadas no Chile e no Brasil no último século, enfatizando as "modernizações" neoliberais chilenas dos começos dos anos 80, durante a ditadura de Pinochet, e as reformas empreendidas no Brasil, em fins da mesma década, na esteira do processo de redemocratização, após quase 20 anos de autoritarismo militar. A tese central é que o desenvolvimento político é dimensão relevante na explicação dos processos de decisão relativos às políticas de saúde e à diferente configuração de cada sistema. Por último, postula-se que o legado histórico de cada construção pode resistir às mudanças, tanto na democracia como na ditadura.

Resumo em Inglês:

This work analyses the main political aspects of transformations in the health systems of Chile and Brazil in the XX century, emphasizing the Chilean neo-liberal "modernizations" in the 80s under the Pinochet dictatorship, and, in the same decade, the Brazilian reforms during the democratic transition initiated after almost 20 years of military rule. Political development is pointed to as a relevant dimension in the explanation of the differences in policy-making and, thus, in the configuration of each health system. Last but not least, it is postulated that the historical legacy of each health institutional construct challenges changes both under democratic and authoritarian regimes.

Resumo em Português:

Este texto apresenta um panorama da atuação de algumas agências internacionais, no que se refere às políticas de saúde da década de 1990. Essas agências integram a comunidade internacional de ajuda ao desenvolvimento, constituída pelas agências e fundos das Nações Unidas, pelo Banco Mundial, pelos bancos regionais de desenvolvimento e pelas agências governamentais de cooperação internacional. O artigo destaca que as agências internacionais têm-se dedicado cada vez mais à oferta de idéias sobre quais seriam as políticas mais adequadas aos países em desenvolvimento. O texto defende a tese de que a oferta de idéias pode ser melhor compreendida no contexto da dinâmica de competição/cooperação entre os membros daquela comunidade. Com a publicação do documento "Investindo em saúde" (1993), o Banco Mundial alcançou um lugar proeminente no cenário do debate internacional acerca das políticas de saúde. Desde os últimos anos da década, contudo, a OMS vem tentando obter um lugar mais relevante quanto ao oferecimento de conselhos para os governos dos países-membros, sobre as reformas em seus sistemas nacionais de saúde. São apresentados os principais eixos das propostas feitas ao longo da década pelo Banco Mundial e pela OMS, para o conjunto dos países.

Resumo em Inglês:

This paper presents a discussion about the international agencies' contributions to health policy during the 1990's. The international agencies are considered members of an international development assistance community, which includes the United Nations agencies and funds, the World Bank and the regional development banks, and the national agencies for international co-operation. The international agencies seem to be more and more engaged in offering ideas of the more adequate policies to the so-called developing countries. The narrative presented here points out the dimension of the phenomenon of the offer of ideas yet not much discussed in literature: that these ideas can be understood within the dynamics of competition and co-operation in the international development assistance community. With the publication of Investing in Health, in 1993, the World Bank turned to be one of the most important agencies in the discussion of international health issues. But by the end of the decade, the World Health Organization tried to become an important agency in giving advice to govermments about the national health systems' reforms. The article discusses the more important issues presented in the documents of both agencies.

Resumo em Português:

A experiência de um novo modelo de gestão dos serviços públicos de saúde implantada no Estado de São Paulo é analisada neste artigo, a partir da caracterização da especificidade da lei que regulamenta a criação das Organizações Sociais de Saúde, tendo como referencial a gestão estadual do Sistema Único de Saúde, seus antecedentes e a situação atual. Os dados apresentados foram coletados a partir de relatórios produzidos pela equipe técnica responsável pelo convênio entre a Secretaria e a Faculdade de Saúde Pública -- USP, para acompanhamento do projeto. Os resultados encontrados demonstraram o cumprimento satisfatório por parte das OSS/SUS, a partir das metas estabelecidas no contrato de gestão pela Secretaria, para o primeiro ano de atividade. O trabalho aborda, ainda, as perspectivas do novo modelo e da atual política. Os autores alertam para o fato de que a regulação, através de um novo contrato de gestão, deve considerar o desempenho das OSS, enfatizando processos, resultados e inserção sistêmica, referenciada pela demanda de saúde regional.

Resumo em Inglês:

The experience with a new model of public health services management, introduced in the São Paulo State is analyzed in this paper based on the characterization of the specificity of the law that referring to the creation of Social Organizations of Health. It has still as a referential the state management of the Single Health System given by the antecedents and actual situation. The data showed were collected from reports produced by the technical team responsible by the agreement between the Health Secretary of State and the Public Health Faculty -- São Paulo University. The results achieved showed from the fixed aim in the management agreement, by the Secretary, for the first year of activity a satisfactory performance by the Social Organizations of Health. The paper discuss the perspectives of a new model and the actual politics, taking in care the threatens and opportunities. The authors distinguish aspects related to a new regulation linked to process, results and systems since health regional demand.

Resumo em Português:

O artigo discute a adesão aos planos de saúde entre indivíduos de camadas populares. Parte do princípio de que a análise macroestrutural é insuficiente para a compreensão desse fenômeno, e interpreta a ação social tomando como princípio a existência de um campo de possibilidades dentro do qual os indivíduos realizam escolhas e tomam decisões. A discussão baseia-se em pesquisa qualitativa, realizada pelo autor, para a qual foram entrevistados dez informantes que contrataram serviços de empresas do sistema de saúde suplementar. Analisando, a partir de três dimensões -- qualidade, acesso e segurança --as representações presentes nos discursos dos entrevistados, procura compreender a lógica subjacente às escolhas em relação à contratação de um plano de saúde. Observa-se que as representações sobre a vulnerabilidade da própria saúde possuem um papel central para a estratégia de proteção -- SUS versus planos de saúde -- posta em prática pelo sujeito.

Resumo em Inglês:

This article discusses low-income users' adhesion to private health insurance companies. This article considers the macro-structural analysis insufficient for the understanding of this phenomenon and takes into account the existence of a "field of possibilities" in which people make choice and decisions. Ten users of health insurance companies were interviewed. People's representations about health systems were analyzed through three dimensions-quality, access, and safety. In this sense, the analysis aimed to understand the choices logic in relation to the acquisition of a private health insurance. Finally, it is observed that the representations about the vulnerability of one's own health condition guides the protection's strategy -- to use public health system or buy private health insurance -- practiced by subjects.

Resumo em Português:

O presente trabalho tem por objetivo analisar as inovações gerenciais que se produziram no setor da saúde no processo de descentralização da política de saúde. O trabalho se valeu dos resultados da pesquisa sobre municipalização e inovações na implementação da política de saúde no Estado do Rio de Janeiro. Após exaustivo mapeamento da situação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, foram selecionados cinco municípios do Estado que apresentavam um bom desempenho no que se refere ao modelo de gestão: Angra dos Reis, Duque de Caxias, Niterói, Resende e Volta Redonda. O artigo, na sua primeira parte, indaga através das entrevistas realizadas com os gestores municipais do sistema de saúde a maneira como acontece o processo decisório nas secretarias municipais de Saúde dos municípios estudados. A segunda parte se valeu daqueles resultados relacionados à operacionalização dos serviços de saúde municipais, através da percepção dos profissionais de saúde na atividade direta de assistência aos usuários. De fato, explorar as inovações políticas incorporadas ao sistema municipal de saúde, junto com a problemática do exercício da assistência direta aos pacientes nos pareceu um bom contraponto para estabelecer parâmetros ou indicadores que permitam, no futuro, avaliar as políticas de saúde no âmbito local.

Resumo em Inglês:

This study analyzes the management innovations that occurred during the health policy decentralization process in Brazil, based on research focusing on health policy municipalization and innovations in the State of Rio de Janeiro. After an exhaustive analysis of the Unified Health System (SUS) in Rio de Janeiro, five municipalities from the State were selected which presented good performance in health system management: Angra dos Reis, Duque de Caxias, Niterói, Resende, and Volta Redonda. Based on interviews with health system managers, the first part of the article analyzes how the decision-making process takes place in the five Municipal Health Departments. The second part of the study draws on the results of the implementation of health services as perceived by health professionals providing care to users at the municipal level. We felt that exploring policy innovations incorporated into the municipal health system and the issue of provision of health care to patients would provide a relevant basis of comparison for establishing parameters or indicators allowing for future evaluation of health policy at the local level.