• Estado e sociedade e as reconfigurações do direito à saúde Debate

    Cohn, Amélia

    Resumo em Português:

    Este ensaio resgata algumas das principais discussões travadas na literatura das ciências sociais sobre as relações entre Estado, sociedade civil e participação social nas políticas de saúde. O recorte adotado é a dimensão política propriamente dita, deixando-se à parte - embora seja igualmente relevante - a participação da sociedade na provisão e produção de serviços de saúde. Os principais eixos de análise são as implicações sociais e políticas da opção pela perspectiva da pobreza ou da desigualdade; os movimentos sociais e os direitos sociais; e a relação Estado/sociedade num contexto de destituição de direitos. Privilegia-se a ótica da instituição da cidadania da perspectiva da justiça e da eqüidade social frente à diversidade e ao pluralismo que marcam as sociedades contemporâneas, em especial a brasileira, dadas as enormes desigualdades sociais que a caracterizam. A última sessão retoma de forma sucinta alguns dos principais traços que vêm marcando a experiência da participação social nos Conselhos de Saúde apontados pelas numerosas análises a respeito, sem no entanto se fazer um balanço dessa literatura quanto aos marcos teóricos e metodológicos aí presentes.

    Resumo em Inglês:

    The present essay in which the author seeks to reintroduce some of the main discussions within the social sciences literature on the relationship among state and civil society, and which can contribute for a reflection about social involvement in health policies. In this regard, the focus is on the political dimension proper of this relationship, putting aside - despite its relevance - society's participation on the provision of health services. The main axes of the analysis are the social and political implications in choosing the poverty or inequality perspective; social movements and social rights; and the state/society relationship in a context lacking basic rights. Attention is given to the institutionalization of citizenship within the perspective of justice and social equity in face of the diversity and plurality of contemporary societies, especially the Brazilian, considering the huge social inequalities characterizing it. The last session briefly reviews some of the main features of social participation in Health Councils present in several analyses of this theme, without pursuing an evaluation of this literature regarding its theoretical or methodological features.
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