Resumo em Português:

O trabalho apresenta os resultados positivos do Programa Bolsa Família no combate à fome e a erradicação da pobreza, ressaltando que o Bolsa Família constituí-se na primeira etapa para a implantação da Renda Básica de Cidadania - RBC, no Brasil, conforme previsto pela Lei 10.835 de 2004. A RBC será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados. Será o direito de todas as pessoas, incondicionalmente, receberem uma renda que, na medida do possível, será suficiente para atender as suas necessidades vitais. Não se trata de uma caridade ou uma assistência, mas de um direito de todos participarem da riqueza da nação. A racionalidade deste instrumento para garantir real liberdade e dignidade a todos é também aqui analisada.

Resumo em Inglês:

This paper presents the positive outcomes of Brazil's Family Allowance Program, in terms of combating hunger and eradicating poverty, stressing that this is the first step towards introducing a Basic Income for Citizenship (RBC - Renda Básica de Cidadania) in Brazil, as established in 2004 through Law N° 10,835. This Basic Income for Citizenship will be phased in by stages at the discretion of the Executive Branch, starting with the neediest segments of the population. Everyone will be endowed with the unconditional right to receive an income that will be sufficient - as far as possible - to cover vital requirements. This is not a matter of charity or welfare, but rather an across-the-board right to share in the wealth of the nation. The rationality of this tool for ensuring real freedom and dignity for all is also examined here.