• Dilemas da institucionalização de políticas sociais em vinte anos da Constituição de 1988 Artigo

    Lobato, Lenaura de Vasconcelos Costa

    Resumo em Português:

    O objetivo é discutir e analisar alguns elementos do processo de institucionalização de políticas sociais no Brasil pós Constituição de 88, em especial as de Seguridade Social. Parte-se do pressuposto de que esse processo apresenta híbridos que comprometem os resultados previstos no modelo constitucional. Por um lado, verificam-se avanços importantes no aparato político-organizacional e na concepção da questão social (aqui tratados através dos elementos de constitucionalização, abrangência e ampliação). Por outro lado, persistem entraves, em especial na universalização, no financiamento e na qualidade dos serviços prestados que são contraditórios aos avanços alcançados. A permanência desses híbridos impede a equidade e a cidadania propostas no modelo da Constituição de 1988.

    Resumo em Inglês:

    The objective is to discuss and analyze some elements of the process of institutionalization of social policies in Brazil after the Constitution of 1988, especially those of social welfare (social security, health and social assistance). It is assumed that this process present hybrids that compromise the results prescribed by the Constitution. From one hand, there are important advances in political and organizational apparatus and in the concept of the social question (treated here through three elements: constitutionalization, scope and expansion). Moreover, obstacles remain, particularly in universalization, financing and quality of services, which are contradictory to the advances achieved. The permanence of these hybrids prevents the fairness and citizenship aimed by the 1988 Constitution.
  • Proteção social no Brasil: o que mudou na assistência social após a Constituição de 1988 Artigo

    Vaitsman, Jeni; Andrade, Gabriela Rieveres Borges de; Farias, Luis Otávio

    Resumo em Português:

    O trabalho discute as mudanças do componente assistencial da proteção social nas duas décadas que se seguiram à Constituição de 1988. Discute as transformações da proteção e assistência social nas últimas décadas e os processos que, na década de 1990, fizeram avançar os processos de reforma da política assistencial social no Brasil, sem no entanto produzir grandes mudanças no modelo de oferta de serviços. A partir dos anos 2000, há uma significativa expansão de recursos e de cobertura de benefícios e serviços na área assistencial. Argumenta que os programas de transferência de renda, embora surgidos e difundidos em um contexto internacional de políticas restritivas, no Brasil, ao se integrarem a um sistema público e universal de assistência social, alargaram substantivamente o escopo da proteção social. Alguns efeitos da expansão do sistema de proteção social no Brasil são apontados: diminuição da desigualdade de renda; construção da capacidade institucional na área da assistência social; o significado social, político e simbólico da inclusão de um amplo segmento populacional a um sistema público de assistência social por meio de uma estrutura de provisão fora dos tradicionais mecanismos de filantropia e clientelismo.

    Resumo em Inglês:

    This paper discusses the changes in the social assistance component of social protection in the two decades that followed the 1988 Constitution. It discusses the transformations of social protection and social assistance in the past decades and the processes that in the 1990s advanced the reform of social assistance policies in Brazil without, however, producing great changes in how services were delievered. By 2000 there had been a great expansion of resources as well as benefits and services coverage in social assistance. This paper argues that conditional cash transfer programs, though created and spread in an international context of restrictive policies, when integrated into Brazil´s public and universal system of social assistance, substantively widened the scope of social protection. Some effects of the expansion in the Brazilian social protection system are identified: less income inequality; creation of an institutional capacity in the area of social assistance; the social, political and symbolic meaning of the inclusion of a large segment of the population in a public system of social assistance by means of a provision structure that does not belong to traditional devices of philanthropy and clientelism.
  • Reforma sanitária brasileira: dilemas entre o instituinte e o instituído Artigo

    Fleury, Sonia

    Resumo em Português:

    O artigo apresenta a trajetória das políticas sociais no Brasil e identifica, em cada etapa, o modelo de proteção social vigente. Afirma que a Constituição Federal de 1988, ao introduzir o conceito de Seguridade Social e criar o Sistema Único de Saúde, representou uma ruptura com o modelo tanto de Estado quanto de cidadania anteriores, em resposta à mobilização social que a antecedeu. A subordinação dos princípios de justiça e inclusão social, que orientaram o desenho desse novo padrão de proteção social, a uma política liberal e monetarista, tiveram importantes impactos na fase de implementação das políticas sociais. No entanto, os dilemas que atravessam tais políticas e, em particular, a construção do sistema único de saúde devem ser analisadas sob uma perspectiva teórica que compreende as convergências e divergências entre os três movimentos que caracterizaram a Reforma Sanitária brasileira, quais são: a subjetivação, a constitucionalização e a institucionalização.

    Resumo em Inglês:

    The article presents the trajectory of social policies in Brazil and identifies, at each stage, the existing social protection model. It affirms that the Federal Constitution of 1988, when it introduced the concept of Social Security and created the National Health Care System, represented a rupture with what came before. The subordination of the principles of justice and social inclusion, which guided the design of this new social protection model, to a liberal and monetarist policy had important impacts in the phase of implementation of the social policies. However, the dilemma that such policies go through and, in particular, the construction of the National Health Care System must be analyzed from a theoretical perspective that encompasses the agreements and disagreements between the three movements that characterize Brazilian Sanitary Reform, which are: subjectivation, constitutionalization and institutionalization.
  • O sistema de saúde brasileiro entre normas e fatos: universalização mitigada e estratificação subsidiada Artigo

    Bahia, Lígia

    Resumo em Português:

    As recentes mudanças nas relações entre o público e o privado na rede assistencial são enfocadas com base na análise de informações selecionadas sobre serviços de saúde e normas legais relacionadas com o suporte ao subsistema assistencial privado. Essa abordagem retoma as análises que articulam o exame simultâneo das bases materiais e políticas que redefinem permanentemente o âmbito de atuação do SUS. Considerando os limites de abrangência das bases empíricas analisadas, questiona-se os pressupostos subjacentes as acepções de autonomia dos componentes público e privado, a partir das hipóteses sobre o delineamento de tendências interdependentes de expansão de coberturas universais e reestratificação da oferta e demanda.

    Resumo em Inglês:

    This paper will focus on recent changes in the relationships between the public and the private sector within the health assistance network, by analyzing selected information on health services and on legal rules related to supporting the private assistance subsystem. This approach recasts analyses which articulate the simultaneous examination of both the material and political instances that permanently redefine the range of activity of SUS. Considering the limitations of the empirical bases here analyzed, one questions the implied assumptions in the meanings of autonomy sustained both in the public and in the private components, departing from hypotheses on the delineation of independent tendencies toward the expansion of universal coverage and he restratification of supply and demand.
  • Reformas de saúde em perspectiva comparada: uma questão sem fim .... ou uma busca improvável Artigo

    Björkman, James Warner

    Resumo em Português:

    Considerando a natureza problemática das tentativas de reformar os sistemas nacionais de prestação de serviços em saúde, este documento aborda o contexto e a lógica das reformas do setor. Após um retrospecto das abordagens do aumento de capacitação em três gerações de reformas do setor público, o documento examina as reformas aplicadas ao financiamento, organização e prestação dos serviços de saúde, e sugere estratégias para reformas que levem a capacidade em consideração.

    Resumo em Inglês:

    Given the problematic nature of attempts to reform national delivery systems for health care, the paper reviews the context and logic of reforms in the health sector. After a background on approaches to building capacity within three generations of public sector reforms, it examines the reforms applied to financing, organizing and delivering health services and suggests strategies for reform that take capacity into account.
  • Desenvolvimento do sus e racionamento de serviços hospitalares Artigo

    Ribeiro, José Mendes

    Resumo em Português:

    Analisamos o sistema de saúde brasileiro em perspectiva comparada. A migração de clientelas de renda média para operadoras pré-pagas privadas aproxima o caso brasileiro do norte-americano. A produção de serviços hospitalares no SUS demonstra importante redução da oferta agravada pelo crescimento demográfico e por expectativas definidas por disposições constitucionais. A redução é seletiva e concentrada em serviços obstétricos e de clínica médica e nos serviços privados lucrativos. Para se garantir acesso equitativo é necessário: ampliação de gastos públicos; redução dos gastos por desembolso direto; reformas organizacionais; ampliação da capacidade de governo.

    Resumo em Inglês:

    We analyze Brazilian health system in comparative perspective. Middle income beneficiaries migration to pre-paid private insurance makes Brazilian case similar to United States. Public hospital services delivery shows an important retrenchment enhanced by demographic growth and new expectations due to constitutional definitions. Retrenchment is selective and concentrates on obstetric and clinic services and private for-profit services. To ensure equal access it is necessary to improve public spending; diminish out-of-pocket spending; develop organizational reforms; improve government capacity.
  • Saúde da família: limites e possibilidades para uma abordagem integral de atenção primária à saúde no Brasil Artigo

    Giovanella, Ligia; Mendonça, Maria Helena Magalhães de; Almeida, Patty Fidelis de; Escorel, Sarah; Senna, Mônica de Castro Maia; Fausto, Márcia Cristina Rodrigues; Delgado, Mônica Mendonça; Andrade, Carla Lourenço Tavares de; Cunha, Marcela Silva da; Martins, Maria Inês Carsalade; Teixeira, Carina Pacheco

    Resumo em Português:

    O artigo analisa a implementação da Estratégia Saúde da Família (SF) e discute suas potencialidades em orientar a organização do SUS no Brasil, a partir da análise da integração da SF à rede assistencial e atuação intersetorial, aspectos cruciais de uma atenção primária abrangente. Foram realizados quatro estudos de caso de municípios com elevada cobertura por SF (Aracaju, Belo Horizonte, Florianópolis e Vitória) tendo como fontes: entrevistas semi-estruturadas com gestores e inquéritos com profissionais de saúde e de famílias cadastradas. A análise da integração destacou a posição da Estratégia SF na rede assistencial, os mecanismos de integração e a disponibilidade de informações para continuidade da atenção. A intersetorialidade foi pesquisada quanto aos campos de atuação, abrangência, setores envolvidos, presença de colegiados, e iniciativas das equipes. Os resultados apontam avanços na integração da SF à rede assistencial, propiciando o fortalecimento dos serviços básicos como serviços de procura regular e porta de entrada preferencial, todavia permanecem dificuldades de acesso à atenção especializada. As iniciativas intersetoriais foram mais abrangentes quando definidas como politica integrada do governo municipal para a construção de interfaces e cooperação entre os diversos setores.

    Resumo em Inglês:

    The article analyzes the implementation of the Family Health Strategy (FH) and discusses its potential to guide the organization of the Unified Health System in Brazil, based on the integration of FH to the health care network and intersectorial action, crucial aspects of a comprehensive primary health care. Four case studies were carried out in cities with high FH coverage (Aracaju, Belo Horizonte, Florianópolis e Vitória), using as sources: semi-structured interviews with managers and surveys with health care professionals and registered families. The integration analysis highlighted the position of FH Strategy in the health services network, the integration mechanisms and the availability of information for continuity of care. Intersectoriality was researched in relation to the fields of action, scope, sectors involved, presence of forums, and team initiatives. The results point to advances in the integration of FH to the health care network, strengthening basic services as services that are regularly sought and used as a preferential first contact services, although there are still problems in the access to specialized care. The intersectorial initiatives were broader when defined as integrated municipal government policy for the construction of interfaces and cooperation between the diverse sectors.
  • Conselhos Municipais de Saúde do Brasil: um debate sobre a democratização da política de saúde nos vinte anos do SUS Artigo

    Moreira, Marcelo Rasga; Escorel, Sarah

    Resumo em Português:

    Em dezessete anos, os Conselhos de Saúde foram criados nos 5.564 municípios do país, arregimentando cerca de 72.000 conselheiros. Autores afirmam que a institucionalização dos Conselhos é importante para a democratização da política municipal de saúde, pois amplia os atores que participam de seu processo decisório. Constatam, porém, que isto é insuficiente para tornar tal processo efetivamente democratizado. Este cenário é investigado por meio de inédita pesquisa censitária sobre o funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS). Para compreendê-lo, utilizam-se três dimensões analíticas (autonomia, organização e acesso) compostas por dezoito variáveis. A análise dos resultados mostra que os CMS têm problemas com autonomia e organização e bom desempenho no acesso. A distribuição por portes populacionais revela que os melhores resultados são os dos CMS de cidades com mais de 250.000 habitantes, e os piores, de população inferior a 50.000. Os problemas identificados são reações à institucionalização dos CMS. Estas proveem de governantes que consideram as atribuições e o caráter deliberativo dos CMS, ameaças a seus interesses. Ocorrem por seu baixo custo, pois as regras do processo decisório não as desestimulam. Busca-se, aqui, compreender reações e regras, apresentando-se propostas de superação de problemas.

    Resumo em Inglês:

    Over 17 years, Health Councils were created in the 5,564 Brazilian towns, recruiting about 72,000 councilors. Authors affirm that the institutionalization of the Council is important for the democratization of municipal health policy, as it increases the actors who are participating in its decision-making process. However, they state that this is not enough to make this process fully democratized. This setting is investigated through a new census research about the functioning of the Municipal Health Councils. To understand it, we use three analytical dimensions (autonomy, organization and access) made up of 18 variable. The analysis of results shows that the MHCs have problems with autonomy and organization and good performance in access. Distribution by population size reveals that the best results are in the MHCs of towns with more than 250,000 inhabitants, and the worst are those in towns with a population below 50,000. The problems identified are reactions to the institutionalization of the MHCs. These reactions come from governors who consider the attributes and the deliberative character of the MHCs to be threatening to their interests. They occur due to their low cost, as the rules of the decision-making process do not discourage them. Here, we seek to understand reactions and rules, presenting proposals for overcoming problems.
  • Descentralização e coordenação federativa: a experiência brasileira na saúde Artigo

    Viana, Ana Luiza d'Ávila; Machado, Cristiani Vieira

    Resumo em Português:

    O artigo aborda as relações intergovernamentais em saúde nos vinte anos de implantação do Sistema Único de Saúde, à luz da trajetória histórica do federalismo brasileiro e de suas implicações para a saúde. Inicialmente faz uma revisão teórico-conceitual dos temas federalismo, proteção social e coordenação federativa na saúde, considerando o debate internacional e a análise histórica do caso brasileiro. A seguir, analisa a atuação federal na coordenação intergovernamental da política nacional de saúde no período de implantação do SUS, a partir de uma pesquisa acerca do papel do Ministério da Saúde brasileiro de 1990 a 2002, que envolveu análise documental e realização de entrevistas com dirigentes federais e outros atores da política nacional. Observou-se que a política de saúde registrou nos últimos vinte anos mudanças em cinco atributos relevantes para a caracterização do federalismo: os arranjos institucionais e regras para decisões no governo federal; o conjunto de atores com base territorial; os arranjos jurídico-legais para definir responsabilidades entre níveis de governo; os arranjos fiscais intergovernamentais; os arranjos informais entre governos, verticais e horizontais.

    Resumo em Inglês:

    This article deals with intergovernmental relations in health within the 20 years of implantation of the Unified Health System (SUS), in the light of the historical course of Brazilian federalism and its implications to health. Initially, a theoretical-conceptual review was carried out on the topic of federalism, social welfare and federative coordination of health, considering the international debate and the historical analysis of the Brazilian case. Following, the article analyzes the federal performance in the intergovernmental coordination of national health policy during the period of implantation of SUS, based on a research about the role of the Brazilian Ministry of Health from 1990 to 2002, which involved documental analysis and interviews with federal officers and other players in national politics. It was observed that health policies registered, in the past 20 years, changes in five relevant aspects that characterize federalism: institutional arrangements and rules for decisions in the federal government; the set of players with territorial basis; legal arrangements to define responsibilities among government levels; intergovernmental tax arrangements; informal arrangements among governments - vertically and horizontally.
  • A descentralização da ação governamental no Brasil dos anos noventa: desafios do ambiente político-institucional Artigo

    Ribeiro, Patrícia Tavares

    Resumo em Português:

    O artigo realiza aproximação às especificidades da descentralização da ação estatal ocorrida na República Federativa do Brasil nos anos noventa, apresentando condições do ambiente político-institucional governamental que compuseram o cenário da implementação da gestão descentralizada do setor saúde. Identifica desafios para a recomposição das relações federativas oriundos do campo da gestão macroeconômica, da gestão das políticas sociais e dos ensaios de rearranjo institucional-gerencial do setor público e da administração pública, visando à reflexão sobre a situação dos governos federal, estaduais e municipais na implementação dos processos descentralizadores. Conclui que a descentralização no país foi operada em meio ao fortalecimento da federação e às convergências e tensões entre dois projetos distintos para reformar o Estado: um projeto econômico transnacional, liberalizante, de modernização do Estado, e um projeto nacional, socialmente construído, de ampliação e universalização de direitos e de redemocratização do Estado. As inovações federativas e as pressões e influências destes dois projetos condicionaram as relações intergovernamentais na reorganização da gestão das políticas públicas.

    Resumo em Inglês:

    This article analyzes the particularities of the decentralization of the state's action which took place in the Federative Republic of Brazil in the 1990s. It presents the circumstances surrounding the political-institutional government environment which constructed the scenario in the implementation of decentralized management in the healthcare sector. It identifies challenges in rebuilding federative relations arising from the field of macroeconomic management, the social policies management and the attempts to rearrange the public sector and public administration in institutional and management terms. The aim is to reflect on the situation of federal, state and municipal governments when implementing decentralizing processes. The conclusion is that decentralization in the country was operated in the midst of the strengthening of the nation as well as of convergence and tension between two distinct projects to reform the state: a liberalizing transnational economic project of state modernization, and a national project, socially built, to expand and universalize rights and to redemocratize the state. The federative innovations, in addition pressures and influences of those two projects, determined the intergovernmental relations in reorganizing the management of public policies.
  • Responsabilidade do Estado e direito à saúde no Brasil: um balanço da atuação dos Poderes Artigo

    Baptista, Tatiana Wargas de Faria; Machado, Cristiani Vieira; Lima, Luciana Dias de

    Resumo em Português:

    A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo momento político-institucional no Brasil ao reafirmar o Estado Democrático e definir uma política de proteção social abrangente, incluindo a saúde como direito social de cidadania. Desde sua promulgação, um conjunto expressivo de leis, portarias ministeriais e ações de âmbito administrativo buscaram viabilizar o projeto político desenhado na Constituição. Por outro lado, no mesmo período, cresce o número de mandatos judiciais com demandas relativas ao direito à saúde. Tal movimento tem revelado inconsistências e contradições no âmbito legal e normativo do SUS, bem como problemas não equacionados pela política de saúde, questionando a atuação do Executivo e criando novas demandas por legislação. O artigo discute o papel do Estado na saúde a partir de 1990, considerando a atuação dos Poderes. Discutem-se as perspectivas da garantia do direito à saúde frente ao projeto de construção de um Estado democrático e orientado para o bem-estar social, em face dos desafios relativos aos mecanismos de coordenação e de equilíbrio entre Poderes na saúde.

    Resumo em Inglês:

    The 1988 Federal Constitution set forth a new political-institutional moment in Brazil reasserting the Democratic State and defining a broad social protection policy including health as a social citizenship right. Since its promulgation, a great number of laws, ministerial decrees and administrative actions have attempted to make feasible the political project outlined in the Constitution. On the other hand, in the same period, the number of legal orders regarding health related demands has increased. Such a movement has revealed inconsistencies and contradictions in the legal and normative scope of SUS (Unified Health System), as well as problems not calculated by health policies, questioning the Executive Branch's actions and creating a new demand for legislation. This article discusses the role of the State in health as of 1990, considering the action of the Branches. The perspectives on the right to health in the construction of a democratic State oriented to social wellbeing, facing the challenges related to coordination mechanisms and balance among Branches in the health issue, are discussed.
  • O financiamento do SUS sob os "ventos" da financeirização Artigo

    Mendes, Áquilas; Marques, Rosa Maria

    Resumo em Português:

    O artigo reconstitui o processo de institucionalização do financiamento do SUS, prejudicado, em primeira instância, pelas condições da política macroeconômica desenvolvida ao longo dos anos 1990 e 2000, e, em última instância, pelos efeitos provocados pela atual fase do capitalismo financeiro. Identificam-se, também, a partir do quadro econômico e político, as tensões existentes com a área econômica do governo federal, destacando as condicionalidades impostas ao financiamento e ao conceito de saúde, enquanto universal e integrante da Seguridade Social.

    Resumo em Inglês:

    This article rebuilds the process of the institutionalization process of the financing of Unified Health System (SUS), impaired, initially, by the macroeconomic policy conditions, developed during the decades of 1990 and 2000, and, ultimately, by the effects caused by the present phase of capitalism, concerning financial capital supremacy. It also identifies, within the political and economic framework, conflicts existing with the economic area of the federal government, highlighting the conditions imposed to financing and the concept of health, being universal and an essential component of Social Security.
  • A construção da política de segurança alimentar e nutricional no Brasil: estratégias e desafios para a promoção da intersetorialidade no âmbito federal de governo Artigo

    Burlandy, Luciene

    Resumo em Português:

    Este artigo analisa estratégias institucionais do governo federal brasileiro destinadas à promover a intersetorialidade no campo da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), com base em revisão bibliográfica e análise documental. Pressupõe que, embora a institucionalidade formal neste nível de governo não seja suficiente para promover a intersetorialidade, ela é importante para induzir o processo. Conclui-se que a conjugação de diferentes mecanismos institucionais favorece a intersetorialidade, tais como: a existência e localização de conselhos integrados por setores de governo e sociedade civil na presidência da república; o apoio político da presidência e inclusão do tema como estratégico na agenda governamental; conjugação de espaços institucionais que articulem os primeiros escalões de governo e que aproximem os níveis técnicos; programas que integrem produção, comercialização e consumo de alimentos. Os desafios referem-se à articulação com a política econômica e construção de um orçamento pactuado entre os setores, que seja integrado à gestão e ao monitoramento da política.

    Resumo em Inglês:

    This article analyzes institutional strategies of the Brazilian federal government that aim at promoting intersectorality in the field of Food and Nutrition Security (FNS), based on bibliographic review and document analysis. It is assumed that, although formal institutionality in this government level is not enough to promote intersectorality, it is important in process induction. It follows that the combination of different institutional mechanisms favors intersectorality, such as: the existence and location of councils integrated by government sectors and civil society in the presidency; political support by the presidency and inclusion of the issue as being strategic in the governmental agenda; assembly of institutional spaces that articulate the highest government spheres and that integrate technical levels; programs that integrate food production, commercialization, and consumption. Challenges concern interrelation with economic policy and the construction of budget agreed among sectors, integrated to policy management and monitoring.
  • Avaliação de iniciativas e programas intersetoriais em saúde: desafios e aprendizados Artigo

    Magalhães, Rosana; Bodstein, Regina

    Resumo em Português:

    O objetivo deste artigo é contribuir para a avaliação das iniciativas voltadas para a construção de arranjos intersetoriais no âmbito das políticas públicas de saúde e de proteção social. São tomados como focos analíticos a iniciativa de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de Manguinhos (DLIS-Manguinhos) - uma proposta de base territorial e comunitária associada à estratégias de colaboração e negociação bottom up- e a experiência de implementação do programa federal de transferência condicionada de renda Bolsa Família (PBF). Nesta perspectiva, aspectos ligados às redes de mobilização social, perfil dos atores envolvidos, tipos de incentivos e níveis de integração institucional são tratados como elementos cruciais para a análise do alcance de programas e iniciativas que articulam propostas intersetoriais. Conclui-se que a interface e o diálogo entre pesquisa, avaliação e acompanhamento de processos decisórios constituem eixos centrais para o maior aprendizado social e institucional na área.

    Resumo em Inglês:

    The objective of his article is to contribute to the evaluation of the initiatives aimed at the creation of intersectorial arrangements in the scope of public health policies and social protection. The focus is on the Integrated and Sustainable Local Development of Manguinhos (DLIS-Manguinhos) - a territory and community based proposal associated to bottom up cooperation and negotiation strategies - and the experience of establishing the conditioned cash transference federal program called Bolsa Família (Family Grant Program - PBF). In this perspective, the aspects related to social mobilization networks, profile of the players involved, types of incentive and levels of institutional integration are treated as crucial elements in the analysis of the programs and initiatives that articulate intersectorial proposals. It is concluded that the interface and dialog among research, evaluation and follow up of decision processes constitute the central axes for better social and institutional learning in the area.
  • Propaganda de medicamentos no Brasil: é possível regular? Artigo

    Nascimento, Álvaro César

    Resumo em Português:

    A regulação da propaganda de medicamentos no Brasil incorpora quatro fragilidades. A fiscalização e punição das irregularidades cometidas são realizadas a posteriori do acometimento da infração (quando a população já foi exposta a risco sanitário). As multas cobradas pela Anvisa têm valor irrisório frente aos investimentos em publicidade. Inexiste um mecanismo que impeça que as multas sejam repassadas aos preços. A frase "A persistirem os sintomas o médico deverá ser consultado" em vez de alertar para os riscos da automedicação, estimula o uso pelo menos do primeiro medicamento sem receita, indicando a busca de um médico só no caso da permanência dos sintomas. Dados da Anvisa e estudos acadêmicos apontam que de 90% a 100% da publicidade exibida nos meios de comunicação contêm irregularidades. Assim, a Resolução de Diretoria Colegiada 102/2000 da Anvisa, que procura regular o setor, se constitui em um sistema que beneficia o infrator e mantém a população sob risco. Este trabalho analisa uma alternativa de regulação, considerando o estatuto da anuência prévia da publicidade pelo sistema de vigilância; percorre estatutos internacionais e propõe uma alteração na estrutura do atual modelo, inserindo a lógica da prevenção do risco sanitário.

    Resumo em Inglês:

    The regulation of medication advertising in Brazil has four weak points. Inspection and punishment of irregularities is carried out a posteriori to the infraction being committed (when the population has already been exposed to a sanitary risk). The fines charged by the Brazilian Sanitary Surveillance Agency (Anvisa) have a derisory value compared to investments in advertising. There is no mechanism that prevents fines from being transferred to prices. The phrase "If symptoms persist, consult your doctor", rather than warning about the risks of self-medication, encourages using at least the first medication without a prescription, advising a visit to the doctor only if symptoms persist. Anvisa data and academic studies reveal that 90% to 100% of advertising shown in the media contains irregularities. Thus, the Anvisa Collegiate Board of Directors Resolution 102/2000, which seeks to regulate the sector, makes up a system that benefits the infractor and keeps the population at risk. This work analyses alternative regulation, looking at advertising's previous compliance statute through the surveillance system; it studies international statutes and proposes an alteration in the structure of the current model, inserting the logic of sanitary risk prevention.
  • Inclusão digital e conselheiros de saúde: uma política para a redução da desigualdade social no Brasil Artigo

    Moraes, Ilara Hämmerli Sozzi de; Veiga, Luciana; Vasconcellos, Miguel Murat; Santos, Silvia Regina Fontoura Rangel dos

    Resumo em Português:

    Após vinte anos do SUS, a desigualdade nas condições de saúde da população permanece como uma realidade, impondo aos movimentos sociais que exercem o controle social sobre a saúde uma contínua luta. Nesse embate, o acúmulo de força política está relacionado ao aumento da capacidade de apropriação de conhecimento e informação. Conhecer dimensões da desigualdade na inclusão digital de conselheiros de saúde (CS) de diferentes regiões do país é o objetivo desse trabalho. O método adotado foi a pesquisa qualitativa, por meio da técnica de grupos focais com CS representantes dos gestores, dos prestadores, dos trabalhadores e dos usuários, atuantes na esfera nacional, estadual ou municipal. Foram trabalhadas quatro dimensões, abrangendo: o hábito de leitura e de redigir textos; o uso da Internet; o uso de indicadores de saúde e o papel da informação na relação Conselho-Estado-Sociedade. Os resultados indicaram a necessidade de se ampliar a fundamentação das ações de inclusão digital em saúde, articulando-a, então, à política e à educação, enquanto desafio intersetorial. Utilizando referenciais da filosofia da educação, delineia-se matriz teórico-analítica como contribuição ao entendimento da complexidade que envolve promover a inclusão digital na Saúde.

    Resumo em Inglês:

    Inequalities in health conditions remain even twenty years after the implementation of Unified Health System (SUS). This condition burdens social movements exerting social control on the health care area with a continuous fight. In this struggle, the accumulation of political power is related to an increase in the capacity to acquire knowledge and information. This study aims at fathoming the inequality surrounding the digital inclusion of Health Counselors (HC) of different regions within the country. We have adopted the qualitative survey method, which employs the Focal Groups technique, with HC representing managers, services providers, workers and users, all from national, state and municipal levels. Four aspects were examined, comprising reading and writing habits; Internet utilization; the use of health indicators; and the role of information in the Council-State-Society relation. Results have evidenced the need to broaden the foundations of digital inclusion initiatives in the health care area, and to overcome the cross-sector challenge of linking them to politics and education. By using benchmarks of educational philosophy, we were able to outline a theoretical-analytical matrix as a contribution to understanding the complexity involved in fostering digital inclusion in the health care area.
  • O agir econômico como motor da política de saúde na Alemanha: consequências para a prevenção e promoção da saúde Artigo

    Stegmüller, Klaus

    Resumo em Português:

    Desde os anos setenta, a política de saúde alemã se concentrou na contenção de custos - mais precisamente, na redução da contribuição do empregador para o seguro de saúde estatutário (SHI). As estruturas expandidas do SHI relacionadas ao financiamento, provisão e gerenciamento permaneceram inalteradas até o início dos anos noventa. Porém, o período seguinte foi marcado por ampla transformação. Desenvolveram-se instrumentos regulatórios para criar incentivos financeiros a fundos de saúde, fornecedores de assistência médica e segurados/pacientes para reduzir os gastos. Essa transformação baseou-se no princípio normativo, que considera os interessados como sujeitos econômicos agindo de forma racional. O objetivo deste trabalho é avaliar os impactos desejados e não desejados de uma mudança de paradigma, em que a solidariedade é sobrepujada pela competição, co-pagamento e privatização. Mostra-se onde essa mudança paradigmática pode ser vista e os instrumentos usados para que se realizasse. Em seguida, analisam-se as reações dos fundos de saúde, provedores de assistência médica e segurados/pacientes a essa mudança. Por fim, demonstra-se, com exemplos de prevenção e promoção de saúde, que o foco exclusivo neste modelo econômico não permite que a política de saúde realize adequadamente seus objetivos.

    Resumo em Inglês:

    Since the mid 1970s the health policy in Germany has focused on cost containment - precisely reduction of employer's contribution for statutory health insurance (SHI). However political parties and the government have also changed their strategies to achieve this aim. The grown structures of SHI concerned with financing, provision and management remained unaltered till the early 90s. The 90s are marked by a broad transformation of the health sector. Regulatory instruments have been developed to create financial incentives for all stakeholders (sickness funds, health care providers, insured/patients) to reduce expenditure in health sector. The transformation process is marked by normative principle of taking stakeholders as economic subjects acting rationally. The article aims at evaluating the desired/undesired impacts of this paradigm shift, where solidarity is surpassed by competition, co-payment and privatisation. It shows where this paradigm change can be observed and which instruments have been used for its realisation. It is also given an analysis on the reaction of important stakeholders to this change. Finally, it is demonstrated ,by using examples of prevention and health promotion that the only focus on economic models doesn´t allow health policy to adequately meet the challenges set upon it.
ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: revscol@fiocruz.br