Resumo em Português:

A partir de dados quantitativos sobre a magnitude do aborto em pesquisas recentemente publicadas, este artigo retoma dados etnográficos a respeito da pratica do aborto com o objetivo de estabelecer uma discussão sobre sua disseminação, suas possíveis configurações culturais e sua legitimidade social no contexto de populações urbanas de baixa-renda no Brasil. O presente trabalho refere retrospectivamente a duas diferentes pesquisas empíricas e aponta uma estimativa sobre prevalência de aborto em torno de 34%; apresenta dados descritivos e os significados sociais tecidos em torno desta prática. Os estudos aqui apresentados buscam contribuir para o entendimento da tomada de decisão da mulher no que tange esta opção reprodutiva em um contexto onde o aborto é ilegal. O principal resultado destas pesquisas é apontar para uma fluidez de significados a respeito da interrupção da gravidez, o que permite construir uma tipologia que classifica os abortos, na perspectiva da população estudada, em toleráveis, condenáveis e recomendáveis. Através dos dados apresentados é possível inferir o quanto a dimensão do problema - tanto no que diz respeito ao numero de casos quanto à realidade das práticas abortivas e métodos - pouco mudou em um período de 20 anos no Brasil.

Resumo em Inglês:

Based on recently published research findings on abortion rates, this paper re-examines original ethnographic data on abortion in order to open a discussion on the dissemination of abortion, its possible cultural configurations and its social legitimacy among low-income populations in Brazil. It refers retrospectively to two works of empirical research studies and presents an estimate of the prevalence of abortion of around of 34%; it describes abortion practices and the social representation of what abortion means in a given context. The studies presented here seek to contribute to the understanding of women's decision-making regarding this reproductive choice in a context where abortion is illegal. The data allow us to construct an abortion typology, classifying it as tolerated, unacceptable and recommended and point to a fluidity of meanings regarding pregnancy interruption practices. It is possible to infer that the magnitude of the problem of abortion, both with regard to number of cases and the existing diversity of abortion practices and methods, has not changed over a period of 20 years in Brazil.

Resumo em Português:

A partir de um conjunto de entrevistas em profundidade reuniu-se significativo material de cunho etnográfico sobre os percursos - concretos e simbólicos - de jovens mulheres e seus parceiros em busca de solução para uma gravidez imprevista. As iniquidades da sociedade brasileira se expressam em itinerários de maior ou menor sinuosidade, complexidade e duração de acordo com as condições materiais de existência e recursos sociais de que dispõem os sujeitos. Assim, para jovens de setores médios o acesso para a realização do aborto é ágil e bastante seguro, enquanto para as demais mulheres a decisão de abortar compõe-se de esforços em diferentes planos para a consecução do projeto. As narrativas podem assumir contornos dramáticos que configuram decisões de interrupção da gravidez mesmo em estágios avançados de gestação.

Resumo em Inglês:

From a series of in-depth interviews, we gathered a significant amount of ethnographic material on the concrete and symbolic paths taken by young women and their partners in the search for a solution to an unplanned pregnancy. Inequities in Brazilian society are expressed in itineraries/routes of different sinuosity, complexity and duration according to the individuals' social and material conditions of existence. Thus, for middle class youths access to abortion is very swift and secure, whereas for the rest of women the decision to abort consists of efforts on different levels to achieve the undertaking. The narratives may assume dramatic proportions, including abortion even in advanced stages of pregnancy.

Resumo em Português:

O impacto da infecção pelo HIV/Aids na decisão de interromper uma gravidez entre mulheres vivendo com HIV/Aids é ainda um tema pouco estudado. Visando entender como a infecção pelo HIV/Aids interfere na prática do aborto foi realizado estudo qualitativo em sete municípios brasileiros com mulheres portadoras desse vírus que haviam induzido um aborto em algum momento da vida. Este trabalho apresenta a análise das entrevistas de 30 mulheres que engravidaram após o diagnóstico. Os resultados mostram que para algumas a infecção foi o principal motivo de interrupção da gravidez, enquanto que para outras estiveram referidos a outras circunstâncias da vida. A decisão de abortar após o diagnóstico da infecção pelo HIV não é igual para todas as mulheres, e é influenciada pelo momento do diagnóstico e os demais aspectos da vida, como a relação com o parceiro, a inserção de trabalho e o suporte familiar. Os resultados sugerem a necessidade de atenção dos serviços de saúde quanto às decisões reprodutivas das mulheres vivendo com HIV/Aids; de incorporação dos homens nas ações preventivas de saúde sexual e reprodutiva e do aprofundamento da discussão sobre a ilegalidade do aborto no país e suas danosas consequências para mulheres, homens e crianças.

Resumo em Inglês:

The impact of HIV/AIDS infection on the decision of women living with HIV/AIDS to interrupt a pregnancy remains an understudied topic. In an effort to understand the influence of HIV/AIDS diagnosis on abortion practices, a qualitative study was carried out in seven Brazilian municipalities with women living with HIV/AIDS who reported inducing an abortion at some point in their lives. This study presents the analysis of interviews with thirty women who became pregnant after diagnosis. The results show that for some women, infection was the primary motive for terminating their pregnancy, while for others, the motives for abortion were predominantly related to life circumstances. The decision to abort due to HIV infection is not the same for all women. It is related to the timing of the diagnosis and other aspects of the woman's life during her pregnancy, such as the relationship with her partner, her job and family support. The results suggest the need for more attention from health services to the reproductive decisions of women living with HIV/Aids; the incorporation of men into sexual and reproductive health prevention actions; and a deeper discussion of the illegality of abortion in Brazil and its harmful consequences for women, men, and children.

Resumo em Português:

O objetivo deste estudo foi verificar a associação entre ter realizado algum aborto provocado e estado civil (ser solteira ou legalmente casada) em mulheres residentes no município de São Paulo. A presente análise é derivada de um inquérito populacional maior sobre aborto realizado em 2008. Aqui enfocamos o subgrupo de 389 mulheres entre 15 e 49 anos, solteiras ou casadas legalmente. Recorreu-se à análise de regressão logística para avaliar a associação entre ter realizado aborto ou não e estado conjugal, controlando-se por idade, escolaridade, renda, número de nascidos vivos, uso de métodos contraceptivos e aceitação da prática do aborto. Ser solteira foi a única característica associada à recorrência ao aborto provocado; isto é, diante de uma gravidez as solteiras têm quatro vezes mais chances de aborto do que as casadas (OR=3,9; p=0,009).

Resumo em Inglês:

The scope of this study was to evaluate the association between having had an induced abortion and marital status (being single or legally married) in women residing in the city of São Paulo. This analysis is derived from a broader population survey on abortion conducted in 2008. In this study we focus on the subset of 389 single and legally married women between 15 and 49 years of age. Logistic regression models were used to evaluate the association between induced abortion and being single or married, monitoring age, education, income, number of live births, contraceptive use and acceptance of the practice of abortion. Being single was the only characteristic associated with having had an induced abortion, in other words, when faced with a pregnancy single women were four times more likely to have an abortion than married women (OR=3.9; p=0.009).

Resumo em Português:

Este artigo avalia a prevalência do aborto induzido entre prostitutas e caracteriza as práticas para abortar mais comuns. Realizou-se levantamento com 310 prostitutas de 18 a 39 anos, através de amostra por cotas de idade nas 05 zonas territoriais de Teresina-Piauí. Foram empregados 02 questionários: o primeiro, pela técnica de urna, com perguntas sobre a prática do aborto; o segundo, preenchido pelo pesquisador, com informações sociodemográficas. A prática do aborto induzido foi relatada por 163 (52,6%) mulheres. A maior parte realizou 01 aborto (50,3%), mas 16,5% delas relatou 3 ou mais. O misoprostol foi empregado isoladamente em 68,1% dos relatos e associado com chás e/ ou sondas em 9,2%. O uso único de chás foi descrito em 13,4% das vezes, sondas em 3,7% e curetagem uterina em clínicas clandestinas em 3,7%. Houve relato de internação hospitalar pós-aborto por 47,8% delas. Após ajuste no modelo de regressão logística múltipla, a variável que permaneceu associada significativamente ao aborto foi ter tido 3 ou mais gestações. Estes resultados indicam que o aborto induzido é evento de grande prevalência entre prostitutas em Teresina. O misoprostol é o método predominante para abortar, sendo a internação hospitalar necessária em quase metade dos casos.

Resumo em Inglês:

This study assesses the prevalence of induced abortion among prostitutes and lists the most common abortion practices. A survey was conducted with 310 prostitutes between 18 and 39 years of age, by sampling age quotas in the 5 territorial areas of Teresina in the state of Piauí. Data collection was conducted through the use of 2 questionnaires: the first, by the ballot-box technique, with questions about abortion; the second, completed by the researcher, with socio-demographic information. The practice of abortion was reported by 163 (52.6%) women. Most prostitutes performed 1 abortion (50.3%), but 16.5% of them reported carrying out 3 or more. Misoprostol was used alone in 68.1% of the reports and associated with tea and/or probes in 9.2%, followed by tea in 13.4%, probes in 3.7%, and uterine curettage in unregulated clinics in 3.7%. There was post-abortion hospitalization in 47.8% of the cases. After adjustment of the multiple logistic regression model, the variable that remained significantly associated with abortion was to have had 3 or more pregnancies. These results revealed that induced abortion is an event of great prevalence among prostitutes in Teresina. Misoprostol is the most common method to abort and hospitalization was necessary in almost half of cases.

Resumo em Português:

O objetivo deste estudo qualitativo, realizado em dois hospitais-maternidade de Salvador da Bahia, foi investigar a experiência e as representações do aborto legal, analisadas em contraste com as representações do aborto ilegal, dos profissionais de saúde, em particular dos ginecologistas-obstetras.Usou-se como instrumentos um questionário e entrevistas semi-estruturadas com 25 profissionais de saúde (dos quais 13 ginecologistas-obstetras) num hospital que oferece um serviço de aborto legal (P), e 20 profissionais de saúde (dos quais 9 ginecologistas-obstetras) em outro hospital, que não oferece este serviço (F). Os fatores que mais influenciam as representações dos ginecologistas-obstetras entrevistados acerca do aborto e que explicam a alta taxa de objeção de consciencia no hospital P foram: 1- a criminalização do aborto e o medo de serem denunciados; 2- a estigmatização do aborto por certos grupos religiosos e pelos proprios médicos; 3- o treinamento em obstetrícia e a falta de uma formação boa no campo da epidemiologia da morbi-mortalidade materna e do aborto; 4- as representações acerca das relações de gênero. Os fatores principais associados à atitudes liberais foram: a idade - abaixo de 30/acima de 45 anos - a experiência com altas taxas de mortalidade materna devidas ao aborto e a experiência com o aborto legal.

Resumo em Inglês:

The objective of this qualitative study, carried out in two maternity-hospitals in Salvador da Bahia, was to investigate the experience and representations of health professionals, and particularly obstetricians-gynecologists, regarding legal abortion in comparison with their representations and experience with illegal abortion. A questionnaire was distributed and semi-structured interviews were conducted with 25 health professionals (13 obstetricians-gynecologists) in a hospital providing legal abortion (P) and with 20 health professionals (9 obstetricians-gynecologists) in another hospital that does not provide this service (F). The factors that influence the representations and experience of abortion of most obstetricians-gynecologists and explain the high rate of conscientious objection at Hospital P were: 1- the criminalization of abortion and the fear of being denounced; 2- the stigmatization of abortion by certain religious groups and by the physicians themselves; 3- training in obstetrics and the lack of good training in the epidemiology of maternal morbidity-mortality and abortion; 4- representations on gender relations. The main factors associated with liberal attitudes were: age - under 30 and over 45 years of age - experience with high maternal mortality rates due to abortion and experience with legal abortion.

Resumo em Português:

O presente estudo teve como objetivo analisar as percepções dos profissionais de saúde do Hospital Municipal Fernando Magalhães (HMFM) sobre a atuação diante das situações de aborto legal. Para tal, buscou-se caracterizar os profissionais entrevistados, compreender o processo de qualificação para o atendimento às mulheres em situação de aborto e identificar as percepções dos profissionais sobre a atuação diante do aborto legal. Quanto à metodologia, adotou-se a abordagem quantitativa e qualitativa. Os instrumentos utilizados foram a análise de documentação institucional e as entrevistas do tipo semiestruturada, baseadas em roteiro com consentimento livre e esclarecido. Os resultados desta pesquisa apontaram para: o uso inadequado do direito a objeção de consciência por parte dos profissionais de saúde; a existência de diferentes dificuldades dos profissionais na construção de uma postura capaz de garantir o acesso ao aborto previsto em lei; e a interferência dos princípios éticos e dos valores religiosos como um elemento importante na postura profissional que desestimula a prática do aborto legal. Recomendam-se medidas voltadas para a formação continuada dos profissionais e monitoramento das ações preconizadas pelas normas técnicas.

Resumo em Inglês:

The scope of this study was to analyze perceptions of health professionals at Fernando Magalhães Public Hospital regarding situations involving the practice of legal abortion. With this in mind, we sought to characterize the professionals interviewed, understand the qualifying process for assistance of women requiring abortion and identify the perceptions of the professionals regarding the practice of legal abortion. The quantitative and qualitative approach in terms of methodology was adopted. The instruments used were analysis of institutional documentation and semi-structured interviews based on a script with informed consent. The results of this research revealed: the inappropriate use of the right to conscientious objection by health professionals; the existence of difficulties faced by professionals in construction of a posture that ensures access to legally sanctioned abortion; and the interference of ethical and religious values as an important element in professional attitudes that discourage the practice of legal abortion. Measures for the ongoing education of professionals and the monitoring of actions applied to technical norms are recommended.

Resumo em Português:

O aborto é grave problema de saúde no Brasil e suas complicações podem ser evitadas por atenção adequada e oportuna. O artigo avalia a qualidade da atenção às mulheres admitidas por aborto em hospitais do Sistema Único de Saúde, em Salvador, Recife e São Luís, tendo como referência as normas do Ministério da Saúde e o grau de satisfação das usuárias. Trata-se de inquérito com 2.804 usuárias, internadas por complicações do aborto em 19 hospitais, de agosto a dezembro de 2010. Considerou-se 4 dimensões - acolhimento e orientação, insumos/ambiente físico, qualidade técnica e continuidade do cuidado - desdobradas em critérios e indicadores. A adequação às normas foi maior quanto aos critérios de acolhimento e orientação. O apoio social e o direito à informação alcançaram valores baixos nas três cidades. A qualidade técnica do cuidado foi mal avaliada. Em insumos e ambiente físico, a limpeza foi o critério menos adequado. A situação é mais crítica na continuidade do cuidado nas 3 cidades, pela falta de consulta agendada de revisão, de informações sobre cuidados após alta hospitalar, risco de gravidez e planejamento familiar. A atenção ao aborto nessas cidades encontra-se distante do que propõem as normas brasileiras e os organismos internacionais.

Resumo em Inglês:

Abortion is a serious health problem in Brazil and complications can be avoided by adequate and timely care. The article evaluates the quality of care given to women admitted for abortion in hospitals operated by the Unified Health System, in Salvador, Recife and São Luis, the benchmarks being Ministry of Health norms and user satisfaction. The article analyzes 2804 women admitted to hospital for abortion complications in 19 hospitals, between August and December 2010. Four dimensions were defined: reception and guidance; inputs and physical environment; technical quality and continuity of care. There was a closer fit to norms on reception and guidance. Social support and the right to information were not well rated in all three cities. The technical quality of care was rated poor. With respect to inputs and physical environment, cleanliness was the least adequate criterion. Continuity of care was the most critical situation in all three cities, due to the lack of scheduled follow-up appointments, information about care available after hospital discharge, the risk of further pregnancy and family planning. Abortion care falls short of that advocated under Brazilian norms and by international agencies.

Resumo em Português:

Este artigo coloca em perspectiva a controvérsia entre a associação do uso de misoprostol para aborto e teratogenicidade, encontrada em estudos do tipo relato de caso, e a consagração do uso de medicamentos à base do fármaco na área médico-obstétrica e em documentos normativos nacionais e internacionais que regulam o registro e a circulação de produtos farmacêuticos. Através do método monográfico, foram revisados, sistematizados e analisados documentos oficiais da Anvisa, Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde sobre o uso do misoprostol, bem como 68 artigos do tipo relato de casos clínicos, publicados em periódicos científicos nacionais, que associam aborto, misoprostol e teratogenicidade. A interdição legal do aborto impede a prescrição e o uso adequados de uma droga que produz efeitos eficazes e seguros como o misoprostol. Assim, o grande malefício à saúde de mulheres está ligado não a características intrínsecas ao fármaco, mas a argumentos morais que representam descaso e desrespeito aos direitos fundamentais de mulheres.

Resumo em Inglês:

This article puts into perspective the controversy between the association of the use of misoprostol for abortion and teratogenicity studies of the type found in a case report. The use of herbal medicinal drugs and the medical-obstetric and national and international norms governing the registration and circulation of pharmaceutical products were examined. Official documents of ANVISA, the Ministry of Health and the World Health Organization on the use of misoprostol, as well as 68 articles such as case reports published in national journals, linking abortion, misoprostol and teratogenicity were reviewed, systematically filed and analyzed using the monographic method. The legal prohibition of abortion prevents the proper prescription and use of a drug such as misoprostol that is both safe and effective. Thus, the danger for the health of women is linked not to the intrinsic characteristics of the drug, but to the moral arguments that constitute negligence and disregard for the fundamental rights of women.

Resumo em Português:

O objetivo é problematizar a comercialização e o uso abortivo do misoprostol em contextos de ilegalidade que ainda persistem no Brasil. As informações apresentadas foram coletadas através de estudo de caso realizado com duas mulheres jovens que praticaram o aborto medicamentoso, com sucesso e sem sucesso respectivamente, e com duas mulheres adultas que têm aproximação com mulheres que fizeram uso do misoprostol. O estudo confirma a hipótese de que a difusão e a expansão do uso não-hospitalar do misoprostol estão associadas à decisão das mulheres, as quais buscam menores custos, menores riscos à sua saúde e privacidade. Também permite explorar a interpretação de que esse incremento de consumo vincula-se também à incorporação do medicamento a um conjunto de mercadorias que são comercializadas ilegalmente no Brasil. Como resultado, as mulheres são expostas a diferentes graus de vulnerabilidade, dependendo diretamente dos itinerários desenvolvidos, das mediações utilizadas e das redes sociais a que pertencem, recursos esses por meio dos quais mulheres e homens constroem a possibilidade de acesso ao uso abortivo do misoprostol, cujo êxito não é garantido.

Resumo em Inglês:

The scope of this article is to discuss the commercialization and use of misoprostol for abortion purposes in the illegal contexts that still persist in Brazil. The information presented was collected through case studies conducted with two young women who aborted using medication - one successfully and one unsuccessfully - and two adult women who have close ties with women who used misoprostol. The study confirms the hypothesis that the diffusion and expansion of the use of misoprostol outside the hospital context is associated with the decision of women who seek lower costs, lower risks to their health and privacy. It also permits examination of the interpretation that this increase in consumption is linked to the inclusion of the medication in a set of goods that are illegally traded in Brazil, in different ways and in different contexts. As a result, women are exposed to different degrees of vulnerability depending directly on the steps taken, types of mediation used and social networks they belong to. These are the ways in which women and men obtain access to the use of misoprostol for abortion, the outcome of which may be successful or not.

Resumo em Português:

Este artigo analisa o comércio ilegal do medicamento abortivo misoprostol no Brasil, com base no estudo de dez casos que alcançaram o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios entre 2004 e 2010. Os dados foram assim organizados: 1. história das mulheres; 2. perfil dos vendedores; 3. casos de morte materna. Os resultados mostram que: 1. mulheres jovens, em relacionamento afetivo, fazem uso doméstico do misoprostol sozinhas ou com auxílio dos vendedores. Das sete mulheres indiciadas, três foram denunciadas ao chegar ao hospital público para finalização do aborto; 2. os vendedores são funcionários de farmácias e referências locais para o comércio do misoprostol. Eles informam as mulheres sobre uso do medicamento e prevenção de infecções, mas se recusam a socorrê-las em caso de emergência. Os traficantes atuam pela internet e possuem um estoque mais amplo de medicamentos; 3. houve duas mortes maternas por métodos invasivos combinados ao misoprostol. As principais causas de óbito são a demora em buscar auxílio médico por medo de denúncia policial e o uso combinado do misoprostol com métodos de alto risco.

Resumo em Inglês:

This paper analyzes the illegal trade in misoprostol, the medication predominantly used for abortion in Brazil. The study analyzed ten cases that came to the attention of the Public Prosecution Service for the Federal District between 2004 and 2010. The cases were organized into three categories: 1. women's stories; 2. profile of the vendors; 3. maternal mortality cases. The research was reviewed by an ethics committee. The main outcomes were: 1. young women in steady relationships use misoprostol in the home or with the assistance of drug vendors. Of the seven women indicted, three were reported on arrival at the public hospital to finalize abortion; 2. the drug vendors work at the community drugstore and are local agents for the sale of misoprostol. They instruct women on how to use the drug and how to prevent infections, but refuse to provide them with care in case of emergency. Traffickers operate via the internet and have a larger inventory of drugs; 3. there were two cases of maternal mortality due to the combination of high risk methods, such as a vaginal probe and misoprostol. The main causes for maternal mortality are the delay in seeking medical care, as the women fear criminal prosecution, and the combined use of misoprostol with high risk methods.

Resumo em Português:

OBJETIVOS: o artigo apresenta os resultados de uma pesquisa de monitoramento da mídia impressa brasileira para identificar as formas de enquadramento do tema do aborto durante o período de 6 de julho a 29 de outubro de 2010, período oficial da campanha eleitoral para a Presidência da República. METODOLOGIA: a partir do monitoramento de 28 veículos impressos de circulação nacional (jornais e revistas), a pesquisa recuperou 464 textos, dos quais 434 foram considerados válidos para o estudo, entre matérias, reportagens, notas, colunas de opinião, entrevistas e cartas de leitores. RESULTADOS: embora o aborto tenha sido amplamente citado na cobertura jornalística da mídia impressa brasileira durante a campanha eleitoral para a Presidência da República em 2010, em uma média de 4 textos publicados por dia, o enquadramento adotado para o tema não foi o da perspectiva da saúde pública. Dos 434 textos analisados, apenas 1 reportagem abordou explicitamente dados epidemiológicos relacionando o aborto à saúde da mulher. Nos demais textos, o agendamento do tema foi pautado mediante enquadramentos eleitorais associando-o à disputa dos candidatos pelos votos das comunidades religiosas e do eleitorado conservador.

Resumo em Inglês:

OBJECTIVES: this article presents the results of research to monitor the Brazilian printed media in order to identify the stance of the abortion issue during the period from July 6 to October 29, 2010, which was the period of the official presidential campaign in Brazil. METHODOLOGY: based on the monitoring of 28 printed media vehicles (newspapers and magazines) with nationwide circulation, the research selected 464 texts, of which 434 were considered valid for the study. The media studied included stories, reports, notes, opinion columns, interviews and letters from readers. RESULTS: although abortion was widely mentioned in Brazilian news coverage of the presidential campaign in 2010, with an average of four texts published per day, the stance adopted for the issue was not from the standpoint of public health. Among the 434 texts analyzed, only one report explicitly addressed epidemiological data linking abortion to women's health. In the other texts, the positioning of abortion was guided by the electoral stance that associated it with the dispute for the votes of the religious communities and conservative voters.