Resumo em Português:

Resumo O reconhecimento do direito humano à água e ao saneamento (HRtWS) pela Assembleia Geral das Nações Unidas e pelo Conselho de Direitos Humanos, em 2010, constitui uma medida política significativa cujas consequências diretas ainda estão sendo avaliadas. Anterior a esta data, a relação entre HRtWS com uma vida saudável e um padrão de vida adequado já havia sido reconhecida em diversas esferas legais e jurídicas em todo o mundo, em alguns casos devido à pressão das iniciativas de movimentos sociais fortes. No entanto, mesmo que o HRtWS tenha sido reconhecido pelos Estados Membros das Nações Unidas, ele constitui um conceito em construção que não tem sido abordado e interpretado de maneira consensual por todos os atores interessados. O presente artigo apresenta uma definição formal desse direito com base no regulamento de direitos humanos. Tenta dialogar com as diferentes perspectivas existentes sobre o impacto do seu reconhecimento internacional como um direito humano. Em seguida, esclarece o desenvolvimento progressivo dos HRtWS na lei e na jurisprudência. Por último, considera a urgência e o desafio de monitorar os HRtWS e discute implicações importantes para políticas públicas.

Resumo em Inglês:

Abstract The recognition of the human right to water and sanitation (HRtWS) by the United Nations General Assembly and Human Rights Council in 2010 constituted a significant political measure whose direct consequences are still being assessed. Previous to this date, the HRtWS and its link to a healthy life and adequate standard of living had been recognised in diverse legal and judicial spheres worldwide, in some cases under the pressure of the initiatives of strong social movements. However, while the HRtWS is recognised by the UN State Members, it constitutes a concept in construction that has not been approached and interpreted in consensual ways by all concerned stakeholders. The present article presents a formal definition of this right with a base in human rights regulation. It attempts to dialogue with the different existing perspectives regarding the impact of its international recognition as a human right. It then elucidates the progressive development of the HRtWS in law and jurisprudence. Finally, it considers the urgency and challenge of monitoring the HRtWS and discusses important implications for public policies.

Resumo em Português:

Resumo No marco da realização do direito humano à água e ao esgotamento sanitário os Estados têm a responsabilidade de implementar programas e políticas públicas que visam a satisfazer as necessidades essenciais da população, especialmente a mais vulnerável. Na Colômbia tem se abordado esse desafio mediante políticas que garantam o acesso em um volume vital, gratuito, para a população cuja capacidade de pagamento é limitada para ter acesso ao serviço de agua e esgotamento sanitário. Através de uma análise de conteúdo, baseado na legislação, documentos técnicos e revisão de literatura, nesse artigo se analisam os determinantes da implementação dessa medida em Bogotá e Medellín e suas particularidades, assim como se apontam algumas preocupações relacionadas. Entre os condicionantes se consideram a evolução e as mudanças do regime tarifário para a prestação do serviço, as estimativas dos consumos básicos, o papel dos movimentos sociais e da ação coletiva, e a desconexão pela incapacidade de pagamento dos usuários. A partir de cada caso e de suas principais diferenças foi possível evidenciar, entre outros inconvenientes, os relacionados com o método de identificação da população beneficiada e a necessidade de pautas a nível nacional para a implementação dessa política.

Resumo em Inglês:

Abstract Within the framework for the realization of the human right to water and sanitation, States have the obligation to implement programs and public policies that satisfy the basic needs of their population, especially its most vulnerable demographics. In Colombia, this challenge has been addressed through policies that provide a determined essential amount of free water to people whose access to water and sanitation services are limited due to low income. Through a review of legal and technical documents as well as relevant literature, this article presents an analysis of the particular determinants involved in implementing this program in Bogotá and Medellín, as well as some related concerns. Among such factors, we discuss the evolution and changes of the tariff model used in service provision, estimates of basic consumption, the role of social movements and collective action, and user disconnection due to non-payment. The main particularities and differences of each case highlighted the inconveniences related to the method of identifying eligible users and applying assistance to beneficiary user groups, and the need for national guidelines in implementing this policy.

Resumo em Português:

Resumo A região Norte é a segunda no Brasil com a maior taxa de incidência de doenças diarreicas em crianças menores de 5 anos. O objetivo deste estudo foi investigar a relação entre chuva e nível do rio, principalmente durante a estação chuvosa, com a taxa de incidência da referida doença em uma bacia no sudoeste da Amazônia. Estimativas de chuva e nível do rio foram correlacionadas e ambos correlacionados com a taxa de incidência da diarreia. Para a região do Alto Acre, 2 a 3 dias de defasagem é o melhor intervalo para observar o impacto da chuva no nível do rio (R = 0.35). Na região do Baixo Acre essa defasagem aumentou (4 dias) com redução na correlação. A correlação entre chuva e doenças diarreicas foi melhor na região do Baixo Acre (Acrelândia, R = 0.7) e a chuva rio acima da cidade. Entre o nível do rio e as doenças diarreicas, os melhores resultados foram encontrados para a estação de Brasiléia (casos em Brasiléia, R = 0.3 e Epitaciolândia, R = 0.5). Os resultados deste estudo podem dar apoio ao planejamento e alocação de recursos financeiros para priorizar ações para Defesa Civil e serviços de saúde antes, durante e depois da estação chuvosa.

Resumo em Inglês:

Abstract The North region is the second region in Brazil with the highest incidence rate of diarrheal diseases in children under 5 years old. The aim of this study was to investigate the relationship between rainfall and water level during the rainy season principally with the incidence rate of this disease in a southwestern Amazon basin. Rainfall estimates and the water level were correlated and both of them were correlated with the diarrheal incidence rate. For the Alto Acre region, 2 to 3 days’ time-lag is the best interval to observe the impact of the rainfall in the water level (R = 0.35). In the Lower Acre region this time-lag increased (4 days) with a reduction in the correlation value was found. The correlation between rainfall and diarrheal disease was better in the Lower Acre region (Acrelândia, R = 0.7) and rainfall upstream of the city. Between water level and diarrheal disease, the best results were found for the Brasiléia gauging station (Brasiléia, R = 0.3; Epitaciolândia, R = 0.5). This study’s results may support planning and financial resources allocation to prioritize actions for local Civil Defense and health care services before, during and after the rainy season.