Resumo em Português:

Resumo A assistência farmacêutica (AF) e a formulação de políticas de medicamentos são campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, em 1998, após um processo participativo, a Política Nacional de Medicamentos (PNM) foi aprovada e publicada em portaria. A PNM traz em seu cerne, baseadas nos princípios e diretrizes do SUS, diretrizes e prioridades para balizar as ações das três esferas de Governo no alcance do objetivo essencial da política. A fim de conduzir o leitor a momentos de reflexão sobre esse período de vida da política, o artigo se propõe a fazer um balanço dos quase 20 anos da PNM, com a discussão de algumas diretrizes específicas à luz de princípios do SUS. Não se pretendeu exaurir todas as atividades do período, mas aproximar se daquelas que se destacaram por apontar avanços e dilemas, com potenciais riscos de retrocessos. Vislumbrou-se esforços de implementação de uma agenda ambiciosa para a AF, que tentou lidar com desafios de enfrentamento do mercado farmacêutico, da operacionalização da AF dentro do SUS. Apesar dos princípios do SUS serem reconhecidos nas diferentes iniciativas, identifica-se também que a operacionalização traz uma série de contradições e riscos que podem comprometer alguns desses princípios.

Resumo em Inglês:

Abstract Pharmaceutical services and the formulation of a medicines policy are SUS areas ensured by the organic health care law 8,080/90. Thus, after a widely participative process, involving stakeholders, the National Medicines Policy (NMP) was approved in 1998 by Ordinance 3,916.The NMP presents directives and priorities, aligned with organic health care law, which should guide the federal, states and municipals entities actions to achieve the policy goals. Considering almost 20 years of the NMP, this paper took stock discussed some of the directives in light of the SUS principles. It was not the objective to provide an exhaustive review of all the activities performed during this period. The authors tried to get close to those that have brought advances and dilemmas, with potential risk of regression. Efforts to implement an ambitious agenda applied to pharmaceutical services were identified. This agenda tried to deal with different challenges like the dynamics of the pharmaceutical market and the operation of pharmaceutical services to guarantee the supply of medicines aligned with principles and directives of SUS.