• Health policies and crisis of the Welfare State: repercussions and possibilities for the Unified Health System Artigos

    Pires, Maria Raquel Gomes Maia; Demo, Pedro

    Abstract in Portuguese:

    A institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), orientada por princípios universalistas e solidários, pode ser vislumbrada sob a influência das tensões entre mercado e cidadania no contexto de redemocratização que o país viveu, ambientado nas lutas políticas que balançaram o país na elaboração da Constituição de 1988, na crise econômica que caracterizou a década perdida e no arrefecimento do Estado desenvolvimentista. Trata-se de um estudo teórico, que parte da premissa que o cenário econômico mundial transnacionalizado, com a conseqüente exigência de flexibilização das garantias sociais que o capital financeiro vem impondo aos Estados de bem-estar, traz repercussões estruturais para países em desenvolvimento ou periféricos, como o Brasil, pondo em risco a implementação dos princípios e diretrizes do SUS. Objetiva-se: a- Analisar a conformação das políticas sociais no capitalismo e o delineamento da crise do Estado de Bem-Estar social; b- Contextualizar as políticas de saúde do Brasil nas atuais transformações do capitalismo e redefinição do papel do Estado, analisando as repercussões para a implementação do SUS; e c- Apontar possibilidades para o enfrentamento da implementação do SUS no contexto em foco por meio da politicidade do cuidado - gestão da ajuda-poder para a (re)construção da autonomia de sujeitos. Diante das ambigüidades de um sistema de saúde que se pretende equânime, numa conjuntura ditada pela mercantilização do direito à saúde, aposta-se em propostas e experiências de enfrentamento que fortaleçam o controle democrático da sociedade civil sobre a implementação das políticas públicas.

    Abstract in English:

    The institutionalization of the Unified Health System (SUS), guided by principles of universalism and solidarism, can be viewed under the influences of the tensions between market forces and citizenship in the re-democratization context that the country experienced, adapted in the political conflicts during the elaboration of the 1988 Constitution, in the economic crisis that has characterized the lost decade and in the decreasing role of the State as development motor. The article is a theoretical study, and has as premise the fact that the world economical trans nationalized scenario, with consequent flexible social warranties imposed by financial capital in the welfare States, has structural repercussions for developing countries , like Brazil, putting at risk the implementation of the principles and guidelines of SUS. It aims to: a - To analyze the resignation of social policies in capitalism and the sketching of the crisis of the Welfare State ; b - To put in context of the health policy in Brazil the current transformations of the capitalism and redefinition of the role of the State , analyzing the repercussions for the implementation of SUS; c - And to point possibilities for the facing of the problems regarding the implementation of SUS through the health care policy (handling of help-power for the (re) construction of the autonomy of subjects). Face the ambiguities of a system of health that aims equity, in a conjuncture dictated by market forces, the proposal is to strengthen the democratic control of the civil society on the implementation of public policies.
  • Health reform implementation and policy formation Artigos

    Menicucci, Telma Maria Gonçalves

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo procura interpretar o processo de implementação da reforma do sistema de saúde ocorrida na década de 1990. A implantação de uma política é dotada de autonomia e envolve decisões, além de ser um processo de adaptação em função das mudanças do contexto, portanto, sua implementação exige decisão e iniciativa governamental, e instrumentos para efetivá-la, entre os quais a disponibilidade de recursos financeiros e o suporte político organizado, particularmente, por parte dos grupos sociais afetados positivamente. O processo de implementação da reforma da política de saúde não é simplesmente a tradução concreta de decisões, mas um processo ainda de formulação da política de saúde. Durante esse processo, tiveram grande importância não apenas os efeitos do contexto político-econômico de ajustes e a reconfiguração da agenda pública, mas principalmente os efeitos de feedback das políticas de saúde anteriores, que se traduziram na ausência de suporte político, no subfinanciamento e na incapacidade de publicização da rede de serviços, os quais funcionaram como constrangimentos à implementação completa da reforma nos termos de seus formuladores. Dentro desses limites, foram tomadas decisões cruciais que redefiniram a reforma, sendo as mais significativas o estabelecimento do marco regulatório da assistência privada, que explicita a segmentação e derruba formalmente as pretensões universalistas, e as relacionada ao financiamento, que ainda configurava objeto de disputa. O resultado foi a consolidação de um sistema de saúde dual - público e privado.

    Abstract in English:

    This paper analyses the process of implementation of the health system reform in the 1990s. The starting point is the proposition that policy implementation is endowed with autonomy and involves decisions, apart from being a process of adaptation to changes in context; implementation requires governmental decision and initiative and tools to make it effective, among them the availability of financial resources and organized political support, especially from those groups that benefit more directly. The process of implementation of the health system reform was not simply a concrete translation of decisions, but also a process of health policy design. In it, the effects not only of adjustments in the political and economic contexts and of the reconfiguration of the public agenda, but mainly the feedback effects of previous health policies could be felt. The latter translated themselves into the absence of political support, underfinancing and the incapacity to create a public network of services. They acted as constraints to the full implementation of the reform, as it was conceived by its formulators. Within these limits, crucial decisions were made, which redefined the reform, the most important being, on the one hand, the creation of a regulatory framework for private assistance that made the segmentation explicit, formally abandoning any universalistic intent, and, on the other hand, those related to financing, which still are an object of dispute. The result is the consolidation of a dualistic health system - public and private.
  • Home health care: modalities that ground its practice Artigos

    Lacerda, Maria Ribeiro; Giacomozzi, Clélia Mozara; Oliniski, Samantha Reikdal; Truppel, Thiago Christel

    Abstract in Portuguese:

    A atenção domiciliar à saúde é um modelo em processo de expansão por todo o Brasil e desponta como um novo espaço de trabalho para os profissionais de saúde, tanto no âmbito público quanto no privado. Abrange quatro diferentes modalidades que foram selecionadas para estudo: atenção domiciliar, atendimento domiciliar, internação domiciliar e visita domiciliar. Cada uma dessas modalidades possui finalidades, objetivos e atividades específicas, o que torna necessária sua explicitação. Dessa forma, realizou-se esta revisão de literatura com o objetivo de identificar a bibliografia existente acerca dos termos utilizados para designar as modalidades. Considera-se necessário que os profissionais de saúde conheçam estas modalidades, pois provavelmente deparar-se-ão com elas, mesmo que não estejam atuando diretamente na atenção domiciliar à saúde. Reputa-se ainda que esse conhecimento seja importante para que a assistência prestada se dê de maneira mais adequada e correta, considerando as especificidades inerentes.

    Abstract in English:

    Home health care is increasing all around Brazil and emerges as a new work place for health professionals, in public and in the private services. In Brazil home health care includes different kinds of assistance, four of those were studied in this project. Each one of the concepts or branches of home health care has specific purposes, objectives and activities. A review of the literature was undertaken in order to identify and to analyze these concepts. It is important that health professionals know these concepts because they will probably face them, even when they do not act directly in home care. This knowledge is also relevant for the quality and appropriateness of the provision of the services considering the inherent specificities.
  • Affective interaction mother-infant and the personality formation Artigos

    Maciel, Rubens de Aguiar; Rosemburg, Coronélio Pedroso

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo é resultado da dissertação de mestrado,na qual foi feita uma reflexão sobre a construção da personalidade a partir do desejo de compreender melhor a população de jovens em situação de rua. Foi, realizada uma leitura psicanalítica do problema, a qual postula que a interação afetiva entre a mãe e o bebê tem papel fundamental na construção da personalidade. Partiu-se da hipótese de que a personalidade de jovens provenientes de famílias carentes pode começar a ser comprometida logo em seu primeiro ano de vida, considerando os fatores estressantes e desestabilizadores das condições emocionais em que vivem essas famílias. Foram encontrados jovens, a maioria envolvida com drogas e com o crime, que se desenvolveram em famílias desestruturadas e em condições bem adversas. Propõem-se que políticas públicas sejam desenvolvidas para a família de gestantes e após o nascimento até o primeiro ano de vida, visando oferecer suporte para melhorar as condições emocionais dos pais, o que proporcionaria melhores condições para a estruturação da personalidade de seus filhos.

    Abstract in English:

    This paper is the result of a Masters' thesis in which we conduct an analysis of personality formation with the goal of better understanding the situation of children living on the streets. We have looked at the problem from a psychoanalytical perspective, which postulates that the affective interaction between mother and infant plays a fundamental role in personality formation. Our hypothesis is that the personality of youngsters from underprivileged families can be compromised even in their first year of life, taking into account the stressing and destabilizing factors in these families' emotional conditions. We have identified youngsters, most of them involved with drugs and crime, raised in unstructured families in quite adverse conditions. We propose public policies for families with pregnant women, as well as for those with infants in their first year, that aim at providing better support for parents' emotional conditions, which in their turn provide better conditions for their children's personality formation.
  • Informations about road transport of dangerous substances in the State of São Paulo: challenges for environmental health surveillance Artigos

    Nardocci, Adelaide Cassia; Leal, Omar Lima

    Abstract in Portuguese:

    O estudo dos acidentes com produtos perigosos é uma das áreas de atuação da vigilância em saúde ambiental. Os riscos envolvidos no transporte rodoviário de produtos perigosos são grandes e estão diretamente relacionados às propriedades das substâncias envolvidas, à qualidade da malha viária, à presença de áreas densamente povoadas no entorno, à presença de pedestres na via, entre outros, e suas conseqüências podem ser muito severas. Um dos requisitos básicos para a vigilância em saúde ambiental é a existência de sistemas de informação adequados. Este artigo tem por objetivo analisar os dados de acidentes com transporte de produtos perigosos no Estado de São Paulo, registrados pela Cetesb, pela Polícia Rodoviária e pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Também foram analisados e comparados entre si o conteúdo dos respectivos relatórios de registros das ocorrências: RAA, RATPP e RACB. Foram analisados o número de acidentes, o número de óbitos e feridos e a razão de óbito por acidente no período de 1996 a 2003. Os resultados indicaram uma diferença significativa nos números e também na representatividade e facilidade de acesso aos dados. Foi possível verificar também que os conceitos de tipo, causa e conseqüência utilizados pelas instituições são bastante distintos. Por essas razões, a realização de estudos empíricos, a partir de dados históricos de acidentes, é inviabilizada. Vale ressaltar que a estruturação de bancos de dados de registros de acidentes com produtos perigosos deve ser iniciada com a discussão e a uniformização dos seus conceitos fundamentais.

    Abstract in English:

    The study of accidents with dangerous products is one of the areas of environmental health surveillance. The risks involved in the road transport of dangerous products are large and they depend on the properties of the involved substances, of the quality of the road network, of the presence of areas densely populated, of passengers in the road, among others, and their consequences can be very severe. One of the basic requirements for the surveillance in environmental health is the existence of appropriate systems of information. This article has as objective to analyze the data of accidents with transport of dangerous products in the State of São Paulo, registered by Cetesb, by the Traffic Police and by the Fire Brigade of the State of São Paulo. The contents of the respective reports of registrations of the occurrences: RAA, RATPP AND RACB were also analyzed and compared. The number of accidents, number of deaths and of persons wounded and the relation death / accident were verified for the period 1996 2003. The results indicated a significant difference, not just in quantitative terms as of representativeness and access easiness. It was also verified that the concepts of type of accident, causes and consequences used by the institutions are quite different. For these reasons, the accomplishment of empiric studies, starting from historical data of accidents is unfeasible. The structuring of databases of registrations of accidents with dangerous products should be initiated by the discussion and the uniformization of their fundamental concepts.
Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. Associação Paulista de Saúde Pública. SP - Brazil
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