• The crisis of cooperative federalism in the health policies in Brazil Ensaio

    Ribeiro, José Mendes; Moreira, Marcelo Rasga

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO Este artigo analisa os aspectos principais dos sistemas políticos federativos segundo teorias clássicas e contemporâneas e o caso do setor saúde brasileiro. O Brasil apresenta uma configuração federativa fundada na cooperação como resultado da transição democrática na qual foram fortalecidas as dimensões consensuais da democracia. Por outro lado, o enfraquecimento de aspectos madisonianos de separação de funções e revisão judicial comprometeu a coordenação política e a responsabilização na política de saúde. Argumenta-se que os aspectos cooperativos são comprometidos pela singularidade de municípios com poder federativo sem a criação de instituições compensatórias dos déficits competitivos.

    Abstract in English:

    ABSTRACT This article analyzes the main aspects of federative political systems according to classical and contemporary theories and the case of the Brazilian health sector. Brazil presents a federative configuration founded on cooperation as a result of the democratic transition in which the consensual dimensions of democracy were strengthened. On the other side, the weakening of the madisonian aspects of separation of the functions and judicial review compromised the policy coordination and the accountability in health policy. It is argued that cooperative aspects are compromised by the singularity of municipalities with federative power without the creation of compensatory institutions of the competitive deficits.
  • Reflections about deliberative democracy: contributions to health councils in a context of political crisis Ensaio

    Moreira, Marcelo Rasga

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO O ensaio reflete sobre a democracia deliberativa e sobre os limites e as possibilidades de os conselhos municipais de saúde tornarem-se instituições que a pratiquem e ambientem. Mostra-se que tais conselhos enfrentam um processo de deslegitimação institucional que pode subtrair sua importância no processo decisório, risco potencializado pela crise política que o País atravessa. Por promover a participação social e a deliberação como processo organizado de busca do consenso na tomada de decisões e por considerar a decisão consensual como base da legitimação institucional, conclui-se que uma virada deliberativa tem potencial para impulsionar os conselhos na superação dos riscos da deslegitimação.

    Abstract in English:

    ABSTRACT The essay reflects upon the deliberative democracy and upon the limits and possibilities of the municipal health councils to become institutions that practice and settle it. It is shown that such councils face a process of institutional delegitimization that can subtract their importance in the decision-making process, a risk enhanced by the political crisis that the country is experiencing. For promoting social participation and deliberation as an organized process in the pursuit of consensus in decision-making and for considering the consensual decision the basis of institutional legitimation, it is concluded that a deliberative turn has the potential to boost the councils in overcoming the risks of delegitimization.
  • Democracy and participation: moving beyond dichotomies Ensaio

    Escorel, Sarah; Arouca, Luna Escorel

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO Neste ensaio apresentam-se alguns elementos de análise para pensar a democracia e a participação para além das dicotomias tradicionais e do campo da saúde. Propõe-se um olhar sobre as atuais formas de participação e sobre as mudanças na relação dos cidadãos com a política, observando suas potencialidade e fragilidades. Advoga-se que, para avançar na participação da população na gestão das políticas públicas, se faz necessária uma complementaridade entre os canais institucionais e outras formas mais fluidas e esporádicas de envolvimento do cidadão com os assuntos públicos, reconhecendo cada um dos elementos que integram e qualificam o viver e o participar em uma democracia.

    Abstract in English:

    ABSTRACT In this essay some elements of analysis are presented in order to ponder on democracy and participation, moving beyond traditional dichotomies, and beyond the health field. An overview of present day forms of participation, and changes in the relation of citizens with politics is proposed, observing its potential and weak points. We advocate that, in order to further people's participation in the administration of public policies, there must be a complementarity between the institutional channels and other forms of involving the citizen with public affairs, more fluid and sporadic, recognizing each single element that is a part of, and qualifies, living and participating in a democracy.
  • State and equity policies in health: participatory democracy? Ensaio

    Souto, Kátia Maria Barreto; Sena, Ana Gabriela Nascimento; Pereira, Vinicius Oliveira de Moura; Santos, Lia Maria dos

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO Estado, políticas de equidade e participação social: experiência de gestão participativa na construção e na implementação de políticas públicas. Pode a saúde tornar-se um espaço de construção de cidadania que contribua com a redução das desigualdades sociais? Os limites do Estado brasileiro podem ser impeditivos para o desenvolvimento de uma gestão participativa, na qual os movimentos sociais deveriam estar aptos, de fato, a opinar e participar sem perder sua autonomia? O presente ensaio traz elementos para essas reflexões e cita possíveis avanços em tais questões, a partir da implantação de políticas de equidade na saúde, apontando, ainda, potencialidades de articulação entre as esferas da gestão do Sistema Único de Saúde, como espaço, também, de gestão participativa.

    Abstract in English:

    ABSTRACT State, equity policies and social participation: participatory management experience in the construction and implementation of public policies. Can health become a space for construction of citizenship that contributes to the reduction of social inequalities? Can the limits of the Brazilian state be prohibitive for the development of a participative management, in which social movements should be able to, in fact, speak about and participate without losing their autonomy? This essay brings elements to this reflection and cites possible advances in such issues, from the implementation of equity policies in health, pointing out, also, potentialities of articulation between the Unified Health System management spheres, as a space, also, of participatory management.
  • Ethics and democracy in times of crisis Ensaio

    Rego, Sergio; Palácios, Marisa

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO Os autores discutem a ideia de crise como algo regular e sistemático no sistema capitalista, situando os momentos de crise aguda como parte inerente à luta política. Com uma perspectiva histórica, procuram demonstrar que as transformações e os avanços obtidos na cultura dos direitos ainda são muito recentes e não consolidados. Argumentam que o fortalecimento do individualismo na sociedade de consumo é inerente a este e que os projetos de vida coletiva precisam valorizar a política e a busca de uma ética mínima, que possibilite a convivência.

    Abstract in English:

    ABSTRACT The authors discuss the idea of crisis as something regular and systematic in the capitalist system, situating moments of acute crisis as an inherent part of the political struggle. With a historical perspective, they seek to demonstrate that the transformations and the advances achieved in the culture of rights are still very recent and unconsolidated. They argue that the strengthening of individualism in the consumer society is inherent in it and that the projects of collective life need to value the policy and the search for a minimum ethics, which enables coexistence.
  • Sexualities and public policies: a queer approach for times of democratic crisis Ensaio

    Motta, Jose Inacio Jardim

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO Este trabalho visa a compreender uma política pública de equidade em saúde relativa às sexualidades que se desviam da heterossexualidade compulsória, em um contexto de crise democrática. Para isso, toma-se a teoria queer para analisar, à luz de categorias como poder, resistência e transgressão, o que está por traz do contexto discursivo da política de atenção à saúde da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT), produzindo uma tensão entre norma, direito e participação social. É percebido que, em uma perspectiva queer, a instabilidade das identidades e a compreensão das redes de poder no interior das práticas de saúde podem fornecer condições de resistências mesmo em situações de crise do Estado democrático.

    Abstract in English:

    ABSTRACT This work aims to understand a public policy of health equity related to sexualities that deviate from compulsory heterosexuality in a context of democratic crisis. For this, queer theory is used to analyze, in the light of categories such as power, resistance and transgression, what lies behind the discursive context of the health care policies of the Lesbian, Gay, Bisexual, and transgender (LGBT) population, producing a tension between norm, law, and social participation. It is perceived that, from a queer perspective, the instability of identity and the understanding of the networks of power within the health practices can provide conditions of resistance even in situations of crisis of the democratic state.
  • Social policies and social welfare models: fragilities of the Brazilian case Ensaio

    Lobato, Lenaura de Vasconcelos Costa

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO O artigo analisa o modelo de bem-estar brasileiro a partir de elementos centrais à emergência e ao desenvolvimento dos sistemas de proteção social. Pretende-se discutir em que medida a ausência ou a incompletude desses elementos fragilizam o modelo construído na Constituição de 1988. Apresentam-se os preceitos gerais da proteção social para posteriormente caracterizá-los e discuti-los no caso brasileiro. Argumenta-se que o padrão inaugurado na Constituição de 1988 alterou de forma tímida elementos estruturais da dinâmica dos estados de bem-estar social, como a desmercantilização das relações sociais e os valores relativos à proteção social, tornando esse padrão frágil frente a medidas de retração.

    Abstract in English:

    ABSTRACT The article analyzes the Brazilian welfare model according to elements central to the emergence and to the development of social protection systems. It is intended to discuss to what extent the absence or incompleteness of those elements weaken the model built in the 1988 Constitution. The general precepts of social protection are initially presented to characterize and discuss those issues as for the Brazilian case. It is argued that the pattern inaugurated in the 1988 Constitution timidly altered structural elements of the dynamics of social welfare states, such as de-commodification of social relations and values concerning social protection, making it fragile in face of retrenchment measures.
  • Reflections about the rules of the impeachment and its impacts on democracy: Brazil, United States of America and England in comparative perspective Ensaio

    Ouverney, Assis Mafort

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO Este ensaio busca analisar em que medida o arcabouço institucional brasileiro relativo ao processo de acusação e julgamento por crimes de responsabilidade facilitou o impedimento de Dilma Rousseff. Para isto, compara-se a trajetória de desenvolvimento das regras do impedimento e seus impactos sobre as relações Executivo/Legislativo no Brasil, nos Estados Unidos e na Inglaterra. Conclui-se que a combinação entre uma lei com um amplo e flexível rol de crimes de responsabilidade, um sistema partidário fragmentado e a ausência de posicionamento consistente do Supremo Tribunal Federal sobre o tema produzem um quadro político-institucional que fragiliza o Presidente da República frente ao Congresso e descaracteriza o presidencialismo.

    Abstract in English:

    ABSTRACT This article aims to analyze the extent to which the institutional framework relative to the prosecution process and trial for crimes of responsibility facilitated the impeachment of Dilma Rousseff. In this regard, the development trajectory of the rules of the impeachment and their impacts on the Executive/Legislative relations in Brazil, the United States of America and England are compared. It is concluded that the combination of a law with a broad and flexible list about crimes of responsibility, a fragmented party system and the absence of a consistent position of the Supreme Federal Court about the issue produce a political-institutional framework that undermines the President of the Republic in front of the Congress and mischaracterizes presidentialism.
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