• The actions of the Public Prosecution Service in the field of health in prisons Opinião

    Puppim, Érika Bastos Targino

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Em um universo carcerário violento, insalubre e superpopuloso, onde as preocupações dos gestores penitenciários são essencialmente voltadas para a segurança, vários atores do mundo jurídico, atuam de forma cotidiana para assegurar às pessoas presas condições de vida e acesso à saúde em conformidade com seus direitos constitucionais. Entretanto, seus discursos não aparecem que de maneira ocasional em pesquisas acadêmicas e em estudos sobre a saúde nas prisões. Quisemos dar a palavra a uma promotora de justiça do Ministério Público Estadual, Dra. Érika Puppim para que compartilhe com os leitores seu ponto de vista e as dificuldades que encontra no desempenho de sua função na proteção das pessoas presas.

    Abstract in English:

    Abstract In the violent, insalubrious and overpopulated prison environment in which the concerns of penitentiary managers are predominantly focused on security, several actors of the legal world work incessantly to ensure that prisoners enjoy living conditions and access to health care in accordance with their constitutional rights. However, their discourses only appear infrequently in academic research and studies on health in prisons. We decided to ask for the opinion of a District Attorney of the State Public Prosecution Office, Dr. Érika Puppim to share with readers her view and the difficulties in her role in the protection of prisoners.
  • Disintegration of the prison system, public security and social exclusion Opinião

    Freixo, Marcelo

    Abstract in Portuguese:

    Resumo A defesa dos direitos humanos, uma das mais importantes atribuções do legislativo, constitui um desafio considerável no dia a dia da vida parlementar. As opinões e as práticas dos representantes eleitos traduzem as preocupações securitárias e os medos da sociedade que alimentam um vasto processo de exclusão social. Nesse contexto, a defesa dos direitos à saúde das pessoas privadas de liberdade parece uma tarefa especialmente difícil, como mostra a entrevista de Marcelo Freixo, Deputado Estadual, Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e criador do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

    Abstract in English:

    Abstract The defense of human rights, namely one of the most important duties of the legislature, is a considerable challenge in the day-to-day business of parliament. The opinions and practices of elected representatives reflect the security concerns and fears of society that engender a vast process of social exclusion. In this context, the defense of the right to health of persons deprived of liberty seems an especially difficult task, as shown in the interview of State Congressman Marcelo Freixo, the Coordinator of the Human Rights Commission of the Legislative Assembly in Rio de Janeiro and creator of the State Mechanism for Preventing and Combating Torture.
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